COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado critica a ausência de diretrizes sobre valorização profissional e saúde mental na PEC da Segurança Pública, enfatizando a necessidade de melhorias nas condições de trabalho para reduzir os altos índices de suicídios e mortes entre policiais.

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse defende a inclusão da categoria no artigo 144 da Constituição, argumentando que os agentes realizam atividades de segurança pública, sofrem riscos idênticos aos policiais e enfrentam invisibilidade estatística e ideológica, o que prejudica a valorização profissional e a eficácia da ressocialização.

O Deputado critica o PLP 112/2021, que impõe quarentena de quatro anos para policiais disputarem cargos eletivos, apontando a medida como uma tentativa de excluir a categoria da vida política.

O Presidente - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL defende que a PEC 18 priorize a valorização humana, a saúde mental e a dignidade dos policiais, criticando o foco exclusivo em estruturas e tecnologias. Defende o resgate de direitos previdenciários, combate ao suicídio na categoria e melhores condições de trabalho para garantir uma segurança pública eficiente e humanizada.

O Deputado deu continuidade à audiência, cumprimentou os presentes e anunciou o último palestrante.

O Presidente - Federação Nacional dos Policiais Penais - FENAPPEN repudia a atual proposta de PEC sobre segurança pública por considerá-la prejudicial à categoria. Defende a união das corporações, a correção de disparidades previdenciárias e o combate à terceirização de atividades finalísticas, prometendo mobilização nacional caso o texto não seja alterado.

O Deputado defende a valorização dos policiais, ressaltando o desgaste mental da profissão, e apoia a criação das polícias municipais. Critica a ineficácia de fundos públicos e ameaça votar contra a PEC da Segurança Pública caso o texto não atenda às necessidades reais da categoria.

O Deputado elogia a atuação de colegas na segurança pública, defende a candidatura de parlamentar ao Senado para representar a categoria, critica a atual gestão federal e reafirma o compromisso com a saúde mental e os direitos dos profissionais da segurança.

Deputado elogia a atuação policial em El Salvador e destaca a importância da valorização da categoria.

A Deputada defende a valorização e a saúde mental dos profissionais de segurança, critica o assédio nas instituições, elogia a gestão prisional em Goiás, questiona a impunidade judicial e manifesta oposição à PEC 18, reforçando a importância das atribuições constitucionais de cada força policial.

O Deputado elogiou a colega e iniciou a videoconferência com o representante da FENAPEF.

O Vice-Presidente - Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF defende a inclusão das categorias policiais no debate da PEC 18, ressaltando o adoecimento mental, a falta de estrutura, a ausência de proteção social e a necessidade de modernização das carreiras para enfrentar o crime organizado.

O Deputado deu boas-vindas aos convidados e iniciou a reunião na Comissão de Segurança Pública, estabelecendo limite de tempo para as falas devido à ocupação do plenário.

A Diretora Jurídica - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais - FENAGUARDAS defende a aprovação da PEC da Segurança Pública para reconhecer as guardas como polícias municipais, visando reparação histórica, segurança jurídica e fim da invisibilidade estatística da categoria, que sofre alto índice de mortes e restrições operacionais.

O Deputado enfatizou a importância de manter o espaço de discussão sobre o tema, reconhecendo que o assunto terá continuidade em futuras audiências.

A Diretora Jurídica - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais - FENAGUARDAS critica a disparidade previdenciária entre guardas municipais e demais forças de segurança, apontando que as regras atuais comprometem a saúde e a sobrevivência dos profissionais em atividade.

O Deputado defende que as guardas municipais precisam ser transformadas em polícia para garantir o porte de arma fora do município e exige correções no texto da PEC.

A Diretora Jurídica - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais - FENAGUARDAS defende emendas à PEC para oficializar a nomenclatura "polícia municipal", ampliar a atuação territorial, garantir previdência equiparada às demais forças de segurança e combater a invisibilidade da categoria no enfrentamento à criminalidade.

O Deputado parabenizou a convidada e convocou o próximo palestrante.

O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) agradeceu e parabenizou o deputado Sanderson pelo debate, cumprimentando também o deputado Heriberto.

Deputado dá as boas-vindas a colega alagoano e concede-lhe a palavra.

O Presidente - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF defendeu a união das forças de segurança na PEC, solicitou segurança jurídica para policiais que atuam fora das rodovias federais e reivindicou ajustes na Previdência da categoria.

O Deputado cumprimentou autoridades e lideranças presentes, reconhecendo o trabalho das entidades em defesa dos profissionais de segurança pública.

O Diretor de Articulação Política - Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB criticou a ineficácia da PEC apresentada, defendendo a necessidade de investimentos, organização de competências entre forças e, primordialmente, políticas públicas urgentes e contínuas de saúde mental para os profissionais da segurança pública.

O Deputado cumprimentou um convidado e concedeu a palavra a outro, estabelecendo o limite de tempo para o encerramento da sessão.

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal critica a estrutura arcaica e o assédio institucional nas forças policiais, defende a PEC 18 para valorizar a carreira, denuncia a resistência de grupos privilegiados em reformar o setor e propõe novas fontes de financiamento para a segurança pública.

O Deputado solicita agilidade no tempo e convida o Deputado Heriberto Medeiros para discursar.

O Deputado defende a valorização, o suporte à saúde mental e o investimento estrutural nas forças de segurança pública para combater o avanço da criminalidade.

O Deputado encerrou a audiência pública, agradeceu aos participantes e confirmou quórum para dar início à reunião da comissão.