COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O Deputado iniciou a reunião técnica da Comissão de Ciência e Tecnologia para ouvir o presidente da ANPD.

O Diretor-Presidente - Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destacou os cinco anos da instituição, ressaltando conquistas como a autonomia administrativa, a implementação da LGPD e a criação do "ECA Digital". Enfatizou a importância da cooperação internacional, a fiscalização responsiva e o uso de inteligência artificial. Por fim, alertou sobre a necessidade urgente de maior aporte orçamentário e estrutural para garantir a proteção de dados e a segurança digital, especialmente de crianças e adolescentes.

O Deputado questiona os limites da proteção de dados pessoais em pesquisas acadêmicas não divulgadas e a constitucionalidade da exigência de dados biométricos para progressão de pena.

O Diretor-Presidente - Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destaca que a LGPD prevê exceções para fins acadêmicos e de segurança pública. Além disso, enfatiza a preocupação com o uso excessivo e inseguro da biometria, informando que a ANPD está elaborando normas regulatórias para o setor.

Obrigado. Eu passo agora ao deputado Vitor Lips e seus comentários, por favor.

O Deputado defende o equilíbrio entre a regulação da inteligência artificial, visando a segurança jurídica, e o estímulo à inovação tecnológica para evitar a perda de investimentos estrangeiros e garantir o protagonismo do Brasil na era digital.

O Diretor-Presidente - Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) defende uma regulamentação equilibrada e colaborativa da inteligência artificial, baseada no diálogo multissetorial, na cooperação internacional e em uma abordagem de fiscalização responsiva que priorize a conformidade e a segurança jurídica.

Uh...

O Deputado alertou que o projeto de inteligência artificial pode prejudicar a eficácia de sistemas de monitoramento essenciais para a segurança pública e o combate ao crime.

O Diretor-Presidente da ANPD defende a adequação à LGPD, focando na segurança e na limitação do uso de dados biométricos coletados em eventos.

O Deputado deu as boas-vindas ao colega e ofereceu a presidência da sessão.

O Deputado critica a regulação de direitos autorais em IA por dificultar a rastreabilidade e afastar investimentos estrangeiros, citando a perda de um aporte bilionário para a Argentina.

Está sendo montado

O Diretor-Presidente - Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) defende a escuta multissetorial e a colaboração entre órgãos para criar uma regulação de inteligência artificial equilibrada, segura e atrativa a investimentos, aguardando diretrizes legais gerais para definir a atuação específica da agência.

O Deputado destacou a precisão do monitoramento por satélite do INPE, validou a importância da revisão humana em dados complexos, agradeceu aos convidados e deu início aos trâmites regimentais da sessão.

O Deputado defende a aprovação de substitutivo que estabelece o marco legal para ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária (stablecoins). O projeto visa garantir segurança jurídica, proteção ao consumidor e transparência, delegando ao Banco Central a regulação das emissões, lastros e operações, em alinhamento com o mercado e autoridades.

O Deputado registrou a presença de um colega e abriu a discussão do parecer do relator.

O Deputado questiona a falta de lastro e a segurança das moedas virtuais, elogiando a proposta de maior controle pelo Banco Central e solicitando esclarecimentos sobre a viabilidade e emissão desses ativos na economia digital.

O Deputado solicita a palavra.

Carias Caril para sua manifestação, por favor.

O Deputado aguardará o fim da sessão para discutir o projeto, priorizando outra relatoria em sua agenda.

O que o Bruno tem, pode explicar a dúvida que eu e o Vitor Lipe temos juntos. É um conceito novo, sem dúvida nenhuma.

O Deputado defende a exigência de lastro para ativos virtuais, com fiscalização do Banco Central, visando segurança jurídica e alinhamento aos padrões internacionais.

O Deputado apoia a regulamentação de ativos virtuais, destacando que a centralização do controle e da emissão pelo Banco Central é essencial para garantir segurança, transparência e proteção aos investidores.

O Deputado defende a necessidade de garantia para a comercialização de ativos virtuais, atrelando-os à moeda fiduciária.

Sra. Excelência, o deputado Zacarias Caril, por favor. Bom, realmente...

O Deputado defende o novo marco regulatório para ativos virtuais, destacando a exigência de lastro, transparência e segurança jurídica sob fiscalização do Banco Central, visando alinhar o Brasil às práticas internacionais.

Eu passo agora a palavra à sua excelência, deputado Paul Dernay Avelino, para seus comentários.

O Deputado pediu vista de projeto sobre moedas sociais para garantir regulação e evitar lavagem de dinheiro, solicitando parecer técnico do Banco Central.

de vistas concedidas. Perfeito, é só presidente, é acho que vossa excelência não tinha chegado

O Deputado afirmou que o parecer incorporou integralmente as sugestões técnicas do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

O Deputado defende a participação do Ministério da Fazenda e do Banco Central na análise do projeto para garantir segurança contra lavagem de dinheiro por organizações criminosas.

O Deputado afirmou que o pedido de vista encerra a discussão.

O Deputado esclareceu que os procedimentos mencionados já estão disponíveis no site do Banco Central.

O Deputado encerrou o debate e convocou o relator para o próximo projeto de lei.

O Deputado vota pela aprovação do projeto com substitutivo para incluir diretrizes de tecnologias assistivas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo inovação e viabilidade orçamentária.

Em discussão, o parecer do relator. Quero cumprimentar...

O Deputado defende a criação de uma rede nacional de reabilitação e tecnologias assistivas para apoiar pessoas com sequelas, especialmente vítimas do trânsito, visando sua reintegração social e laboral.

O Deputado aprovou o parecer, retirou o item 4 da pauta, convocou audiência pública e reuniões para o dia 10 de dezembro e encerrou a sessão.