Projeto de Lei

PL 2952/2022

Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 08 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.080 de 1990.

Autoria

Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Requerimentos 3 apresentados

Urgência (Art. 155 do RICD)
REQ 1823/2023
31 de mai de 2023 · Maria do Rosário (PT), Zeca Dirceu (PT), Lídice da Mata (PSB)
Urgência (Art. 154, II, do RICD)
REQ 1258/2023
20 de abr de 2023 · Maria do Rosário (PT), Luiz Couto (PT), Silvia Cristina (PP)
Desapensação
REQ 62/2023
07 de fev de 2023 · Silvia Cristina (PP)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Leo Prates REPUBLICANOS
Último andamento: 27 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição

Tramitação 45 andamentos

27 de dez de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1422/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2952/2022, sancionado.
19 de dez de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14758/2023. DOU 20/12/2023 PÁG 01 COL 02.
29 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1244/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2952/2022.
23 de ago de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 175/2023/SGM-P.
23 de ago de 2023 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo do PL 2952/2022.
09 de ago de 2023 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

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