CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Mestre de Cerimônias abriu o simpósio sobre IA na administração pública, destacando a importância da inovação, transparência e sustentabilidade, além de agradecer às autoridades, apoiadores e patrocinadores.

O Mestre de Cerimônias iniciou a transmissão, solicitou silêncio, cumprimentou as autoridades presentes, convidou os membros para a mesa de abertura e orientou o público para a execução do Hino Nacional.

O Mestre de Cerimônias convocou o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas para a mesa e convidou o presidente da Atricom para a abertura.

O PRESIDENTE DA ATRICON E CONSELHEIRO abriu simpósio sobre governança e tecnologia, destacando o papel do controle externo consensual na administração pública e celebrando a votação histórica da PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas no Congresso.

O Mestre de Cerimônias convidou o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas para discursar.

O Presidente do TCMRio defende a aprovação de PEC que reconhece a essencialidade do sistema de controle externo brasileiro, destacando a competência técnica, o modelo misto de gestão e a eficiência na fiscalização dos gastos públicos.

O Mestre de Cerimônias convocou os deputados Mauro Benevides e Fausto Júnior à mesa e anunciou o pronunciamento de Edilberto Pontes.

O Presidente do Instituto Rui Barbosa celebra a importância da PEC da Essencialidade para os Tribunais de Contas e reforça que, mesmo em tempos de rápida inovação tecnológica, valores como governança, transparência e eficiência permanecem fundamentais para as instituições.

O Mestre de Cerimônias saudou o deputado federal Mauro Benevides e os presentes.

O Deputado defende a relevância dos Tribunais de Contas na fiscalização da eficiência dos gastos públicos e sugere que essas instituições aprimorem suas análises para incluir o impacto das dívidas financeira e pública, além das despesas primárias.

Federal Fausto Júnior.

O Deputado defende a aprovação da PEC da Essencialidade, destacando o papel fundamental dos tribunais de contas na melhoria da governança pública e na aplicação dos recursos em benefício da população.

O Mestre de Cerimônias convidou o deputado federal Acácio Favacho para encerrar a mesa de abertura.

O Deputado abriu simpósio sobre governança, transparência e inteligência artificial, destacando a importância da tecnologia na gestão pública e defendendo a aprovação da PEC 39 para fortalecer a independência dos Tribunais de Contas.

O Mestre de Cerimônias encerrou a abertura, solicitou a foto oficial e convocou os participantes do primeiro painel sobre governança e inovação.

O CONSELHEIRO DO TCE-RS E VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DA ATRICON destacou a importância da transparência e da inteligência artificial para o fortalecimento da democracia, defendendo a interpretação harmônica entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação e reafirmando o compromisso do controle externo com o regime republicano.

O MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO defende a governança como pilar essencial para o desenvolvimento do Brasil. Aponta falhas graves em segurança, infraestrutura e saúde, resultantes da ausência de um centro de governo, falta de transparência e monitoramento. Destaca o papel dos tribunais de contas na criação de indicadores, auditorias coordenadas e combate ao crime organizado para restaurar a eficiência e o rumo da nação.

O CONSELHEIRO DO TCE-RS E VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DA ATRICON. cumprimentou as autoridades presentes, enfatizou a objetividade do evento e passou a palavra ao próximo palestrante.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO defende o fortalecimento do Estado para combater desigualdades e ressalta a importância da transparência aliada à inteligência artificial como ferramentas de mediação democrática, alertando para os riscos de vieses e alucinações dessas tecnologias.

O CONSELHEIRO DO TCE-RS E VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DA ATRICON defende a inteligência artificial como aliada essencial para a eficácia do controle interno e externo, ressaltando a necessidade de supervisão humana.

O Mestre de Cerimônias agradeceu aos painelistas e patrocinadores, realizou a entrega de lembranças, anunciou sorteio de livros e deu início ao segundo painel sobre Inteligência Artificial.

O coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon destaca a importância da transparência para a democracia, aponta a falta de conhecimento técnico dos parlamentares sobre leis orçamentárias e defende o uso da inteligência artificial para facilitar o controle social e a participação cidadã, reforçando a relevância do programa na avaliação rigorosa dos portais públicos.

A COORDENADORA DO EIXO GOVERNANÇA DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DA AGU. defende a ética, a integridade e a supervisão humana na implementação da inteligência artificial, alertando sobre os riscos de vieses algorítmicos e a necessidade de regulação pautada em transparência, explicabilidade e direitos fundamentais.

O COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON saudou os presentes e passou a palavra ao palestrante.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO E SECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO defende a regulação equilibrada da inteligência artificial, alertando sobre os riscos do uso descontrolado e a necessidade de preparar a gestão pública, especialmente os municípios, para a implementação técnica, transparente e segura dessa tecnologia.

O COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON questiona como a inteligência artificial pode fortalecer o controle social e a participação cidadã, indo além da eficiência administrativa.

A coordenadora do eixo governança do laboratório de inovação da AGU defende a inteligência artificial como ferramenta essencial e sem volta para aumentar a eficiência, agilizar a justiça e dar suporte técnico seguro às decisões dos gestores públicos.

O COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON propõe o uso da inteligência artificial para facilitar o entendimento do orçamento público pelo cidadão e sugere integrar a IA aos critérios de avaliação dos portais de transparência do programa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO E SECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO defende que a inteligência artificial deve impulsionar a transparência pública, exigindo letramento, cautela quanto a erros técnicos e critérios estratégicos na escolha das ferramentas para evitar desperdício de recursos.

O COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON abriu espaço para perguntas do plenário.

O Participante questiona a estratégia de soberania de dados do Brasil diante do uso de tecnologias de IA e nuvens estrangeiras, alertando para os riscos à segurança e à privacidade nacional.

A COORDENADORA DO EIXO GOVERNANÇA DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DA AGU defende a mitigação de riscos e a soberania digital diante do domínio das big techs, destacando a necessidade de regulamentação, o uso ético e responsável de tecnologias no setor público e a proteção de dados sensíveis.

O COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON encerrou o debate agradecendo a participação dos convidados e a relevância do tema abordado.

O Mestre de Cerimônias conduziu a entrega de lembranças, reforçou a obrigatoriedade do check-in para certificados e iniciou o painel final sobre inovação e governança.

O CONSELHEIRO DO TCE-PE E VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA ATRICON destacou a importância da inteligência artificial e proteção de dados na gestão pública, enfatizando a necessidade de apoiar municípios na estruturação digital e no enfrentamento de crescentes riscos de ataques cibernéticos.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CGU destaca que a inteligência artificial e as mudanças climáticas definem o futuro da humanidade. Aponta que a instituição enfrenta uma "tríade da escassez" (capacidade técnica, recursos financeiros e infraestrutura) e defende a colaboração entre entes federativos. Ressalta o uso de ferramentas de IA, como o laboratório de inovação e tecnologias para análise de editais, que geraram economias bilionárias, visando otimizar a fiscalização, a transparência e a integridade pública com segurança e soberania.

O CONSELHEIRO DO TCE-PE E VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA ATRICON destacou a relevância da CGU na transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, defendendo o uso da Inteligência Artificial como facilitadora da linguagem técnica para a população antes de passar a palavra a especialista em proteção de dados.

O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) destacou que a inteligência artificial oferece grandes avanços ao setor público, mas exige mecanismos rigorosos de governança e transparência para mitigar riscos como vieses e discriminação. Reforçou que a LGPD é aplicável a sistemas de IA que utilizam dados pessoais e garantiu que o direito à revisão de decisões automatizadas é prioridade regulatória, buscando equilibrar transparência, segurança e proteção de segredos estratégicos.

O CONSELHEIRO DO TCE-PE E VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA ATRICON defende o fortalecimento e a estruturação do Estado brasileiro para enfrentar desafios contemporâneos como as mudanças climáticas, a inteligência artificial, a transparência algorítmica e a proteção dos direitos humanos, destacando a importância da colaboração entre os poderes e órgãos de controle.

O Mestre de Cerimônias encerra o painel com a entrega de lembranças, foto oficial e um apelo à responsabilidade ambiental e à governança sustentável, antecedendo o vídeo final.

O Mestre de Cerimônias agradeceu aos participantes, especialistas e patrocinadores, destacando a relevância do debate sobre inteligência artificial na gestão pública e o encerramento do simpósio.