COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
15 out. 2025 11:49 às 14:11
Sobre o Evento
Comissão discute o sistema portuário brasileiro e regimes de exploração. Participações de autoridades e representantes do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79744Total: 47 discursos
#8
Cassandra Maroni Nunes
Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU - Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU
Resumo Inteligente
A Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU defende o diálogo para desburocratizar o setor portuário. O órgão ressalta sua competência legal na gestão de bens da União (terras e espelhos d'água) e alerta para possíveis conflitos jurídicos e constitucionais caso a gestão de águas seja transferida para a ANTAQ, defendendo a segurança jurídica e a integração de usos múltiplos no litoral.
15 de out, 15:25
