PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento concentrou-se na condução dos trabalhos legislativos, priorizando a tramitação da ordem do dia após os trâmites regimentais iniciais.
Deputado
Presidente, cumprimentos a V. Exª e a todos os parlamentares que... Nesta semana, Nós aqui estamos reiniciando nossos trabalhos dentro do congresso nacional mas eu quero que eles são o registro muito importante e uma preocupação, na verdade quero trazer uma preocupação da população gaúcha da região das missões, porque o Governo Federal, através do ICMBio, quer criar uma unidade de conservação na região das missões delimitando algo em torno de 160 mil hectares lá na região das Missões, criando uma unidade de conservação com grande prejuízo aos produtores rurais pequenos, médios e grandes de cinco municípios. A população daquela região não quer essa unidade de conservação, inclusive por isso, presidente, apresentei o projeto de lei 6617 de 2025 para exigir autorização do Congresso Nacional para a criação de unidades de conservação federais no âmbito no âmbito do território brasileiro. Se vamos criar ou não áreas de conservação, o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, tem que atuar, tem que se manifestar, tem que agir, tem que fazer análise. Nada de decreto administrativo presidencial. alijar aí milhares e milhares de hectares de terra sem ouvir inclusive a população local. Então, vou pedir inclusive o requerimento de urgência para o projeto de lei 6617 de 2025. Obrigado, novo deputado.




