COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

A Deputada abriu a reunião da comissão para deliberar sobre o projeto de lei do autismo, aprovar requerimentos de audiências públicas e conduzir a eleição presencial dos vice-presidentes.

A Deputada organizou os tempos de fala, anunciou os convidados e solicitou que os parlamentares votem presencialmente no Plenário 13.

A Conselheira Federal do Conselho Federal de Psicologia defende a efetivação das leis vigentes e o fortalecimento de políticas públicas amplas, alertando contra a fragmentação do cuidado, a exclusividade de abordagens terapêuticas e a proliferação de diagnósticos sem o devido respaldo científico e multidisciplinar.

A Deputada defende a consolidação de projetos sobre autismo em um estatuto efetivo, mediante debates e escuta ativa, e convoca os parlamentares para votação presencial da vice-presidência.

O Neurocientista e Professor de Medicina da Universidade Federal do Paraná - UFPR explica que o TEA é uma neurodivergência caracterizada por um funcionamento cerebral específico, marcado por alterações na conectividade neural. O transtorno exige diagnóstico clínico com prejuízo funcional, sendo fortemente influenciado por fatores genéticos e hereditários. O palestrante detalha o papel de estruturas como o córtex pré-frontal, amígdala, hipocampo, neurônios-espelho, cerebelo e córtex parietal, enfatizando que intervenções precoces, baseadas em previsibilidade e adaptações sensoriais, são fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar do autista.

O Neurocientista e Professor de Medicina da Universidade Federal do Paraná - UFPR explica que o autismo reflete um funcionamento cerebral distinto, caracterizado por hipersensibilidade sensorial. Defende que a intervenção precoce e contínua, aliada a políticas públicas eficazes, é fundamental para o desenvolvimento e bem-estar dos indivíduos em todos os níveis de suporte.

A Deputada agradeceu a exposição sobre autismo, destacando a importância do conhecimento e da vivência prática do convidado para a conscientização social, e deu início à apuração da votação.

A Deputada oficializou a eleição e posse dos vice-presidentes da comissão, dando continuidade aos trabalhos.

O Deputado destacou a importância de atualizar políticas públicas sobre autismo a partir de evidências científicas, solicitou o compartilhamento de materiais técnicos e questionou o impacto do DSM-5 no aumento dos diagnósticos.

O aumento nos diagnósticos após 2013 deve-se à reclassificação do DSM-5, à maior disseminação de informações pela internet e aos avanços médicos que elevaram a sobrevida infantil.

O Deputado questiona quais terapias, incluindo a análise do comportamento aplicado, devem integrar as políticas públicas de saúde.

O Neurocientista e Professor de Medicina da Universidade Federal do Paraná defende que terapias devem ter rigor científico e que a suplementação só é recomendada após exames laboratoriais que comprovem déficits reais, criticando práticas sem avaliação clínica.

A Deputada agradeceu a presença e o voto dos parlamentares, destacando o compromisso da comissão com resultados, e passou a palavra aos vice-presidentes eleitos.

O Deputado celebra a importância da comissão e reafirma seu compromisso em trabalhar por pessoas com autismo e suas famílias.

A Deputada passou a palavra ao segundo vice-presidente da comissão.

O Deputado destaca a importância da comissão em aprofundar o debate sobre a neurodiversidade, enfatizando a necessidade de preparar a sociedade para incluir pessoas com perfis atípicos. Como pai, defende a universalização do atendimento especializado através de plataformas digitais e o modelo de busca ativa de subnotificados para ampliar o suporte em todo o país.

O Deputado propõe estratégias para universalizar o diagnóstico e o atendimento na assistência, combatendo a subnotificação e suprindo as carências estruturais do país.

O Deputado elogiou o colega Igor Timo e cedeu a palavra à deputada Carla Dixon.

A Deputada parabeniza a nova mesa diretora, destaca o sofrimento de autistas nível 1 de suporte e questiona o papel da estimulação precoce na neuroplasticidade e na redução dos níveis de suporte.

O Neurocientista e Professor de Medicina da Universidade Federal do Paraná - UFPR explica que a poda neural é o descarte de sinapses excedentes. No autismo, esse processo pode remover conexões essenciais, exigindo a criação de rotas alternativas via neuroplasticidade, o que demanda mais tempo de processamento. A intervenção precoce é fundamental para estimular essas novas vias, diferenciando o autismo regressivo, que se manifesta após a poda, do autismo hereditário, presente desde o nascimento.

Palavra aqui para Maria Carolina.

A Conselheira Federal do Conselho Federal de Psicologia defende que o diagnóstico não deve ser o critério exclusivo de acesso a direitos. Propõe uma abordagem intersetorial e multiprofissional, com foco no diagnóstico diferencial e no acompanhamento contínuo do desenvolvimento integral, integrado às políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

A Deputada cedeu a palavra à especialista Michele Procópio para falar sobre o modelo Denver de intervenção precoce.

A Fonoaudióloga e Psicóloga com especialização no Modelo Denver de Intervenção Precoce defende a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas para o desenvolvimento de crianças de zero a cinco anos.

A Fonoaudióloga e Psicóloga com especialização no Modelo Denver de Intervenção Precoce defende a intervenção precoce e intensiva baseada em evidências para crianças com TEA. Explica que o tratamento deve ser lúdico, naturalista e adaptado à rotina diária, visando reduzir a "cascata de atrasos" no desenvolvimento. Diferencia abordagens abrangentes, que tratam múltiplos domínios, de intervenções focais, enfatizando a importância do treinamento parental e da plasticidade cerebral na modificação de trajetórias de desenvolvimento antes mesmo do diagnóstico formal.

O Deputado elogiou a palestrante, mencionou suporte profissional em curso e propôs que as perguntas sejam feitas apenas ao final de todas as apresentações, dando sequência à agenda com o próximo convidado.

O Membro do Grupo de Trabalho para Normatização do Transtorno do Espectro Autista do Conselho Federal de Medicina alerta para o aumento excessivo e artificial de diagnósticos, a ausência de base científica em diversas terapias propagadas e a inadequação de legislações que ignoram o sistema público de saúde e as classificações oficiais. Defende o rigor diagnóstico clínico, a atenção aos casos de maior comprometimento e a necessidade de políticas públicas realistas e fundamentadas.

O Deputado destaca a importância da comissão em colher contribuições técnicas para políticas públicas, evitando o viés eleitoreiro. Compartilha sua vivência como pai atípico e os desafios enfrentados no acesso à saúde e educação, reforçando a necessidade de soluções eficazes para a inclusão.

O Coordenador Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde ressaltou a importância da legislação existente, a necessidade de integração das redes de cuidado e o foco na intervenção precoce. Defendeu o atendimento multiprofissional, a estruturação de linhas de cuidado no SUS e a importância do acolhimento familiar e social para garantir autonomia e inclusão, evitando a segregação.

O Deputado elogiou a gestão do Ministro da Saúde, destacou a importância da telemedicina e da atenção primária no diagnóstico precoce e agradeceu as contribuições dos presentes para as futuras políticas públicas.

A Deputada comunicou a ausência do Ministério dos Direitos Humanos devido à posse de conselheiros do CONAD e concedeu a palavra a Oswaldo Freire.

O participante propôs a análise de projetos legislativos locais e do Senado para agilizar os trabalhos e destacou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, reforçando a importância da inclusão, da acessibilidade e da garantia de direitos para todos.

A Deputada concedeu dois minutos para as considerações finais da convidada.

A Conselheira Federal do Conselho Federal de Psicologia defende o acolhimento intersetorial e ressalta que o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, não deve ser condicionado a diagnósticos, valorizando o Sistema Único de Saúde e as linhas de cuidado.

A Deputada cedeu a palavra ao neurocientista para suas considerações finais.

O Neurocientista e Professor de Medicina da Universidade Federal do Paraná enfatiza a importância da intervenção precoce e do aproveitamento da plasticidade cerebral para o desenvolvimento de pacientes autistas.

A Deputada concedeu a palavra a Kleber para suas considerações finais, mencionando a especialista Michele Procópio.

A Fonoaudióloga e Psicóloga com especialização no Modelo Denver de Intervenção Precoce destaca que a intervenção precoce é fundamental para minimizar atrasos, promover a independência infantil e gerar benefícios sociais e econômicos a longo prazo.

A Deputada encerrou o discurso passando a palavra ao coordenador de saúde.

O Coordenador Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde defende a qualificação do atendimento, o fortalecimento do SUS e a expansão de serviços próximos aos usuários, visando garantir acesso integral e recursos adequados em parceria com o Legislativo.

A Deputada agradeceu a participação, disponibilizou o conteúdo da audiência e convidou os presentes a darem continuidade ao debate sobre o TEIA na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encerrando a reunião.