COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Bom dia, bom dia, senhores e senhoras. É... Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião deliberativa. em apreciação à ata da primeira reunião de instalação e eleição de presidente realizada em 4 de fevereiro de 2026. A leitura da ata está dispensada conforme o parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa 123-2020. Coloco em votação. Os deputados que são pela aprovação permaneçam como se encontram. Aprovada. Informo o recebimento, ofício SEI nº 16/06/2026, de 6 de janeiro de 2026, encaminhado encaminhando a monção de solidariedade à PEC 27, barra 2023, disciplina a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e cria os fundos constitucionais de financiamento das regiões Sul e Sudeste, de autoria da vereadora Sônia. comandante Nádia e outros da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nota técnica nº 01/2026, de 13 de janeiro de 2026, que trata da... financeirização regulada de títulos ambientais, do pagamento por serviços ambientais e de seus impactos estruturantes sobre o desenvolvimento humano, econômico e ambiental do Brasil, de autoria do senhor Alexandre Victor Borges. o primeiro requerimento, primeiro item, requerimento número 1 de 2026, do deputado Amon Mandel, que requer realização de visita técnica às áreas classificadas como de risco alto e muito alto no município de Manaus, estado do Amazonas. Para encaminhar, o deputado Amon Mendel. Obrigado.

Presidente, senhoras e senhores deputados, o requerimento se refere a uma série de áreas que já foram ali alvo de transferência de recursos públicos a nível federal e também da visita de ministros de Estado a essas localidades, sem que, de fato, o problema tenha sido resolvido. problema em cobrar a responsabilização das pessoas envolvidas, tanto pelo não acolhimento das famílias afetadas, por exemplo, por deslizamentos de terras, quanto também pela transferência insuficiente ou indevida de recursos. Obrigado.

Deputado, é... Em votação, os senhores deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento número 1 de 2026 do deputado Amon Mendel. Tchau. O segundo item da pauta é o requerimento número 2 de 2026 do deputado Coronel Crisóstomo, que requer a realização de seminário do município de Guarajá, Mirim, Rondônia, com o objetivo de debater o cronograma de execução das obras da ponte binacional Brasil-Bolívia, bem como as diretrizes para a contratação de mão de obra e insumos locais. Para encaminhar, convido o deputado Coronel Crisóstomo. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente

Presidente. Agradeço essa oportunidade que o senhor nos permite. para solicitar um grande encontro no município de Guajará-Mirim, Rondônia. Onde lá, presidente, senhores parlamentares... Obrigado. será construída a ponte binacional Brasil-Bolívia sobre o Rio Mamoré. Essa ponte, ela está prometida pelo Brasil. Há mais de 100 anos. quando o Brasil... pegou parte da Bolívia, hoje Estado do Acre, para... integrar esta nação Naquela oportunidade... O governo brasileiro disse... Obrigado. faremos a construção de uma ponte... para interligar as duas nações. E depois de cento e poucos anos... Essa ponte será construída... E já está na iminência de iniciar os trabalhos. E esta reunião... que será uma reunião também... E esse encontro com o povo... representando será representado por este parlamentar, em nome desta comissão e da Câmara dos Deputados, lá, presidente... Eu quero tratar... de vários assuntos Um deles é que a construção dessa ponte... que será na ordem de em torno de 600 milhões de reais, uma ponte de um pouco mais de um quilômetro Obrigado. de extensão, E... que haja participação do povo. do município. E aí Que as empresas especial... para Guajará-Mirim, Não saia buscando pessoas em outros estados, em outros cantos, para essas pessoas... as pessoas trabalharem lá nessa devida Constituição. Então, eu queria... tratar desse assunto lá nesse seminário e aqui trago a público. Outros assuntos vou tratar também, mas eu acho que é especial que... O povo de Guajará Mirim, seja também partícipe da obra E de outras ações que poderiam ocorrer? Obrigado. durante a construção dessa ponte. tão importante para o Estado de Rondônia e também, por que não dizer, importante para o Brasil. Então... Então, presidente... Gostaria de solicitar a todos os parlamentares... que pudessem aprovar este requerimento. Agradeço. Obrigado.

Obrigado, deputado Coronel Crisóstomo. Nesse momento, em votação, os senhores deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. Aprovado, parabéns deputado coronel Crisóstomo, importante essa realização de seminário lá no município de Guajará, Mirim. para discutir essa questão da execução dessa obra Brasil-Bolívia. Dando continuidade à nossa pauta, nós temos agora o item 3, que é um projeto de lei complementar. número cento e cinco de dois mil e vinte e quatro do deputado Luiz Gastão do Ceará e outros que dispõe sobre medidas a serem tomadas. em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias e sanitárias ou decorrentes de desastres naturais. o relator... O deputado Gilson Daniel pediu a retirada de ofício... e nós acatamos aqui a retirada Tudo bem, deputado Murilo? Nós acatamos aqui a retirada de ofício a pedido do relator. Então o item 3 está retirado de pauta. Pois não, deputado... Paulo Guedes. Sr. Presidente, só para fazer um...

registro aqui. com muito pesar que nós comunicamos aqui O falecimento... de um grande homem público. o Marco Antônio Graça Câmara, que serviu Há vários governos. Atualmente ele era superintendente da Codevasse. em Belo Horizonte, Minas Gerais... Ele iniciou no governo do presidente Lula, ainda no primeiro mandato, como coordenador do DENOX, em Minas Gerais, cargo que ele me substituiu, eu era coordenador na época Depois ele teve uma passagem brilhante pela Funasa, foi superintendente... da Codevassa em Montes Claros. por vários anos. com uma série de serviços prestados... ao norte de Minas, ao Vale de Jequitinhonha, e a toda a área de atuação da Codevasf. em Minas Gerais. o norte de Minas... perde essa grande figura pública. E eu quero aqui... manifestar os nossos sentimentos aos familiares, aos amigos, E dizer... e registrar aqui essa Passagem brilhante do Marcão. pelo governo federal... ele que atuou em vários governos de forma brilhante, sendo reconhecido. por todos os parlamentares que era atendido em todos os órgãos, que ele passou no decorrer do tempo que prestou um belíssimo... trabalho a nossa região. Por isso, Gostaria de pedir ao senhor aqui... que a gente registrasse um minuto de silêncio. em homenagem a essa trajetória tão brilhante desse grande servidor público. deputado Paulo Guedes fica registrado, vai ficar

Estrada em ata e vamos fazer um minuto de silêncio. em referência a tudo e a prestação de serviço desse servidor para o Brasil. Obrigado. Obrigado.

Continuidade a nossa pauta, nós temos o item 4 e 5, os relatores ainda não chegaram, nós vamos aqui sobrestar, se eles chegarem a gente... vai encaminhar para que eles possam fazer a leitura dos seus relatórios. E vamos agora ao item 5, perdão, ao item 6. que é o projeto de lei, vou pegar aqui Obrigado. Obrigado. Projeto de lei 3.306 de 2024, deputado Júlio Lopes, que altera o artigo 8º da lei 12.608 de 10 de abril de 2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade. o deputado Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte, União Brasil, para que possa proferir o seu voto. Obrigado.

Senhor Presidente, e quero a vossa permissão para ir Fazer leitura direto ao voto relator. PL 3... 33, 06, 2024... Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, PNP-DEC, desastre é o resultado de evento adverso de origem natural induzido pela ação humana sobre ecossistemas e populações vulneráveis que causam significativos danos humanos. materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais. Esses eventos necessitam de uma resposta rápida por parte do poder público, com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas afetadas. Para isso é necessária a ação coordenada de diferentes instituições públicas, que por muitas vezes atuam em locais diferentes e acabam por atrasar a resposta a esses eventos. É fato que o município brasileiro precisa melhorar a execução das ações de proteção e defesa civil. Segundo estudo realizado por pesquisadores do Centro Nacional de Motoreamento e Alertas de Desastres Naturais, SEMADEM, Esses entes federativos precisam elaborar e implementar planos de contingência com monitoramento eficiente e resposta rápida. Nesse sentido, o PL 3306 de 2024, do novo deputado Júlio Lopes, é meritório, pois obriga municípios a manterem centro de operações de cidades com o objetivo de melhorar a resposta a desastre, conforme explica na justificação de sua proposição. É nesse sentido que se insere esta proposição legislativa que propõe a inclusão de mais uma entre as várias atribuições dos municípios, especificado no artigo 8 da Lei PN-PDEC, para manter centro de operações de cidades, CO, com o objetivo de reduzir a complexidade da gestão, aumentar a eficiência das operações e aprimorar a tomada de decisões pelos gestores públicos em cenários que possam causar risco ou danos à região monitorada pelo CO. E aí Ele será o órgão responsável por monitorar a cidade e integrar as agências responsáveis... pelas ações operacionais. Obrigado. Agindo em conjunto com elas quando foram identificados riscos e anomalias de médio e alto impacto da rotina da cidade, como chuvas fortes, delisamentos, acidentes de trânsito, desastre e desordem pública. Entendo, contudo, que a proposição demanda ajustes para contemplar diferentes realidades técnicas e orçamentárias de mais de 5 mil municípios brasileiros. Nosso país de dimensões continentais reúne desde grandes metrópoles até pequenas localidades como São Paulo e a cidade mineira de Serra da Saudade, que conta com apenas 833 habitantes, o que demonstra a heterogeneidade na capacidade de implantação de estruturas complexas. tratado de forma uniforme Diante disso, proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizados... realizadas com apoio dos Estados e orientadas pelo nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária para implementar esse tipo de estrutura pública, motivo pelo qual o apoio estadual se torna imprescindível. Assim, considerando o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 3306-2024, com a emenda 1 que apresento a seguir. Sala das comissões. Benis Leucardi, relator. E aí

Obrigado deputado Benz Leocádio, parabéns pelo trabalho nesse projeto de lei. 3.306 e nesse momento nós colocamos em discussão Se algum parlamentar quiser discutir o relatório do deputado Benes... A palavra será concedida. Não havendo nenhum deputado que queira discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação, parecer, os senhores deputados que aprovam parecer permaneçam como se encontram. Aprovado, parabéns deputado Benes Leocardio pelo trabalho realizado no projeto de lei 3.306 de 2024, deputado Júlio Lopes, que altera o artigo 8º da lei nº 2.608 de 10 de abril de 2012, que institui a política nacional de proteção e defesa civil para obrigar os municípios a manter centro de operações de cidade. O item, vamos agora ao item 7, deputado Fausto Júnior não se encontra, então os itens... 4, 5 e 7, o relator não está presente, então fica retirado pela ausência. Antes de dar continuidade, passar a palavra ao deputado Murilo. Bom dia, senhor presidente, colegas e colegas deputados. Sr. Presidente, é uma honra estar participando agora dessa Comissão de Integração Nacional. aonde muitos municípios

O nosso Brasil, principalmente no estado do Rio de Janeiro, Estão passando muitas dificuldades, questões de chuva... E cada ano que passa, a natureza, devido... a a a a o desmatamento a situação climática. Vem piorando muito. Então, assim, eu queria conversar com essa comissão na qual eu estou fazendo parte, com a V. Exª, que está presidindo essa sessão, que é o nosso presidente. dessa comissão para ver se a gente arruma um caminho ou de montar um comitê que na hora que aconteça essas chuvas, essas tragédias, a gente pode dar uma resposta rápida aos municípios, Benes. porque não é fácil. Os municípios igual Cantagalo, Bom Jesus, Pádua, e outras cidades, Itapiruna, lá no estado do Rio de Janeiro, agora mesmo na Baixada do Rio... que tá tendo em São João do Miriti, Nova Iguaçu... Linópolis. É... Às vezes a gente entra com o apoio do governo federal, junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil... Mas às vezes demora muito para dar uma resposta à população e quem perdeu suas casas, perdeu seus móveis, perdeu família, não tem como esperar até mesmo para recuperar as ruas, muro de encosta, de arrima. Então assim, a gente montar um comitê aqui de discussão disso, presidente, porque a maioria de nós aqui somos municipalistas, sabemos das dificuldades... que passa os municípios, os prefeitos, independente de ideologia política. E nós estamos aqui para tentar facilitar o máximo possível. Então, essa é uma sugestão que a gente deixa para a gente agir rápido, porque às vezes demora um mês para dar uma resposta, para entregar, para publicar alguma coisa num diário oficial, aí já passou, já está dando uma outra chuva, já deu uma terceira chuva, e aí a gente que está na ponta como deputado, como parlamentar, somos cobrados dos prefeitos, do município e da população. Obrigado.

do Murilo Gouveia, nós pudemos fazer o seguinte encaminhamento, nós temos aqui na Comissão Direito a Criar... três subcomissões temporárias e três subcomissões permanentes. Vossa Excelência, junto com a sua equipe, pode submeter... a mesa um requerimento para a criação de uma subcomissão. Por que eu sugiro uma subcomissão? Porque a subcomissão terá mais força, pra poder articular junto com os parlamentares aqui da comissão e claro que a gente pode também fazer toda essa articulação juntos aqui com a presidência e o Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Pudemos ir por esse caminho, então aguardamos o requerimento de V. Exª, onde os parlamentares que quiserem participar... podem já estarem dentro dessa subcomissão para que a gente possa fazer esse acompanhamento. Então, acho que esse é o melhor encaminhamento e vamos aguardar o requerimento. Antes de concluir, primeiro agradecer os parlamentares que vieram. Para o dia de hoje, participar aqui da nossa sessão, deputado Lula. Benes Leocádio, deputado Murilo Gouveia, deputado Amon Mende, deputado Paulo... Guedes, deputado Coronel Crisóstomo e também todas as assessorias dos outros parlamentares que não puderam vir e vieram aqui representando os seus gabinetes. Dizer que a nossa intenção é dar protagonismo a todos os parlamentares. Peçam para que os parlamentares possam apresentar os seus requerimentos, para que a gente possa fazer... a avaliação desses requerimentos, quer seja para audiência pública, quer seja para seminário, quer seja para criação de subcomissão permanente ou temporária, nós vamos estar aqui junto com os parlamentares para poder discutir e aprovar esses requerimentos, dando protagonismo aos parlamentares que... compõem a nossa comissão de integração nacional e desenvolvimento regional. E também dizer que estamos encaminhando para os gabinetes dos parlamentares aqui da comissão, os relatórios que têm um alinhamento por região, por estado e também por afinidade de temas com os parlamentares da comissão, para que eles possam estar já trabalhando... a questão dos relatórios E claro, a nossa intenção, esse ano é um ano curto por conta da questão eleitoral, então precisamos nesse primeiro semestre avançar em todos os projetos essenciais aqui da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Mais algum parlamentar quer fazer o uso da palavra? não havendo nenhum parlamentar escrito Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a reunião e retornamos na próxima quarta-feira com novos itens na pauta. Obrigado a todos e um bom dia. Obrigado. Obrigado. Obrigado.