Projeto de Lei
Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Doutor LuizinhoPPRelator do projeto
04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
O relator valida a adequação orçamentária da proposta e defende sua aprovação no mérito através de um substitutivo que institui novo marco regulatório.
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Luiz LimaNOVO
09 de jul de 2025 · Comissão de Cultura vota propostas de incentivo e amplia debate sobre setor cultural
Critica o projeto por criar barreiras competitivas e taxação que encarecem o acesso do brasileiro a informações e entretenimento, posicionando-se contra a proposta.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
27 de nov de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 1226/2025 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
05 de nov de 2025 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
05 de nov de 2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
04 de nov de 2025 · MESA
Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se."
18 de jul de 2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 2538/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2638/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
→ Arquivada
08 de jul de 2025 · CCULT
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 7, 10, 11, 14, e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 15, 16 e 17; e pela APROVAÇÃO da Emenda nº 12, na forma do SUBSTITUTIVO.
08 de jul de 2025 · CCULT
Apresentação do PES n. 3 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Pronta para Pauta
02 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2538/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 2.331/2022 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE e da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC".
→ Arquivada
02 de jul de 2025 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
01 de jul de 2025 · CCULT
Notificações
Devido a um erro de procedimento, o PES n. 2 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator) datado de 30/06/2025 foi inserido no sistema como uma substituição do parecer anterior. A publicação já foi devidamente corrigida para refletir a adição de uma nova versão, devidamente renumerada, preservando o histórico de documentos.
30 de jun de 2025 · CCULT
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 14, 16 e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 6, 8, 13, 15 e 17; e pela APROVAÇÃO DA Emenda nº 12, na forma do SUBSTITUTIVO.
30 de jun de 2025 · CCULT
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CCULT, pela Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ).
20 de mai de 2025 · CCULT
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 14, 16 e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 6, 8, 13, 15 e 17; e pela APROVAÇÃO DA Emenda nº 12, na forma doSUBSTITUTIVO.
20 de mai de 2025 · CCULT
Apresentação do PES n. 1 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de abr de 2025 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
22 de abr de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Foram apresentadas 18 emendas ao substitutivo.
09 de abr de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2025)
08 de abr de 2025 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CCULT, da Emenda 4/2024 da CCULT, da Emenda 5/2024 da CCULT, da Emenda 6/2024 da CCULT, da Emenda 7/2024 da CCULT, da Emenda 10/2024 da CCULT, da Emenda 11/2024 da CCULT, da Emenda 12/2024 da CCULT, da Emenda 13/2024 da CCULT, da Emenda 14/2024 da CCULT, da Emenda 15/2024 da CCULT, da Emenda 16/2024 da CCULT, e da Emenda 17/2024 da CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2024 da CCULT, da Emenda 3/2024 da CCULT, da Emenda 8/2024 da CCULT, e da Emenda 9/2024 da CCULT.
08 de abr de 2025 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
21 de mar de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
19 de mar de 2025 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
→ Pronta para Pauta
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 658/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017".
→ Arquivada
18 de jun de 2024 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Foram apresentadas 17 emendas.
29 de mai de 2024 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
28 de mai de 2024 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20 de mai de 2024 · CCULT
Recebimento
→ Pronta para Pauta
17 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 24
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mai de 2024 · MESA
Às Comissões de Cultura; Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.".
→ Arquivada
08 de mai de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 2331/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).".
08 de mai de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 362/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)".
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