COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL (PEC 027/24)

A Deputada abriu a reunião da comissão para deliberar sobre a PEC 27/2024, que trata do Fundo Nacional de Reparação e Igualdade Racial, dispensando leituras regimentais e encaminhando a discussão.

Declaro

A Deputada encerrou a discussão, confirmou a apresentação de um destaque e abriu a votação da matéria.

O Deputado defende a aprovação da PEC que institucionaliza o combate ao racismo como dever do Estado, refuta desinformações sobre a proposta e ressalta a importância da medida para a igualdade racial e a democracia.

A Deputada solicitou a votação do parecer, ressalvando os destaques.

Aprovada.

A Deputada concedeu a palavra ao deputado Hélio Negão.

O Deputado votou contra a PEC por receio de desvio de finalidade, violação do arcabouço fiscal, exclusão de brancos vulneráveis e possíveis falhas nos critérios de identificação racial.

Sim, senhora.

있는 saint

A Deputada solicita destaque para votação em separado de artigo específico do substitutivo.

A Deputada defende o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção de Igualdade Racial como medida concreta para combater desigualdades históricas, incentivar o empreendedorismo e valorizar a cultura negra.

A Deputada orienta voto contrário à matéria e favorável ao destaque.

O Deputado questiona a falta de transparência e os riscos de desperdício na PEC do fundo racial, destacando que a ausência de diretrizes claras e a impossibilidade de contingenciamento do recurso podem prejudicar outras áreas essenciais.

A Deputada esclarece o procedimento de votação dos destaques (DVS), orientando que o "sim" aprova o destaque e mantém o relatório, enquanto o "não" o rejeita.

O Deputado orienta o voto favorável ao texto original, rejeitando o destaque apresentado.

A Deputada aprovou a matéria e a ata da última reunião da comissão, passando a palavra ao autor do projeto.

O Deputado celebrou a aprovação histórica de medidas de igualdade racial, destacando a importância da bancada negra, das políticas de reparação e da representatividade política no combate ao racismo estrutural.

A Deputada cedeu a palavra à ministra da Igualdade Racial para que represente o governo federal na votação.

A Ministra da Igualdade Racial do Brasil celebrou o caráter histórico e revolucionário das ações conjuntas entre o governo e movimentos sociais, reafirmando o compromisso de seguir avançando na promoção de direitos para a população.

A Deputada celebrou a conquista histórica do movimento negro, enfatizando a persistência coletiva, e solicitou breve tempo de fala devido a compromissos em outras comissões.

A Deputada celebra a criação de um fundo para promover a igualdade racial como uma conquista histórica de resistência do povo negro contra o racismo e as desigualdades estruturais.

Com a palavra a deputada Jaque, em seguida eu vou fazer aqui uma manifestação que acho importante ser feita.

A Deputada celebrou a aprovação de fundo para igualdade racial e da revogação da lei de alienação parental, destacando a importância da representatividade, do combate ao feminicídio e da continuidade das pautas sociais.

A Deputada cedeu a palavra ao relator Orlando Silva.

O Deputado defende a aprovação de PEC que retira o fundo de promoção da igualdade racial do arcabouço fiscal, argumentando que a superação do racismo estrutural é uma obrigação civilizatória essencial para a democratização do Brasil.

A Deputada celebra a aprovação de uma proposta de reparação histórica, reforçando a importância do combate ao racismo e à invisibilidade da população negra, destacando a necessidade urgente de inclusão econômica e o compromisso contínuo com a dignidade social.