COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo
4 nov. 2025 12:01 às 14:20
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79956Total: 88 discursos
#25
Alexandra da Silva Vieira
Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas - Receita Estadual da SEFAZ Alagoas
Resumo Inteligente
O Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas aponta a necessidade de nova base legal para garantir benefícios a microempreendedores caso a figura atual seja extinta, alertando para o possível aumento da carga tributária sob o Simples Nacional.
04 de nov, 15:38
