Projeto de Lei
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Aluisio MendesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado
O presidente da sessão anunciou o projeto, a relatoria e o parecer, além de encerrar a discussão e declarar a aprovação da matéria pelo colegiado.
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02 de dez de 2025 · Projeto amplia penas para lideranças de facções criminosas no país
O orador mencionou o projeto como objeto da audiência pública convocada para debater a aplicação da pena para líderes de organizações criminosas.
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04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
Defende a aprovação do projeto como medida necessária para combater o crime de forma eficaz.
Ver fala completa29 de out de 2025 · Plenário vota projetos de lei e realiza homenagens em sessão de transição
O deputado solicitou ao presidente da Câmara que paute em regime de urgência a votação do projeto
Ver fala completa28 de out de 2025 · Proposta aumenta penas para líderes de facções em meio a debate sobre segurança
O orador descreve o projeto como um marco legal de combate ao crime organizado que aborda 21 temas diferentes.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
10 de jun · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
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