Marcos Vinicius Gomes Avelino

Capitão Alda, hein? Meus cumprimentos. Ver os elogios aqui pela iniciativa dessa audiência pública. E em seu nome, cumprimento toda a mesa, todos os ilustres componentes da mesa, os deputados, parlamentares presentes, os ilustres debatedores, convidados. Senhoras e senhores. A Federação Nacional dos Policiais Federais se sente honrada em participar. É a maior entidade representativa da Polícia Federal. E o abraça nesse momento. E se coloca, já de antemão, à disposição para todo e qualquer debate dentro da área da segurança pública e tudo que tem impacto para os seus profissionais. Durante muito tempo... e a gente já vê os sinais de mudança, os profissionais da segurança pública vem sofrendo estigmas, né? Durante muito tempo, nós fomos vistos como, para além do braço armado do Estado, também o corpo violento desse Estado. E isso criou um estigma e isso nos afastou de políticas públicas, de políticas afirmativas, nos afastou de uma rede de proteção social. Esse debate, portanto, ele é muito novo, ele está começando agora, e não há como não louvar, esse atual momento vivido por essa comissão, pelo Congresso Nacional. pelas instâncias de poder também. Então é um momento extremamente importante para projetos como esse caminharem. e caminharem de forma justa e equânime para todos. É interessante, eu queria pontuar, porque o projeto ele traz, como a BIT Seguro, como o nome revela, trazer uma proteção Habitacional. Um local onde o policial possa coabitar com sua família e que goze minimamente de alguma proteção. Eu queria... deixar aqui uma reflexão sobre o alcance e o espírito da lei, que é de proteção. E se ela quer proteger o policial, que essa proteção seja em razão da sua condição política, como tal. E por que eu trago isso? Porque o simples fato de ostentar uma carteira, o simples fato de ostentar uma condição como agente de segurança, já o coloca em uma situação de perigo real. Então, eu penso que não devemos esperar que ameaças, que eventuais pichações em muro, que avisos, que subterfúgios que vêm acontecendo no intuito de intimidar se concretizem. Então, veja que o espírito dessa norma, aquilo que eu estou querendo trazer para os senhores, ele é muito maior. Ele é de proteção. E se assim o é... a gente deve estender... Para além... de uma comprovação de uma ameaça. Porque em muitas situações pode acontecer do policial nem sofrer essa ameaça ostensiva. e simplesmente o atentado ocorre. pela sua simples condição de ser um agente de segurança. Como já foi falado, ostentar uma farda é um risco muito grande. Eu preciso trazer aqui, isso, embora no Brasil seja inédito, mas não é inédito no mundo. E eu trouxe dois exemplos que peço venha aqui para trazer os senhores. Eu pego a maior potência mundial, econômica. do mundo, que são os Estados Unidos. E traga o chile. nosso vizinho aqui do lado. Ambos, curiosamente, ostentam números de segurança pública extremamente positivos, o índice de resolutividade de crimes elevado, Uma polícia extremamente organizada e protegida. Há uma rede de proteção social. como se nunca viu. Obrigado. Apenas o Brasil ostenta esse déficit dessa proteção. E veja só, o policial que tanto protege, O policial que se arrisca, E quem o protege? Porque ele precisa de proteção, são homens e mulheres. Não somos máquina. Nós somos homens e mulheres que envelhecemos, que sofremos, adoecemos, morremos. E morremos muito. Então eu trago o exemplo rapidamente dos Estados Unidos. onde há... inclusive em condomínios privados, esse incentivo para que policiais possam adquirir seus imóveis. Porque há essa... essa cultura da presença do policial como agente representativo do Estado. É interessante ter um policial como vizinho, é interessante que ele esteja presente na comunidade, é interessante que o policial não esteja concentrado em determinados locais e comunidades, mas que ele faça parte de toda a comunidade, da cidade e do estado em que ele vive. No caso dos Estados Unidos, chama-se condado, os municípios. Então, esse policial não tem que estar circunscrito a uma área de favela por uma imposição salarial, que é outro tema extremamente importante e que deve ser trazido à baila aqui por essa comissão. Salário de policiais. de todo o Brasil. Eu represento uma categoria tida como uma polícia de elite que goza de um status remuneratório razoável, mas nós temos déficit habitacional dentro da estrutura da Polícia Federal. A grande maioria, pasmem, vive de aluguel ainda. embora goze de um status remuneratório bem mais interessante do que a grande maioria dos irmãos da segurança pública. Então, nos Estados Unidos, por exemplo, você tem uma ideia, existe um programa que o nome é Homes for Heroes. Casas para heróis, em uma tradução aberta. Isso está tudo em fonte aberta. Veja como é tido, como é definido o policial, como um herói. como agente do Estado, como representante do Estado, e ele goza de uma série de proteções. tanto no âmbito federal, no âmbito dos estados e no âmbito dos condados dos municípios. Cada ente apresenta o seu projeto de incentivo a que esse policial tenha, dentre outras proteções, a proteção habitacional como um direito fundamental. e de interesse estatal, de interesse do Estado. No Chile, na mesma forma, nós temos lá, é uma rede de proteção que é extensivo também, assim como esse projeto traz, ao ativo, ao inativo... ao aposentado também Porque ele não deixou de ser policial, ele apenas foi para a sua inatividade. né? E nós temos também a extensão desse projeto no Chile, vai também para imóveis novos e usados. Ah? Então, veja o alcance desse projeto em duas realidades diferentes, América do Sul e... um país subdesenvolvido. Estados Unidos. Então, para... Para fechar, por exemplo, meu tempo já encerrou... A gente traz como algumas sugestões, a primeira delas... refletir sobre o alcance da norma, o senhor trouxe um elemento extremamente novo nesse projeto, Então, esse projeto tem que ser tido como uma proteção ao policial para além daquele policial que sofre de forma ostensiva Uma ameaça. A ameaça, ela é inerente. Infelizmente, vivemos em um dos países mais violentos do mundo, onde há mais confrontos no mundo e há mais mortes de policiais. no mundo. Tá? E... Para fechar... Não há como, a gente tem representantes aqui do governo, do Ministério da Justiça, E o governo tem que fazer parte, o governo federal precisa fazer parte, os bancos oficiais são do governo federal, o governo federal tem que fazer parte, tem que participar desse debate, inevitavelmente. Nesses dois países a que citei, tem subsídios, não há como tocar um projeto desse adiante sem o subsídio do governo federal, sem esse subsídio extensivo aos bancos privados. Essa participação, ela é importante e... fazendo um cálculo muito rasteiro aqui. É possível, sim, que ganhe a todos, porque a gente incentiva a construção civil. Nós temos um Exército aí na Segurança Pública, juntando todas as forças. Então, é possível que todos ganhem. A política do ganha-ganha tem que ser debatida, ela tem que ser trazida à baila. Agradeço muito a atenção, a oportunidade e a paciência de todos. Um abraço.

O Vice-Presidente - Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF defende a inclusão das categorias policiais no debate da PEC 18, ressaltando o adoecimento mental, a falta de estrutura, a ausência de proteção social e a necessidade de modernização das carreiras para enfrentar o crime organizado.