CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

9 dez. 2025 10:00 às 16:09

Sobre o Evento

Reunião do Conselho de Ética discute depoimentos de deputados e advogados sobre ética e decoro parlamentar.

Status
Concluído
ID: 80679Total: 552 discursos
#215
Resumo Inteligente

O Deputado defende que a condição de representado deve ser mantida integralmente durante todo o processo, argumentando que a natureza jurídica não pode ser alterada e que a limitação do tempo de fala prejudicaria o direito à ampla defesa técnica.

09 de dez, 14:32