Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo

O Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium defende que o trabalho via plataformas é uma inovação que gera flexibilidade e autonomia, rejeitando o enquadramento dessas relações nos modelos laborais tradicionais. Propõe a adoção de um sistema de microprevidência e capitalização, respeitando a liberdade de escolha do trabalhador, sem sufocar a inovação e o desenvolvimento econômico.

O Advogado e Diretor Executivo do Instituto Millenium defende que o sucesso dos aplicativos de transporte depende do equilíbrio entre plataforma, motorista e consumidor, sendo a própria dinâmica de mercado e o sistema de avaliação autossuficientes para garantir qualidade e segurança, sem a necessidade de regulamentação estatal.