PLENÁRIO

O Deputado apresentou relatório favorável ao novo marco regulatório do streaming. O texto estabelece cotas de conteúdo nacional, obrigações de proeminência e a criação da Condecine para plataformas digitais, com alíquotas progressivas e foco no fomento à produção independente e regional, visando o equilíbrio concorrencial e o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.