COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
10 dez. 2025 11:54 às 13:29
Sobre o Evento
Discussão e votação do parecer do relator sobre regulamentação dos trabalhadores por app.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80731Total: 67 discursos
#62
Joaquim Passarinho
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende que a autonomia do motorista exige liberdade para aceitar corridas e definir preços, proibindo punições das plataformas para evitar a caracterização de vínculo empregatício.
10 de dez, 16:24




