Especialistas e parlamentares debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos

O jurista e acadêmico defende a criação de um regime jurídico específico para o trabalho em plataformas que garanta proteção social e segurança jurídica, sem obstaculizar a inovação. Propõe superar a lógica binária de emprego, reconhecendo a autonomia do trabalhador e a necessidade de inclusão previdenciária, cabendo ao Congresso Nacional, e não ao Judiciário, a regulação desse modelo complexo.

O jurista e acadêmico defende que a relação entre trabalhadores e plataformas é autônoma, inexistindo subordinação ou vínculo empregatício. Propõe um modelo intermediário de proteção que reconheça a natureza inovadora do trabalho por aplicativos.