COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu audiência pública para discutir soluções e impactos econômicos do trânsito no Morro dos Cavalos, na BR-101.

O Deputado defende a otimização dos contratos das BR-101 e 116 como estratégia para viabilizar obras essenciais, destacando que o Morro dos Cavalos tornou-se prioridade absoluta com consenso total da bancada catarinense.

O Deputado propôs uma dinâmica mais ágil para a audiência pública, reduzindo o tempo de fala para otimizar o debate e unificar procedimentos.

O Senador cobrou a resolução do contrato de otimização viária e a definição técnica do Ministério dos Transportes para o Morro dos Cavalos.

O Deputado estabeleceu as normas da audiência pública, apresentou os convidados dos órgãos de controle e infraestrutura, e introduziu a exibição de um vídeo sobre um acidente emblemático na BR-101 para contextualizar os debates.

O Deputado organizou o cronograma da reunião, priorizando a fala da NTT e abrindo espaço para perguntas.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) destacou que a agência trabalha na otimização de contratos e na resolução de gargalos em rodovias catarinenses, com foco na expansão de investimentos e no equacionamento do Morro dos Cavalos. Por meio de uma Comissão de Solução Consensual, busca-se definir se a obra será incluída na concessão atual ou realocada para o trecho sul, visando viabilizar a intervenção com equilíbrio tarifário e segurança, com previsão de solução até março.

O Deputado questionou a ANTT sobre a prioridade e a viabilidade da incorporação do Morro dos Cavalos nas obras rodoviárias estaduais.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT prioriza o pleito em questão, assegurando um encaminhamento definitivo para sua resolução.

Obrigado, Marcelo. Com a palavra, o deputado Jorge Guedes.

O Deputado defende o caráter suprapartidário do fórum e apela ao Tribunal de Contas por celeridade nas obras rodoviárias de Santa Catarina, destacando a urgência na solução para o Morro dos Cavalos.

O Deputado iniciou os trabalhos, saudou parlamentares presentes e concedeu a palavra a Silvio Carraras para mediar o debate.

O Secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU destacou a importância da participação cidadã na busca por soluções consensuais para a infraestrutura rodoviária. Defendeu a necessidade de prazos adequados para o amadurecimento técnico do projeto, visando garantir benefícios duradouros e sustentáveis para a região nos próximos anos.

O Deputado mencionou a presença do representante do TCU e alinhou o tempo para uma pergunta.

O Deputado propõe a atualização contratual para a gestão do Morro dos Cavalos pela CCR, visando agilizar as obras sem a necessidade de novos editais.

Entendeu? Compreendeu a pergunta? Eu entendi, eu entendi.

O Secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU reconhece a indefinição sobre o tema principal da comissão, destacando que a definição do trecho da Litoral Sul é indispensável para o prosseguimento de qualquer decisão ou investimento.

O Deputado agradeceu pela articulação de uma demanda da Frente Parlamentar junto ao Tribunal de Contas da União.

O Senador contesta os números de intervenções e investimentos apresentados, questionando a falta de respaldo em planilhas, e defende foco prioritário na solução técnica e jurídica para o Morro dos Cavalos junto ao TCU.

O Deputado defende a unificação de estratégias entre órgãos, concessionárias e classe política para agilizar a transferência do Morro dos Cavalos para a CCR e garantir a execução das obras.

A Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Arteris reconhece a urgência da solução para o Morro dos Cavalos, declara abertura para discutir alternativas contratuais ou transferência do trecho e confirma a implementação de medidas paliativas imediatas de segurança.

O Deputado agradeceu à concessionária pela disponibilidade em negociar soluções para o Morro dos Cavalos, ressaltando que a empresa não se opõe aos acordos definidos pelos órgãos competentes.

A Deputada destacou o avanço do projeto de obras rodoviárias, questionando os prazos necessários para a atualização técnica após a análise do TCU, visando evitar novos bloqueios no trânsito e alinhar as expectativas da população.

O Deputado explicou que uma assessora está registrando as dúvidas para responder ao final, otimizando o andamento da audiência e a participação dos demais convidados.

O Deputado defende a priorização do túnel do Morro dos Cavalos e questiona a viabilidade técnica e as contrapartidas necessárias para a transferência do trecho entre concessionárias.

A Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Arteris afirma que os detalhes da transferência do trecho seguem sob análise jurídica e regulatória, dependendo de futuras deliberações com órgãos competentes, mas reforça o compromisso da empresa em buscar uma solução rápida para a obra.

Obrigada, eu peço também licença, deputado, porque eu tenho uma outra audiência, eu já vi ele informado.

A Diretora-executiva de Relações Institucionais e Sustentabilidade - Arteris delegou o atendimento à representante Célia Daumas e colocou a empresa à disposição para colaborar com urgência e assertividade.

O Deputado encerrou o bloco anterior, convidou novos participantes para a mesa e concedeu a palavra à deputada presente.

A Deputada defende uma solução urgente para os problemas de infraestrutura no Morro dos Cavalos, cobrando maior eficiência estatal e a mobilização da sociedade e do setor produtivo diante do descaso federal com Santa Catarina.

O Deputado busca agilizar a renovação da licença ambiental para a obra dos túneis, visando destravar o projeto.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que o licenciamento do projeto Morro dos Cavalos é responsabilidade do DNIT, estando pendente e sem licença ativa. Ressaltou que, caso ocorra uma concessão, será necessária a alteração de titularidade ou um novo processo de licenciamento ambiental.

O Deputado confirmou a possibilidade de realizar a substituição da titularidade após a solicitação de reabertura feita pelo DNIT.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama destacou os desafios técnicos e estruturais do licenciamento, ressaltando a necessidade de valorização da carreira e a alta carga de processos por servidor. Defendeu o equilíbrio entre agilidade e sustentabilidade, citou avanços como a digitalização e o uso de inteligência artificial e esclareceu que, no caso da rodovia em pauta, não há atrasos por parte do órgão ambiental, visto que a licença está vigente e a obra não foi iniciada pelo empreendedor.

Tem uma licença ambiental vigente? Eles pediram dentro do prazo. Até que o Ibama se manifesta, há um entendimento da nossa Procuradoria Jurídica do Ibama.

Ela está válida para esse projeto. Até o Ibama se manifestar.

E o seu entendimento da nossa PFE, que é a Procuradoria Federal...

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que, devido ao vencimento da licença, será emitida uma nova LI reaproveitando os estudos ambientais existentes, conforme a resolução CONAMA, o que reduzirá o prazo processual.

Sim, sim, sim, bastante.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que, em caso de concessão, a mudança de titularidade da licença ambiental exige a emissão de novo documento, podendo priorizar o trâmite desde que o projeto original seja mantido para evitar novos impactos ambientais.

Uma prorrogação, é isso, da licença? A licença pode ser prorrogada tendo seis anos.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama defende a viabilidade técnica de prorrogar ou renovar licenças de instalação, destacando a necessidade de atualizar estudos de uso e ocupação do solo quando ocorrem alterações geográficas no entorno de grandes obras.

O Deputado defende a celeridade na emissão de nova licença ambiental para a obra, considerando a prorrogação do pedido original e o apoio do IBAMA à execução do projeto.

O Diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama esclareceu que o órgão não escolhe quais projetos licenciar, buscando integrar viabilidade ambiental e social, e pontuou que atrasos ocorrem pela falta de resoluções prévias e articulação entre os setores envolvidos antes do protocolo no Instituto.

O Deputado agradeceu pela fala anterior e passou a palavra ao diretor-presidente da Via Costeira.

O Representante - Motiva (antigo Grupo CCR) reafirmou a disposição da concessionária em colaborar com uma solução ampla e definitiva para a questão do Morro dos Cavalos.

O Deputado destacou a disponibilidade das concessionárias em buscar soluções para a rodovia e passou a palavra ao representante da associação empresarial local.

O Presidente - Associação Empresarial de Criciúma (Acic) exige celeridade na resolução do gargalo logístico no Morro dos Cavalos, destacando os graves impactos econômicos e sociais causados pelos constantes bloqueios na BR-101 para o Sul de Santa Catarina.

O Deputado destacou a relevância estratégica da obra para o setor produtivo regional e solicitou uma exposição técnica detalhada da engenheira responsável sobre o projeto.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes destaca o empenho do governo em viabilizar as obras na BR-101. O ministério avalia a renegociação dos contratos de concessão ou a execução via DNIT, analisando a viabilidade técnica, orçamentária e de celeridade para concluir o projeto prioritário.

Eu tenho uma pergunta, mas antes eu vou franquear a palavra ao deputado federal Ricardo Guidi, que fará uso da palavra. Obrigado, Vampiro.

O Deputado propõe a criação de um grupo de trabalho multissetorial para solucionar, de forma célere e conjunta, os problemas logísticos prioritários para a região.

O Deputado cobra do Ministério definições técnicas e prazos claros para destravar a repactuação de contratos, criticando a falta de resolutividade política e a ausência de uma solução concreta para o impasse.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes informa que a execução de obras em trechos concedidos é complexa e exige estudos técnicos, cálculos de impacto tarifário e alinhamento com a ANTT e órgãos de controle, mantendo medidas paliativas enquanto busca uma solução definitiva.

O Deputado aguarda um posicionamento e um prazo do governo federal para as obras no Morro dos Cavalos, sob risco de encerrar as tratativas políticas caso não receba uma definição técnica.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes aguarda a deliberação da Câmara de Consenso para definir o futuro dos contratos, avaliando alternativas como a realocação de obras ou a execução direta pelo DNIT, mediante análise orçamentária.

O Deputado cobra um cronograma concreto para a entrega de estudos técnicos ao TCU, condicionando a articulação política da frente parlamentar à disponibilidade dessa documentação.

A Deputada cobra agilidade e definição de responsabilidades entre órgãos públicos e concessionárias para viabilizar a obra no Morro dos Cavalos, criticando a burocracia e a falta de acompanhamento efetivo do Executivo.

O Deputado expressou frustração e desapontamento com a falta de definições concretas do Ministério sobre as obras, encerrando a audiência sem respostas e sentindo-se sem perspectivas.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes defende o rito administrativo na otimização de contratos e destaca a necessidade de análise técnica e orçamentária para viabilizar novas obras em rodovias concedidas.