Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

O Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social defende a inclusão previdenciária de trabalhadores por aplicativo com base no modelo tripartite constitucional. Destaca a necessidade de contribuições patronais obrigatórias para garantir o financiamento sustentável do sistema, alertando contra alíquotas insuficientes que poderiam agravar o déficit previdenciário e os riscos do envelhecimento populacional.