COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

4 nov. 2025 12:01 às 14:20

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.

Status
Concluído
ID: 79956Total: 88 discursos
#66
Advogado e Membro Efetivo da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB - Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB Theodoro Agostinho
Theodoro Agostinho

Advogado e Membro Efetivo da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB - Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB

Resumo Inteligente

O Advogado e Membro Efetivo da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB defende que os custos das plataformas digitais não devem recair sobre os trabalhadores, prevendo que o aumento será repassado aos consumidores finais e buscando um equilíbrio para minimizar esse impacto.

04 de nov, 16:38