REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado destaca a importância do seminário para zerar mortes evitáveis por câncer de mama, ressaltando avanços na Política Nacional de Prevenção, a necessidade urgente de diagnóstico precoce, o papel articulador da bancada feminina e o investimento contínuo em recursos para o tratamento oncológico.

A Representante - Conselho Nacional de Justiça agradeceu o convite para o evento e celebrou sua recondução ao cargo por indicação da Câmara dos Deputados.

É, por isso que...

A Representante - Conselho Nacional de Justiça destacou a atuação do Fonajus no combate ao câncer, enfatizando a importância da prevenção, da regulamentação de políticas públicas e do fortalecimento do SUS. Ressaltou o impacto da judicialização na oncologia, a necessidade de reduzir desigualdades regionais no acesso a tratamentos e o papel fundamental das emendas parlamentares na descentralização de equipamentos de saúde.

O Deputado destacou a importância das emendas parlamentares na viabilização de tratamentos oncológicos e na luta pelo cumprimento dos prazos legais para diagnóstico e início do tratamento de câncer.

O Diretor do Departamento de Atenção ao Câncer - Ministério da Saúde destacou as ações amplas do Outubro Rosa, a revisão da linha de cuidado para câncer de mama, a criação do fórum das mulheres e o desenvolvimento do PCDT pela equipe técnica.

A Representante - Conselho Nacional de Justiça destacou que a compra centralizada do medicamento Trastuzumab pelo Ministério da Saúde elimina a necessidade de judicialização para o tratamento do câncer, garantindo acesso mais rápido e menos doloroso às pacientes.

O Deputado passou a presidência da mesa para a Deputada Flávia Moraes, celebrou a recondução da conselheira Daiane e elogiou o trabalho dedicado das servidoras em defesa das mulheres.

A Deputada abriu seminário sobre o combate ao câncer de mama, destacando a meta de reduzir mortes evitáveis, o desafio do diagnóstico tardio e a necessidade de cooperação entre poderes e sociedade civil para superar desigualdades no acesso ao tratamento.

A Participante apresentou o estudo "Meu SUS é diferente do seu", destacando a falta de equidade e a despadronização no tratamento do câncer de mama no Brasil. Apontou a alta incidência da doença, o diagnóstico tardio, o descumprimento da lei dos 60 dias e a dificuldade de acesso a tecnologias oncológicas de ponta, enfatizando a necessidade urgente de implementar as novas diretrizes do Ministério da Saúde para garantir o acesso efetivo a medicamentos essenciais.

A Deputada agradeceu a presença de Helena e convidou a representante do INCA para apresentar o boletim sobre mortalidade por câncer de mama.

A Participante apresentou dados sobre o cenário epidemiológico do câncer de mama no Brasil, destacando a incidência, mortalidade e os desafios de acesso ao diagnóstico e tratamento. Ressaltou a necessidade de transição para o rastreamento organizado, visando reduzir disparidades socioeconômicas e regionais, além de enfatizar a importância da detecção precoce e do cumprimento do prazo legal de 60 dias para o início do tratamento.

A Deputada concedeu a palavra a Mariana Lourencin, do Instituto Natura, para tratar da atuação da sociedade civil.

O Representante - Instituto Natura apresentou um estudo sobre o índice de conscientização do câncer de mama, destacando a falta de conhecimento das mulheres brasileiras sobre direitos, prazos legais de atendimento e diretrizes de rastreamento. Enfatizou a disparidade no acesso à informação entre usuárias do SUS e planos de saúde, bem como desigualdades raciais. Defendeu a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma comunicação contínua, durante todo o ano, para garantir o diagnóstico precoce e o autocuidado.

A Deputada destacou a importância de divulgar os direitos da cidadania e anunciou a apresentação de um estudo sobre o impacto laboral do câncer de mama.

A Representante - Recomeçar destacou os desafios laborais e o impacto financeiro do câncer de mama na vida das mulheres, defendendo a necessidade de políticas públicas, conscientização de empregadores e projetos de lei que garantam a estabilidade e o acolhimento dessas trabalhadoras no mercado.

A Deputada encerrou o primeiro painel, agradecendo a participação e as contribuições das palestrantes sobre o combate ao câncer de mama, e passou a mediação da próxima mesa.

A Deputada iniciou o painel sobre o papel dos três poderes e da sociedade civil na redução do câncer de mama, estabelecendo a dinâmica das apresentações e convidando especialistas para debater políticas públicas, diagnóstico e burocracia.

A Representante - Ministério da Saúde destacou avanços no protocolo de tratamento do câncer de mama, com foco na atualização do PCDT, ampliação do acesso a tecnologias, fortalecimento do rastreamento mamográfico e aprimoramento da rede de cuidado para reduzir a mortalidade evitável no Brasil.

A Deputada elogia os avanços terapêuticos no SUS, mas defende o investimento urgente em políticas de atenção básica, medicina preventiva e controle de fatores epigenéticos, como a obesidade e a inflamação, para reduzir a incidência do câncer.

A Auditora - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) apresentou auditoria operacional sobre a política de combate ao câncer, identificando gargalos graves no diagnóstico que atrasam o tratamento e elevam custos. O Tribunal determinou ao Ministério da Saúde a estruturação da rede, melhoria nos sistemas de informação, navegação de pacientes e formação de especialistas, resultando na Lei 14.758/2023. O órgão segue monitorando a implementação dessas ações e a logística de medicamentos e filas do SUS.

A Deputada elogiou a fiscalização do TCU sobre a saúde, destacou a necessidade de focar na prevenção do câncer, criticou o impacto negativo da indústria alimentícia e farmacêutica na saúde pública e defendeu o retorno a uma alimentação natural.

A Representante - Femama destaca que o tempo excessivo da burocracia estatal e a lentidão na implementação de políticas públicas impactam gravemente o tratamento de pacientes com câncer de mama, impedindo o acesso oportuno a diagnósticos precisos e tecnologias já incorporadas, o que resulta em mortes evitáveis.

A Deputada defende a criação de leis para penalizar o abandono familiar diante de diagnósticos de câncer ou deficiências, propõe a desburocratização do tratamento no SUS e destaca a ampliação da oferta de mamógrafos como medida essencial.

A Deputada apresentou um compromisso nacional para zerar mortes evitáveis por câncer de mama até 2040, propondo a criação de um comitê intersetorial e a formalização de um pacto entre os três poderes e a sociedade civil para monitorar metas, garantir o diagnóstico precoce e assegurar o tratamento integral no SUS.

A Consultora propôs especificar os tipos e tecnologias de mamografia no documento para garantir rastreio de qualidade, incluindo métodos avançados para diferentes perfis de pacientes.

A Deputada propõe a criação de um pacto intersetorial entre os poderes, o estabelecimento de metas com prestação de contas periódica e a criação de um Comitê Nacional para o Controle do Câncer de Mama, com participação da sociedade civil e foco na equidade do tratamento pelo SUS.

A Representante - Femama busca viabilizar ações concretas e mensuráveis para cumprir as metas da Iniciativa Global contra o Câncer de Mama da OMS.

A Deputada encerrou o seminário reafirmando o compromisso com o combate às mortes por câncer de mama e a formalização de um pacto pela causa.