COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
17 dez. 2025 07:37 às 13:51
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com discussão e votação de propostas legislativas em 17/12/2025. Diversos deputados participaram ao longo do processo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80810Total: 224 discursos
#83
Helder Salomão
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado posicionou-se contra o projeto de lei, argumentando que a proposta é inconstitucional por criar um "salvo-conduto" que blinda crimes de preconceito e discriminação cometidos em templos religiosos, gerando insegurança jurídica e violando a Constituição Federal.
17 de dez, 12:31
