COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

10 dez. 2025 11:54 às 13:29

Sobre o Evento

Discussão e votação do parecer do relator sobre regulamentação dos trabalhadores por app.

Status
Concluído
ID: 80731Total: 67 discursos
#62
Resumo Inteligente

O Deputado defende que a autonomia do motorista exige liberdade para aceitar corridas e definir preços, proibindo punições das plataformas para evitar a caracterização de vínculo empregatício.

10 de dez, 16:24