Projeto de Lei
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Doutor LuizinhoPPRelator do projeto
04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
O relator valida a adequação orçamentária da proposta e defende sua aprovação no mérito através de um substitutivo que institui novo marco regulatório.
Ver fala completa
Luiz LimaNOVO
09 de jul de 2025 · Comissão de Cultura vota propostas de incentivo e amplia debate sobre setor cultural
Critica o projeto por criar barreiras competitivas e taxação que encarecem o acesso do brasileiro a informações e entretenimento, posicionando-se contra a proposta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
27 de nov de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 1226/2025 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
05 de nov de 2025 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
05 de nov de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
04 de nov de 2025 · MESA
Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se."
18 de jul de 2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 2538/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2638/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
→ Arquivada
08 de jul de 2025 · CCULT
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 7, 10, 11, 14, e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 15, 16 e 17; e pela APROVAÇÃO da Emenda nº 12, na forma do SUBSTITUTIVO.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.