CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

9 dez. 2025 10:00 às 16:09

Sobre o Evento

Reunião do Conselho de Ética discute depoimentos de deputados e advogados sobre ética e decoro parlamentar.

Status
Concluído
ID: 80679Total: 552 discursos
#178
Resumo Inteligente

O Deputado questiona a condenação de um casal por danos ao patrimônio, alegando que o STF reconheceu que eles não causaram destruição e apontando falhas na dosimetria e na aplicação do princípio da consunção.

09 de dez, 13:50