COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu audiência pública sobre a segurança no Rio de Janeiro, estabeleceu as normas regimentais e saudou o Governador para iniciar sua exposição.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende a integração das forças de segurança, o endurecimento da legislação penal e a revisão de responsabilidades entre entes federativos. Destaca investimentos recordes em pessoal, tecnologia e equipamentos, criticando decisões judiciais que, segundo ele, limitam a atuação policial e dificultam o enfrentamento ao crime organizado e ao poder bélico das facções.

O Deputado solicita a atenção do parlamentar Júlio Lopes.

O Deputado solicitou apoio do governador às obras de Angra 3, elogiou a gestão da segurança pública e destacou a coragem do governo na retomada de territórios controlados pelo crime.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende o modelo atual de gestão da segurança pública, pautado na autonomia administrativa, financeira e política das polícias, cabendo à Secretaria de Segurança apenas a coordenação estratégica e integração.

O Deputado exaltou a espiritualidade, elogiou a gestão do governador na segurança pública e homenageou o chefe do executivo com um certificado de reconhecimento.

O Deputado apoia a gestão atual, solicita a valorização dos operadores de segurança, cobra a recomposição salarial (GRAM), a regulamentação da carga horária, o pagamento de vetos, a convocação de concursados e homenagens aos policiais mortos em serviço.

O Deputado elogiou a atuação do parlamentar Sóstens pelo Brasil, interrompendo brevemente sua fala para ceder a palavra ao governador.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende sua gestão, destacando o não endividamento, o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal e as limitações legais para aumentos salariais. Critica o pacto federativo, aponta perdas de arrecadação por leis federais e justifica a estratégia de concursos escalonados para manter a estrutura das forças de segurança.

O Deputado agradeceu a presença das autoridades e dos colegas parlamentares presentes na sessão.

O Deputado defende a retomada territorial, propõe paridade salarial na nova lei orgânica e sugere reuniões entre lideranças para construir soluções conjuntas em prol da segurança pública.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro defende a execução faseada do plano de segurança para agilizar resultados e propõe que a Previdência dos servidores seja baseada estritamente nas contribuições realizadas, visando a sustentabilidade do sistema e a equidade entre a população.

O Deputado deu continuidade à sua fala.

O Deputado propôs que as falas ocorram sem interrupções para otimizar o tempo e garantir a participação de todos.

O Deputado realiza saudações a colegas parlamentares presentes e convida o líder para discursar.

O Deputado elogiou a gestão estadual, defendeu a autocrítica política e questionou o governador sobre efetivo nas fronteiras, apoio das Forças Armadas, fiscalização nas rodovias, cessão de policiais a outros órgãos, bloqueio de celulares em presídios e investimentos orçamentários da União na segurança pública.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende maior autonomia das polícias estaduais, questiona restrições federais, assegura recursos para infraestrutura e equipamentos nas delegacias e reforça que gestores são responsáveis por corrigir precariedades nas unidades.

O Deputado solicita paciência aos presentes durante as falas dos secretários e concede a palavra à Secretária de Polícia Penal.

O Deputado defende maior celeridade e interatividade nas reuniões com o governador, criticando o formato que exige esperar todas as falas para questionar.

Posso fazer uma proposta? Os secretários estão à disposição.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro priorizará o atendimento aos parlamentares e manterá disponibilidade total da equipe para esclarecimentos.

O Deputado cedeu a palavra ao ministro e saudou a chegada da parlamentar.

A Deputada elogia o interesse de jovens pela política ao visitarem o Parlamento, destacando a importância de compreenderem o papel legislativo na promoção do desenvolvimento e na transformação do país, suprindo a ausência de formação cívica.

Pobre sempre ministro Osmaterra.

Tem uma lista de inscrição pelo InfoLeg, o Faúr tá na minha frente. Mas, por gentileza, não, por gentileza.

Ministro, ministro.

O Deputado critica a leniência do governo federal e do Poder Judiciário no combate ao crime, defendendo reformas legislativas rigorosas, inspiradas no modelo de El Salvador, para recuperar territórios dominados pelo tráfico.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende o endurecimento das leis penais, argumentando que a legislação atual beneficia criminosos e facções, tornando a segurança pública um problema nacional urgente.

O Deputado defende que a violência deve ser tratada como um problema de saúde pública.

Obrigado, deputado. Eu quero aqui, por gentileza, Guti, você tá querendo sair pra ir no banheiro, né? Então, vamos lá. Fala lá. Tá vendo, governador?

O Deputado elogia a gestão do Governador em segurança pública, destacando o alto investimento e o apoio aos municípios. Defende que prefeitos devem assumir responsabilidades locais, como monitoramento e capacitação das guardas municipais, utilizando Duque de Caxias como exemplo de sucesso na redução de crimes através da integração e infraestrutura.

A nossa ilustre deputada querida, a enfermeira...

A Deputada questionou o governador sobre estratégias para proteger profissionais de saúde da violência do crime organizado e solicitou sua opinião sobre a PEC 18, que trata da estruturação do sistema de segurança pública.

A Deputada propôs agrupar três parlamentares por bloco para otimizar o tempo das respostas do governador.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro destacou investimentos recordes na saúde, a universalização do SAMU e o planejamento de patrulhas para proteção de profissionais de saúde. Manifestou ressalvas sobre a PEC da segurança pública, apontando riscos de ingerência política federal e falta de especificidade regional na gestão do tema.

O Deputado exaltou a competência e a importância da vice-presidente Ione.

A Deputada elogiou a presença do Governador na comissão, defendeu o aumento do contingente policial, a valorização das forças de segurança e a necessidade de colaboração entre municípios. Manifestou forte oposição à PEC 18, classificando-a como uma ameaça à autonomia das polícias e um possível retrocesso institucional.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende concursos regulares e fracionados para a segurança pública, visando a renovação constante da tropa e evitando o ingresso tardio de candidatos em seleções muito antigas.

A Deputada elogia a boa vontade do Governador e sugere medidas de segurança mais rígidas, citando o modelo de Goiás para melhorar a situação no Rio de Janeiro.

O Deputado concedeu a palavra ao sargento Faú, destacando seu reconhecimento internacional e sua experiência em comunidades do Rio de Janeiro.

O deputado destaca investimentos em armamento para o Paraná, defende estratégias de policiamento tático sem giroflex e questiona o governador sobre a perda de aposentadoria de policiais expulsos da corporação.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro esclareceu que servidores mantêm direitos previdenciários mesmo após perda de cargo e destacou a implementação de viaturas semi-blindadas para garantir a segurança dos policiais.

O Deputado registrou a presença do General Pazuello e do Senador Carlos Portinho.

O Deputado defende um pacote legislativo, elaborado pelo Judiciário carioca, para reformar a segurança pública nacional. Propõe a criação de centros integrados de coordenação, um novo marco prisional focado na separação de presos por periculosidade e a ressocialização de jovens, além de defender o emprego das Forças Armadas em operações estruturadas e coordenadas.

O Deputado mencionou com descontração o colega Bebeto, diferenciando-o do jogador de futebol.

O Deputado defende a integração entre esferas governamentais e o fortalecimento das guardas municipais para combater o crime organizado no Rio de Janeiro, relatando sua própria experiência de enfrentamento ao tráfico e destacando o apoio do governo estadual na segurança pública.

O Deputado elogia a postura colaborativa do governador e destaca a importância da união parlamentar em prol da população e da segurança pública.

O Senador defende a integração entre forças estaduais e federais no combate à criminalidade, critica a gestão do Governo Federal em obras e segurança, e reafirma seu compromisso de destinar emendas parlamentares para fortalecer a segurança pública no Rio de Janeiro.

O Deputado anunciou o pronunciamento da parlamentar Soraya Santos, seguido pelas falas dos secretários e dos inscritos.

A Deputada defende uma estratégia integrada de segurança pública, focada em inteligência contra o crime internacional, desburocratização de licitações, descentralização de ações, monitoramento tecnológico e atuação conjunta entre órgãos, priorizando resultados sobre disputas políticas.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende que a segurança pública é sistêmica e procedimental, criticando a visão baseada em projetos isolados. Reitera que a atual gestão foca no fortalecimento institucional, investimento em tecnologia, inteligência e valorização humana, combatendo a cultura de responsabilização imediata da polícia por eventos pontuais.

A Deputada defende que a responsabilidade pela autorização de eventos e segurança em vias públicas cabe aos prefeitos, sendo essencial alinhar essa competência legal à percepção pública.

O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro defende a necessidade urgente de integração entre as esferas estadual e federal no combate ao crime organizado. Ele destaca que o problema atual não se baseia apenas na pobreza, mas em instituições criminosas que controlam serviços e exploram a economia local. O Governador - Governo do Estado do Rio de Janeiro critica a postura centralizadora e a falta de colaboração do governo federal, argumentando que a segurança pública exige uma coordenação eficiente, compartilhamento de inteligência e união de esforços, superando burocracias e divergências políticas para enfrentar o avanço do poder das facções.

O Deputado agradeceu a presença inédita e o empenho do governador na Comissão de Segurança Pública, finalizando com comentários informais e o convite a um vereador para discursar.

O Vereador - RJ solicita investimentos em infraestrutura para o Corpo de Bombeiros em Niterói e propõe debate para incluir a corporação na área da saúde, visando ampliar o acesso a emendas parlamentares.

O Deputado enalteceu o legado familiar de Beto Saad e agradeceu a presença e o trabalho da secretária Maria Rosa Nebel.

A Secretária de Polícia Penal – SEAP/RJ destacou a importância da gestão institucional e do fortalecimento da Polícia Penal. Apresentou dados sobre o sistema prisional, incluindo lotação, perfis de presos e o déficit de vagas. Ressaltou conquistas como a padronização de armamentos, a implementação de auxílio-uniforme, a licitação de contratos essenciais, o fim de cantinas irregulares e o foco na ressocialização, enfatizando que o sistema é fundamental para a segurança pública e que o trabalho é pautado por planejamento e autonomia técnica.

O Deputado exaltou o trabalho humanitário da Polícia Penal, destacou a resiliência das mulheres em visitas aos presídios, homenageou a Secretária de Estado pela gestão e reafirmou seu apoio às forças de segurança pública.

O Coordenador de Recursos Especiais - Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - CORE/PCERJ destacou a eficiência das operações policiais e a redução da criminalidade, mas enfatizou que o combate ao crime organizado é dificultado por uma legislação penal branda, impunidade, restrições judiciais à atividade policial e o controle territorial armado por facções. Defendeu mudanças sistêmicas na lei, maior rigor na aplicação das penas e apoio político para enfrentar a barbárie e retomar territórios dominados.

O Diretor Geral - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro - DEGASE/RJ recepcionou autoridades e cedeu a palavra a um deputado.

O Deputado destaca suas visitas constantes às delegacias para identificar necessidades reais e defende investimentos direcionados à Polícia Civil. Relata sua vivência na infância em instituições do Degase e reafirma seu compromisso político com o órgão, elogiando a atual gestão e a equipe técnica.

O Diretor Geral - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro - DEGASE/RJ defendeu a importância do investimento em infraestrutura, pessoal e políticas públicas para a socioeducação, destacando que, por meio de educação e capacitação, é possível ressignificar a trajetória de jovens e reduzir a reincidência.

O Deputado agradeceu a presença do Diretor-Geral do Degase, entregou um certificado de participação e deu boas-vindas ao representante da Defesa Civil.

O Chefe da Assessoria Parlamentar - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ apresentou a estrutura e as estatísticas operacionais da instituição, destacando o acúmulo das funções de bombeiro e defesa civil, o déficit de efetivo e a importância da aprovação do PLP 18/2021 para o financiamento dos serviços de urgência e emergência.

O Chefe da Assessoria Parlamentar da SEDEC e do CBMERJ destacou os altos custos operacionais da instituição, valorizou os investimentos do atual governo estadual e detalhou demandas de recursos, totalizando cerca de 575 milhões de reais para custeio, equipamentos e expansão de unidades, expressando gratidão ao apoio parlamentar.

O Deputado entregou certificado de reconhecimento a um oficial do Corpo de Bombeiros e pediu desculpas a um promotor de justiça pela demora em saudá-lo na audiência.

O Promotor de Justiça Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro - MPRJ defende a integração entre instituições e a atuação focada contra as organizações criminosas, destacando o controle territorial e a infiltração desses grupos em setores da economia lícita. Propõe a adoção de políticas de Estado baseadas em evidências, gestão por resultados e o aprimoramento legislativo, utilizando como referência os modelos de combate à máfia na Itália e a gestão de segurança pública de Nova Iorque.

O Deputado entregou um certificado de participação ao promotor de justiça em reconhecimento à sua contribuição na audiência pública sobre segurança pública.

O Superintendente - Guarda Portuária - PortosRio/CDRJ agradeceu a participação na audiência, destacou a importância da presença do governador no debate e ressaltou o papel essencial da Guarda Portuária na segurança das fronteiras e do Porto do Rio de Janeiro.

O Superintendente - Guarda Portuária - PortosRio/CDRJ destaca a atuação ostensiva da instituição na segurança portuária, ressaltando o sucesso do grupamento GAEX, a integração com forças policiais, o suporte a grandes eventos e a busca por reconhecimento institucional na PEC 18.

O Deputado reconhece a importância e o esforço das forças de segurança, anuncia investimentos em viaturas e equipamentos, e destaca a necessidade urgente de apoio à saúde mental dos agentes.

O Assessor Parlamentar - Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - PMERJ destaca os riscos enfrentados pela corporação, evidenciados pelo alto número de confrontos, apreensões de armas e a crise de saúde mental na tropa. Defende o endurecimento das leis, a segurança jurídica para os agentes e investimentos parlamentares urgentes em viaturas blindadas para enfrentar o domínio territorial do crime organizado.

O Deputado encerrou a audiência pública de segurança, homenageou as forças policiais e equipes técnicas, agradeceu aos convidados e declarou o fim da reunião.