REUNIÃO CONJUNTA
Sobre o Evento
Reunião conjunta sobre PEC 018/25 e PL 2338/23. Participantes incluem deputados e representantes do Ministério da Justiça, abordando segurança pública e tecnologia.
Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública - Defensoria Pública Federal
O Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública - Defensoria Pública Federal", apresentou um levantamento inédito sobre a expansão do reconhecimento facial no Brasil. O relatório destaca a falta de regulação, riscos à privacidade, vieses discriminatórios contra grupos vulneráveis e a ausência de transparência na contratação de empresas privadas, que muitas vezes operam sem o devido controle ou comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
