COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

17 dez. 2025 07:37 às 13:51

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com discussão e votação de propostas legislativas em 17/12/2025. Diversos deputados participaram ao longo do processo.

Status
Concluído
ID: 80810Total: 224 discursos
#170
Resumo Inteligente

A Deputada vota pela aprovação do projeto, reconhecendo sua constitucionalidade e a importância de combater o stalking processual como forma de proteger mulheres vítimas de violência.

17 de dez, 14:42