COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu audiência pública para discutir punições a organizações criminosas e o PL 2646/2025, recebendo convidados especialistas e representantes de vítimas.

O representante das vítimas de crimes violentos denuncia a ineficiência do sistema penal brasileiro, criticando a priorização dos direitos dos criminosos em detrimento da segurança e da justiça para as vítimas. Apela pela mudança legislativa baseada na realidade da violência extrema no país.

O Deputado homenageou policiais mortos em serviço.

Representantes dos policiais que foram vitimados ao proteger vítimas de crime violentos relataram traumas físicos e negligência do Estado em relação aos seus direitos de assistência e promoção após sofrerem invalidez no exercício da função.

O Deputado relatou as dificuldades financeiras enfrentadas por policiais afastados por saúde e manifestou solidariedade ao depoente.

O Instituto Ficar de Bem - que trata de crianças vítimas de exploração sexual por parte de mercados ilícitos denuncia falhas graves no Judiciário, subnotificação crônica de crimes e a revitimização sistemática, defendendo centros integrados para proteção e atendimento humanizado.

O deputado agradeceu a presença e a contribuição do relator da PEC 18 na sessão.

O Deputado critica a ineficiência do Estado contra a violência e propõe um relatório da PEC da Segurança focado no direito das vítimas, no endurecimento penal para facções e no fim da progressão de pena para crimes graves.

O Deputado solicitou a permanência dos presentes para a recomposição da mesa e a continuação da audiência após uma breve pausa.

Começou a hora do dia, só uma sugestão. É... Não seria possível abrir dois minutos de fala aqui pra... Nesse... Sorteia a palavra, excelentíssimo!

Membro da Comissão de Segurança Pública, deputado federal pelo Espírito Santo, Giovana Federal.

O Deputado critica a gestão federal, o Judiciário e defensores de criminosos no Congresso, atribuindo a insegurança pública à postura de políticos e da mídia.

O pedido aqui do Gilvan, vou conceder a palavra ao deputado delegado Caveira e ao sargento Faúra.

O Deputado critica a atuação do Judiciário, defende o endurecimento penal, a implementação da pena de morte e posiciona-se contra a PEC da segurança pública.

Com a palavra, Sargento Faúr. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela condução.

O deputado defende o endurecimento das penas, criticando a atuação da esquerda e a frouxidão do Judiciário frente à criminalidade.

Deputado cede a palavra ao Secretário de Justiça.

O Secretário - Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo defendeu a necessidade de maior protagonismo das vítimas no sistema de justiça, criticou o desvio de função de magistrados e membros do Ministério Público e cobrou eficiência e foco no combate ao crime, destacando a importância de operações interagências.

O Secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo defende a aplicação dos direitos humanos para proteger vítimas, policiais e o sistema de justiça, criticando interpretações que favorecem a criminalidade. Defende o fortalecimento operacional da polícia, o combate à leniência estatal e destaca que a experiência de desarticulação das cenas abertas de uso de drogas em São Paulo, fundamentada na integração entre inteligência, assistência social e rigor na lei, prova que é possível reduzir a criminalidade com soluções planejadas e eficazes.

Parabéns, desembargador do Torro Flávio Preto, uma aula maravilhosa.

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia defende a reforma do sistema penal brasileiro para priorizar a proteção integral às vítimas, criticando a legislação obsoleta e o foco excessivo nos direitos dos infratores. O orador defende o reconhecimento constitucional da ampla defesa da vítima e a aplicação de medidas sancionadoras mais eficazes para combater a criminalidade e garantir a segurança pública.

O Deputado questiona se a defasagem do direito penal de 1940 decorre da proteção aos direitos individuais ou de uma intenção deliberada e maliciosa.

Agora, primeira geração, segunda geração... É, não, eu tive que pesquisar só para lembrar aqui.

Eu anotei as quatro. A questão que eu...

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia critica o sistema criminal, alegando que defensores de direitos dos delinquentes, embora intencionados a fazer o bem, acabam gerando consequências prejudiciais à sociedade.

O deputado passou a palavra ao promotor de justiça Felipe Regueira de Oliveira Lima.

O Promotor de Justiça - Ministério Público de Pernambuco critica a leniência da legislação brasileira frente a crimes graves, comparando-a desfavoravelmente com o direito comparado. Defende a necessidade de regimes de cumprimento de pena mais severos, a aplicação de penas proporcionais aos danos causados e a utilização técnica de exames criminológicos para avaliar a periculosidade real dos detentos, opondo-se à visão de que a criminalidade decorre apenas de fatores socioeconômicos.

...pública sobre a PEC. Ele falou, pô, conselho que manda mais do que o parlamento. Pois é.

O Promotor de Justiça - Ministério Público de Pernambuco critica a fragilidade do sistema penal brasileiro, apontando a ineficácia das penas e a excessiva flexibilização na progressão de regime. Defende a adoção de exames criminológicos científicos, critérios de risco real e o cumprimento efetivo de penas em regime fechado para crimes graves, citando modelos europeus como referência para aumentar a confiança pública e garantir a proteção das vítimas.

O Deputado elogiou a exposição técnica sobre direito comparado e destacou sua relevância para fortalecer argumentos em defesa de mudanças em uma PEC junto ao Parlamento.

O Deputado defende o endurecimento das leis penais, incluindo a pena de morte para crimes graves, critica a impunidade e relata suas experiências pessoais de confronto com o sistema judiciário em defesa de uma postura rigorosa contra criminosos.

Obrigado, Sargento Faúr. Passo a palavra ao Sr. Antônio Henrique Graciano Sucsberger. Obrigado.

O Representante - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP defendeu a implementação dos padrões da ONU para o acolhimento de vítimas e destacou a necessidade de uma gestão prisional qualificada e técnica no combate ao crime organizado, visando evitar que o sistema penitenciário sirva de base para facções.

O Deputado questionou a gestão prisional sobre a mistura de facções criminosas e defendeu a segregação de detentos como regra.

O Representante - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP defende que o enfrentamento à criminalidade organizada exige gestão qualificada, ampliação estruturada de vagas, investigação patrimonial eficaz após condenação e protocolos rigorosos para presos de alto risco, sem abrir mão da segurança e do dever do Estado de prestar contas às vítimas.

Agradeço aqui, vou passar a palavra para o Giovann. Coisa rápida, presidente. Primeiramente...

O Deputado critica a influência política nas instituições, denuncia a condenação de inocentes e clama por uma justiça imparcial e ética.

O Deputado elogiou a qualidade da audiência pública, defendeu a criação de uma força-tarefa após a aprovação da PEC e solicitou novos projetos para relatoria.

Volta esse ano ainda ou não, né? Só depois do recesso. Não sei, cara. Não sei. Mas o texto...

Pelo que eu estou enxergando aqui das palavras do relator, ele vai ser um texto bom. Se for depois do recesso...

O Deputado propõe realizar audiências públicas da Comissão de Segurança em diversos estados, começando pelo Espírito Santo.

Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.