COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu audiência pública para discutir soluções e impactos econômicos do trânsito no Morro dos Cavalos, na BR-101.

O Deputado defende a otimização dos contratos das BR-101 e 116 como estratégia para viabilizar obras essenciais, destacando que o Morro dos Cavalos tornou-se prioridade absoluta com consenso total da bancada catarinense.

O Deputado propôs uma dinâmica mais ágil para a audiência pública, reduzindo o tempo de fala para otimizar o debate e unificar procedimentos.

O Senador cobrou a resolução do contrato de otimização viária e a definição técnica do Ministério dos Transportes para o Morro dos Cavalos.

O Deputado estabeleceu as normas da audiência pública, apresentou os convidados dos órgãos de controle e infraestrutura, e introduziu a exibição de um vídeo sobre um acidente emblemático na BR-101 para contextualizar os debates.

O Deputado organizou o cronograma da reunião, priorizando a fala da NTT e abrindo espaço para perguntas.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destacou que a agência trabalha na otimização de contratos e na resolução de gargalos em rodovias catarinenses, com foco na expansão de investimentos e no equacionamento do Morro dos Cavalos. Por meio de uma Comissão de Solução Consensual, busca-se definir se a obra será incluída na concessão atual ou realocada para o trecho sul, visando viabilizar a intervenção com equilíbrio tarifário e segurança, com previsão de solução até março.

O Deputado questionou a ANTT sobre a prioridade e a viabilidade da incorporação do Morro dos Cavalos nas obras rodoviárias estaduais.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT prioriza o pleito em questão, assegurando um encaminhamento definitivo para sua resolução.

Obrigado, Marcelo. Com a palavra, o deputado Jorge Guedes.

O Deputado defende o caráter suprapartidário do fórum e apela ao Tribunal de Contas por celeridade nas obras rodoviárias de Santa Catarina, destacando a urgência na solução para o Morro dos Cavalos.

O Deputado iniciou os trabalhos, saudou parlamentares presentes e concedeu a palavra a Silvio Carraras para mediar o debate.

O Secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU destacou a importância da participação cidadã na busca por soluções consensuais para a infraestrutura rodoviária. Defendeu a necessidade de prazos adequados para o amadurecimento técnico do projeto, visando garantir benefícios duradouros e sustentáveis para a região nos próximos anos.

O Deputado mencionou a presença do representante do TCU e alinhou o tempo para uma pergunta.

O Deputado propõe a atualização contratual para a gestão do Morro dos Cavalos pela CCR, visando agilizar as obras sem a necessidade de novos editais.

Entendeu? Compreendeu a pergunta? Eu entendi, eu entendi.

O Secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU reconhece a indefinição sobre o tema principal da comissão, destacando que a definição do trecho da Litoral Sul é indispensável para o prosseguimento de qualquer decisão ou investimento.

O Deputado agradeceu pela articulação de uma demanda da Frente Parlamentar junto ao Tribunal de Contas da União.

O Senador contesta os números de intervenções e investimentos apresentados, questionando a falta de respaldo em planilhas, e defende foco prioritário na solução técnica e jurídica para o Morro dos Cavalos junto ao TCU.

O Deputado defende a unificação de estratégias entre órgãos, concessionárias e classe política para agilizar a transferência do Morro dos Cavalos para a CCR e garantir a execução das obras.

A Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Arteris reconhece a urgência da solução para o Morro dos Cavalos, declara abertura para discutir alternativas contratuais ou transferência do trecho e confirma a implementação de medidas paliativas imediatas de segurança.

O Deputado agradeceu à concessionária pela disponibilidade em negociar soluções para o Morro dos Cavalos, ressaltando que a empresa não se opõe aos acordos definidos pelos órgãos competentes.

A Deputada destacou o avanço do projeto de obras rodoviárias, questionando os prazos necessários para a atualização técnica após a análise do TCU, visando evitar novos bloqueios no trânsito e alinhar as expectativas da população.

O Deputado explicou que uma assessora está registrando as dúvidas para responder ao final, otimizando o andamento da audiência e a participação dos demais convidados.

O Deputado defende a priorização do túnel do Morro dos Cavalos e questiona a viabilidade técnica e as contrapartidas necessárias para a transferência do trecho entre concessionárias.

A Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Arteris afirma que os detalhes da transferência do trecho seguem sob análise jurídica e regulatória, dependendo de futuras deliberações com órgãos competentes, mas reforça o compromisso da empresa em buscar uma solução rápida para a obra.

Obrigada, eu peço também licença, deputado, porque eu tenho uma outra audiência, eu já vi ele informado.

A Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Arteris delegou o atendimento à representante Célia Daumas e colocou a empresa à disposição para colaborar com urgência e assertividade.

O Deputado encerrou o bloco anterior, convidou novos participantes para a mesa e concedeu a palavra à deputada presente.

A Deputada defende uma solução urgente para os problemas de infraestrutura no Morro dos Cavalos, cobrando maior eficiência estatal e a mobilização da sociedade e do setor produtivo diante do descaso federal com Santa Catarina.

O Deputado busca agilizar a renovação da licença ambiental para a obra dos túneis, visando destravar o projeto.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que o licenciamento do projeto Morro dos Cavalos é responsabilidade do DNIT, estando pendente e sem licença ativa. Ressaltou que, caso ocorra uma concessão, será necessária a alteração de titularidade ou um novo processo de licenciamento ambiental.

O Deputado confirmou a possibilidade de realizar a substituição da titularidade após a solicitação de reabertura feita pelo DNIT.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama destacou os desafios técnicos e estruturais do licenciamento, ressaltando a necessidade de valorização da carreira e a alta carga de processos por servidor. Defendeu o equilíbrio entre agilidade e sustentabilidade, citou avanços como a digitalização e o uso de inteligência artificial e esclareceu que, no caso da rodovia em pauta, não há atrasos por parte do órgão ambiental, visto que a licença está vigente e a obra não foi iniciada pelo empreendedor.

Tem uma licença ambiental vigente? Eles pediram dentro do prazo. Até que o Ibama se manifesta, há um entendimento da nossa Procuradoria Jurídica do Ibama.

Ela está válida para esse projeto. Até o Ibama se manifestar.

E o seu entendimento da nossa PFE, que é a Procuradoria Federal...

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que, devido ao vencimento da licença, será emitida uma nova LI reaproveitando os estudos ambientais existentes, conforme a resolução CONAMA, o que reduzirá o prazo processual.

Sim, sim, sim, bastante.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que, em caso de concessão, a mudança de titularidade da licença ambiental exige a emissão de novo documento, podendo priorizar o trâmite desde que o projeto original seja mantido para evitar novos impactos ambientais.

Uma prorrogação, é isso, da licença? A licença pode ser prorrogada tendo seis anos.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama defende a viabilidade técnica de prorrogar ou renovar licenças de instalação, destacando a necessidade de atualizar estudos de uso e ocupação do solo quando ocorrem alterações geográficas no entorno de grandes obras.

O Deputado defende a celeridade na emissão de nova licença ambiental para a obra, considerando a prorrogação do pedido original e o apoio do IBAMA à execução do projeto.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que o órgão não escolhe quais projetos licenciar, buscando integrar viabilidade ambiental e social, e pontuou que atrasos ocorrem pela falta de resoluções prévias e articulação entre os setores envolvidos antes do protocolo no Instituto.

O Deputado agradeceu pela fala anterior e passou a palavra ao diretor-presidente da Via Costeira.

O Representante - Motiva (antigo Grupo CCR) reafirmou a disposição da concessionária em colaborar com uma solução ampla e definitiva para a questão do Morro dos Cavalos.

O Deputado destacou a disponibilidade das concessionárias em buscar soluções para a rodovia e passou a palavra ao representante da associação empresarial local.

O Presidente - Associação Empresarial de Criciúma (Acic) exige celeridade na resolução do gargalo logístico no Morro dos Cavalos, destacando os graves impactos econômicos e sociais causados pelos constantes bloqueios na BR-101 para o Sul de Santa Catarina.

O Deputado destacou a relevância estratégica da obra para o setor produtivo regional e solicitou uma exposição técnica detalhada da engenheira responsável sobre o projeto.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes destaca o empenho do governo em viabilizar as obras na BR-101. O ministério avalia a renegociação dos contratos de concessão ou a execução via DNIT, analisando a viabilidade técnica, orçamentária e de celeridade para concluir o projeto prioritário.

Eu tenho uma pergunta, mas antes eu vou franquear a palavra ao deputado federal Ricardo Guidi, que fará uso da palavra. Obrigado, Vampiro.

O Deputado propõe a criação de um grupo de trabalho multissetorial para solucionar, de forma célere e conjunta, os problemas logísticos prioritários para a região.

O Deputado cobra do Ministério definições técnicas e prazos claros para destravar a repactuação de contratos, criticando a falta de resolutividade política e a ausência de uma solução concreta para o impasse.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes informa que a execução de obras em trechos concedidos é complexa e exige estudos técnicos, cálculos de impacto tarifário e alinhamento com a ANTT e órgãos de controle, mantendo medidas paliativas enquanto busca uma solução definitiva.

O Deputado aguarda um posicionamento e um prazo do governo federal para as obras no Morro dos Cavalos, sob risco de encerrar as tratativas políticas caso não receba uma definição técnica.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes aguarda a deliberação da Câmara de Consenso para definir o futuro dos contratos, avaliando alternativas como a realocação de obras ou a execução direta pelo DNIT, mediante análise orçamentária.

O Deputado cobra um cronograma concreto para a entrega de estudos técnicos ao TCU, condicionando a articulação política da frente parlamentar à disponibilidade dessa documentação.

A Deputada cobra agilidade e definição de responsabilidades entre órgãos públicos e concessionárias para viabilizar a obra no Morro dos Cavalos, criticando a burocracia e a falta de acompanhamento efetivo do Executivo.

O Deputado expressou frustração e desapontamento com a falta de definições concretas do Ministério sobre as obras, encerrando a audiência sem respostas e sentindo-se sem perspectivas.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes defende o rito administrativo na otimização de contratos e destaca a necessidade de análise técnica e orçamentária para viabilizar novas obras em rodovias concedidas.

O Deputado cobra celeridade e definição das autoridades competentes sobre a solução para os riscos e congestionamentos constantes no Morro dos Cavalos.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes aguarda análises técnicas e estudos de custo do DNIT e da ANTT sobre projetos rodoviários para definir viabilidade e impactos tarifários.

Tem esse entendimento, mas tem um prazo pra entrega pra ti, Vianney? Ou não tem prazo? Ah, vamos entregar semana que vem, vamos entregar no dia 20, não tem prazo.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes solicitou celeridade na análise pendente e comprometeu-se a cobrar um cronograma aos órgãos responsáveis.

O Deputado relata sofrer críticas constantes da imprensa e da população pela ineficiência na resolução de problemas estruturais, como a BR-101 e a gestão de emendas, apesar da complexidade dos projetos.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes defendeu a criação de um cronograma para otimizar os prazos de análise dos órgãos técnicos.

O Deputado solicita um cronograma consolidado até 10 de novembro para articular ações junto ao Tribunal de Contas e evitar a falta de soluções no processo.

Claro, se eu pudesse tudo isso que o senhor acha que eu posso, mas o que eu posso é cobrar e monitorar, deputado, tenha certeza que farei isso. A gente sabe da competência, então...

O Deputado encerra sua fala agradecendo aos presentes e concede a palavra ao vereador relator da Comissão.

O PARTICIPANTE cobrou urgência do Ministério dos Transportes na solução definitiva para o gargalo do Morro dos Cavalos, destacando o grave impacto econômico e social na região sul catarinense.

O Deputado encerra a audiência pública aguardando um cronograma do Ministério sobre o Morro dos Cavalos para definir ações futuras e convoca novas reuniões parlamentares.