COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir a isenção de imposto em importações de até 50 dólares, estabeleceu normas regimentais e criticou imposições de convidados em seus requerimentos.

O FERNANDO VALENTE PIMENTEL | Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit - FERNANDO VALENTE PIMENTEL | Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - Abit defende a igualdade tributária para garantir uma concorrência justa frente a produtos estrangeiros subsidiados, especialmente da China. O setor têxtil brasileiro, que é altamente capilarizado e gera mais de um milhão de empregos, sofre com a concorrência desleal do comércio eletrônico internacional. A entidade propõe medidas como aprimoramento da fiscalização contra fraudes e a criação de mecanismos, como cashback, para estimular o consumo de produtos nacionais.

O Deputado registrou a presença de parlamentares e cedeu a palavra ao convidado.

RODRIGO SARAIVA MARINHO | Instituto Livre Mercado - RODRIGO SARAIVA MARINHO | Instituto Livre Mercado defende a redução geral de impostos, a simplificação tributária e a diminuição do tamanho do Estado como formas de promover o desenvolvimento. Combate o protecionismo e a ideia de prejudicar concorrentes, incentivando a união entre empresas nacionais e estrangeiras contra o custo Brasil e o excesso de burocracia.

Presidente Kim Kataguiri, podia me dar um minuto? Claro, por favor.

O Deputado solicita antecipação de sua fala devido a compromissos de viagem e obrigações parlamentares.

O Deputado solicitou tempo breve para manifestação antes dos expositores.

O Deputado defende a proteção da indústria nacional e a manutenção de empregos, argumentando que o Estado deve intervir para garantir a competitividade frente a produtos importados, mesmo em uma visão de livre mercado.

Obrigado, deputado. Se o deputado Lucas já quiser se manifestar também. Obrigado, Kim.

O Deputado defende a taxação de importações até 50 dólares como medida necessária para proteger a indústria nacional e o emprego, diante do elevado "custo Brasil" que impede a competitividade local, ressaltando a busca por alternativas que equilibrem o poder de compra com a preservação do setor produtivo.

Deputado Lucas, deputado Zé Neto. Primeiro dizer que...

O Deputado defende a necessidade de equidade tributária e fiscal para proteger a indústria nacional frente às importações, argumentando que a taxação busca equilíbrio competitivo e não apenas arrecadação.

O Deputado convidou Edmundo Lima para discursar, destacando o diálogo técnico e respeitoso mantido anteriormente entre ambos.

Defesa da igualdade tributária e regulatória para o varejo nacional contra plataformas internacionais, destacando a proteção de empregos, a segurança do consumidor e o combate à concorrência desleal.

O Deputado registrou a presença do presidente da CFT e cedeu a palavra ao parlamentar seguinte.

O Deputado defende a redução de impostos para a indústria nacional em vez de taxar plataformas de importação, argumentando que a alta carga tributária atual prejudica a competitividade e o consumidor de baixa renda.

Lúcio?

O Deputado defende o equilíbrio entre a indústria nacional e o e-commerce, criticando a alta carga tributária, a falta de fiscalização estatal contra produtos falsificados e a punição ao consumidor por meio de impostos, enfatizando a necessidade de desoneração.

Obrigado, deputado Lúcio. Deputado Raul, por gentileza. Nosso decano.

O Deputado atribui a perda de competitividade industrial do Brasil a um sistema tributário complexo e oneroso, contrastando-o com o crescimento chinês. Defende reformas fiscais, como o IVA, e recomenda cautela e ponderação nas decisões comerciais diante das atuais incertezas do cenário global.

O Deputado convidou o diretor da Proteste para falar.

O HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil - HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil defende a manutenção da isenção tributária ("de minimis") para compras internacionais de até 50 dólares. Argumenta que a tributação sobre o consumidor, elo mais vulnerável da cadeia, configura reserva de mercado e penaliza principalmente a população de baixa renda, ferindo preceitos constitucionais de proteção ao consumidor.

Obrigado.

JORGE GONÇALVES FILHO | Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV - JORGE GONÇALVES FILHO | Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV defende a isonomia tributária no varejo, argumentando que a atual disparidade fiscal entre importações via remessas internacionais e o varejo nacional ameaça a sobrevivência das empresas, o emprego formal e a viabilidade da indústria brasileira.

O Deputado convida Ricardo Barbosa, da Abraec, para compor a mesa.

RICARDO BARBOSA | Abraec - RICARDO BARBOSA | Abraec representa o setor de curadoria em pronunciamento na Câmara.

O Deputado solicita o início dos trabalhos após verificar a qualidade do som.

RICARDO BARBOSA | Abraec - RICARDO BARBOSA | Abraec defende a redução da carga tributária sobre importações e a revisão da taxação de remessas internacionais, destacando que os atuais custos elevados interromperam planos de expansão logística, impactaram investimentos e reduziram o volume de operações no Brasil.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado e despediu-se de outro participante.

FÁBIO GOMES MORAND BENTES | CNC - FÁBIO GOMES MORAND BENTES | CNC argumenta que o excesso de tributação sobre o consumo e os altos juros prejudicam o setor produtivo. Defende que o "Remessa Conforme" e a "taxa das blusinhas" trouxeram mais isonomia, sendo medidas necessárias diante da crise no varejo e da perda de competitividade nacional.

O Deputado cedeu a palavra após brincar sobre a taxação de compras internacionais.

A Deputada defende a redução da carga tributária sobre o cidadão e a indústria nacional, criticando o excesso de impostos, a falta de corte de gastos estatais e a ausência de um debate profundo sobre o modelo de país, focando na busca por justiça fiscal em vez de conflitos setoriais.

O Deputado passou a palavra ao próximo expositor.

Defende a revisão da "taxa das blusinhas", argumentando que o imposto de importação sobre remessas de até 50 dólares prejudica consumidores de baixa renda, gera perda de arrecadação para os estados, não protege a indústria nacional nem cria empregos, sendo uma medida protecionista ineficaz. Defende o programa "Remessa Conforme" e a fiscalização, mas propõe o fim da taxação extra.

O Deputado criticou o governo pela irresponsabilidade fiscal e populismo eleitoral. Cobrou postura ativa e consistente do setor produtivo brasileiro, argumentando que a elite econômica foi omissa em pautas estruturantes e apenas se mobiliza em causas imediatistas, contribuindo para o fracasso econômico e a falta de competitividade do país frente a nações como China e Vietnã.

RICARDO BARBOSA | Abraec - RICARDO BARBOSA | Abraec defende que o Brasil pode ser um polo logístico de e-commerce, buscando equilíbrio regulatório e parcerias estaduais para fortalecer o setor sem onerar o consumidor.

Lima. Deputado Kim, eu

EDMUNDO LIMA | Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX - EDMUNDO LIMA | Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX defende a proteção do varejo e da indústria nacional contra a concorrência desleal de plataformas estrangeiras, criticando a falta de fiscalização e os benefícios fiscais que prejudicam a geração de empregos e a arrecadação no Brasil.

O Deputado cede a palavra a André Porto.

ANDRÉ PORTO | Ass. Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec - ANDRÉ PORTO | Ass. Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec defende a conformidade fiscal, mas critica a "taxa das blusinhas" por ser regressiva, protecionista e prejudicial ao consumidor.

Agora com a palavra o senhor Fábio Gomes. Bom, deputado...

FÁBIO GOMES MORAND BENTES | CNC - FÁBIO GOMES MORAND BENTES | CNC defende a isonomia tributária no comércio, criticando a carga sobre o consumo e considerando a "taxa das blusinhas" uma solução parcial insuficiente frente ao cenário de importações.

Obrigado. Com a palavra o senhor Henrique Lian.

HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil - HENRIQUE LIAN | Proteste - Euroconsumers-Brasil defende o consumidor como agente racional e critica a transferência de custos tributários ao cliente, classificando o protecionismo como ineficiente.

O Deputado parabenizou a visão apresentada pelo orador anterior.

JORGE GONÇALVES FILHO | Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV - JORGE GONÇALVES FILHO | Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV defende isonomia tributária, destacando que compras internacionais descapitalizam o país, geram empregos no exterior e penalizam o consumidor brasileiro.

O Deputado propõe reunião técnica para alinhar metodologias de cálculo tributário divergentes, visando consenso sobre os fatos antes do debate político.