COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

4 nov. 2025 12:01 às 14:20

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.

Status
Concluído
ID: 79956Total: 88 discursos
#63
Resumo Inteligente

O Deputado sugeriu que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a receita bruta, com base na Lei 12.546/2011.

04 de nov, 16:36