Projeto de Lei
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Aluisio MendesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado
O presidente da sessão anunciou o projeto, a relatoria e o parecer, além de encerrar a discussão e declarar a aprovação da matéria pelo colegiado.
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02 de dez de 2025 · Projeto amplia penas para lideranças de facções criminosas no país
O orador mencionou o projeto como objeto da audiência pública convocada para debater a aplicação da pena para líderes de organizações criminosas.
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04 de nov de 2025 · Plenário intensifica ritmo de votações após rodízio na presidência da mesa
Defende a aprovação do projeto como medida necessária para combater o crime de forma eficaz.
Ver fala completa29 de out de 2025 · Plenário vota projetos de lei e realiza homenagens em sessão de transição
O deputado solicitou ao presidente da Câmara que paute em regime de urgência a votação do projeto
Ver fala completa28 de out de 2025 · Proposta aumenta penas para líderes de facções em meio a debate sobre segurança
O orador descreve o projeto como um marco legal de combate ao crime organizado que aborda 21 temas diferentes.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
10 de jun · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
25 de nov de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de nov de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
30 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4538/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”".
→ Aguardando Parecer
28 de out de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rodolfo Nogueira.
28 de out de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD.
27 de out de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27 de out de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
21 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 437/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025.
21 de out de 2025 · CSPCCO
Apresentação do REQ n. 437/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025".
16 de set de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
02 de set de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
01 de set de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 308/2025,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Apresentação do REQ n. 308/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025".
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
26 de jun de 2025 · CSPCCO
Recebimento
25 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2646/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ) e outros, que "Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado".
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