COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Deputado iniciou audiência pública para debater projetos de lei sobre a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e de Terras Raras, saudando os presentes e organizando os procedimentos da sessão.

A Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas de Avaliação de Impactos Ambientais (DAIA) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destaca os severos impactos socioambientais da mineração, defende a atualização da legislação setorial, alerta para a morosidade na recuperação de áreas degradadas e riscos de barragens, e propõe o uso de zoneamento ecológico-econômico e avaliações cumulativas de projetos para alinhar a exploração de minerais críticos a padrões ambientais rigorosos.

O Deputado agradeceu a expositora e passou a palavra ao parlamentar Nilton Tato.

O Deputado defende uma estratégia nacional para minerais críticos, focada na transição energética, agregação de valor local, justiça social e sustentabilidade ambiental, com debates amplos e criteriosos.

O Deputado agradeceu a presença dos parlamentares, saudou o expositor e enviou cumprimentos ao ministro.

O Coordenador-Geral - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou o vasto potencial do Brasil em minerais críticos e estratégicos, enfatizando a necessidade de agregar valor à cadeia produtiva nacional em vez de apenas exportar matéria-prima. O foco é impulsionar a Nova Indústria Brasil, promovendo sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico em setores como baterias e ímãs permanentes, alinhado às políticas governamentais de transição energética e soberania industrial.

O Deputado agradeceu aos presentes, saudou o parlamentar Patrus Ananias e concedeu a palavra à secretária executiva Rayara Pires.

A Secretária-Executiva - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração criticou a influência do lobby minerador no Congresso, alertando para os riscos do PL 2780/2024. Defendeu que a mineração é uma indústria de alto custo socioambiental, contestou a narrativa de "mineração sustentável" e cobrou maior participação social, transparência no debate legislativo e soberania nacional sobre os recursos minerais.

O Deputado solicita a fala caso haja outros expositores antes de seu pronunciamento.

Se tiver mais algum expositor, eu quero ouvir. Tem mais expositor, mas o senhor fica à vontade.

O Deputado organiza a mesa, convida o coordenador ministerial para falar e estabelece o tempo de dez minutos para a sua exposição.

O Coordenador-Geral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral defende uma mineração segura e sustentável, focada no desenvolvimento social e econômico das comunidades locais. Ressalta a importância do investimento estrangeiro, a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território nacional e a urgência em agregar valor aos minérios no Brasil, especialmente para garantir segurança alimentar e atender à transição energética.

O Deputado agradeceu ao representante do Ministério de Minas e Energia e solicitou esclarecimentos para auxiliar na compreensão dos próximos debates.

O Deputado defende a soberania nacional econômica e social, destacando a necessidade de usar os recursos naturais e minerais em benefício do povo brasileiro, equilibrando desenvolvimento e preservação ambiental, diante dos desafios geopolíticos e da correlação de forças políticas.

O Deputado agradeceu a presença de parlamentares e saudou o representante de movimentos sociais e populares.

O Coordenador - Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) defende a necessidade de um debate amplo e democrático sobre a mineração no Brasil. Critica o caráter antidemocrático e o histórico permissivo do setor, reivindicando a participação popular e sindical na definição de políticas minerais, a revisão de critérios de minerais estratégicos, a transparência geológica e o fim das isenções fiscais, priorizando os direitos dos territórios e o desenvolvimento sustentável.

O Deputado cedeu a palavra à representante do Observatório do Clima, Adriana Pinheiro.

A Assessora de Incidência Política - Observatório do Clima defende que a mineração, necessária para a transição energética, deve ser acompanhada de salvaguardas rigorosas, licenciamento ambiental robusto, consulta prévia a povos originários e proibição de exploração em áreas sensíveis, alertando que o licenciamento acelerado abre brechas para corrupção e desastres socioambientais.

O Deputado agradeceu a presença e a colaboração de Adriana Pinheiro e de Harrison Sampaio, do INESC.

O Assessor Político - Instituto de Estudos Sócioeconômicos (INESC) critica a celeridade e o modelo extrativista do PL 2780, defendendo um planejamento de longo prazo que priorize o desenvolvimento tecnológico nacional, a redução de subsídios fiscais ao setor, o fortalecimento das salvaguardas socioambientais e a participação da sociedade civil, em vez de focar apenas na exportação de minérios brutos.

O Deputado encerrou as exposições e abriu espaço para considerações finais dos presentes.

O Coordenador-Geral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral enfatiza que a prioridade do governo é o benefício da população, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento mineral e mitigação de impactos socioambientais. Destaca o compromisso com o diálogo, a melhoria do licenciamento ambiental e a gestão responsável do fechamento de minas.

O Deputado reforçou demandas junto ao Ministério da Indústria.

O Coordenador-Geral - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defende o desenvolvimento econômico via mineração, buscando o equilíbrio entre o avanço produtivo e a sustentabilidade socioambiental por meio do diálogo e do consenso com as comunidades locais.

O Deputado encerra seu discurso com tom propositivo.

O Assessor Político - Instituto de Estudos Sócioeconômicos (INESC) defende o amadurecimento do debate legislativo sobre licenciamento e consulta a comunidades tradicionais, destacando propostas em curso que buscam compatibilizar esses mecanismos.

O Deputado agradeceu.

O Coordenador - Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) defende a inclusão de movimentos sociais e sindicais nos conselhos nacionais e em estudos geológicos, priorizando a participação popular sobre interesses estritamente econômicos e mantendo a mobilização contínua.

Muito obrigado, companheiro Cupim do Banco, Rayara Pires.

A Secretária-Executiva - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração defende o equilíbrio na legislação mineradora, priorizando salvaguardas territoriais, tributação justa e a reparação de crimes ambientais. Critica o modelo desenvolvimentista predatório, destacando o esgotamento de recursos e os impactos ecossistêmicos e sociais profundos, exigindo debates contínuos para sanar lacunas históricas.

O Deputado encerrou sua fala enviando um abraço fraterno.

O Deputado destaca o desafio de conciliar projetos sociais e ambientais frente à oposição de interesses econômicos predatórios que priorizam o lucro sobre o bem comum.

O Deputado defende a continuidade da luta social e o enfrentamento aos interesses econômicos, agradecendo a participação e a colaboração de seus pares.

A Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas de Avaliação de Impactos Ambientais (DAIA) agradeceu a participação na audiência, reafirmou o foco técnico do ministério e indicou a Resolução nº 2/2021 do MME como referência legal para a definição de minerais estratégicos.

O Deputado defende a preservação da terra como bem comum, criticando a exploração econômica e solicitando o apoio do governo para construir uma política nacional de proteção à natureza.