PEC 27/2023

05 de nov, 23:41PEC23119Tramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)., para o PEC 231/2019, ao qual esta proposição está apensada.

05 de nov, 21:16MESATramitando em Conjunto

Despacho

Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 27/2023 à Proposta de Emenda à Constituição n. 231/2019. Publique-se.

04 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Regime de tramitação Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

04 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho

Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 27/2023 da Proposta de Emenda à Constituição n. 231/2019.Por conseguinte, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 27/2023 à tramitação em regime especial, à apreciação do Plenário e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania mantém-se válido e eficaz.Publique-se.

05 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)., para o PEC 231/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PEC 231/2019, ao qual esta proposição está apensada.

09 de nov, 09:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.

08 de nov, 16:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-231/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

23 de mai, 18:09PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1718/2023 (Requerimento), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer inclusão de assinatura na PEC 27/2023 – Coautoria".

18 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

18 de mai, 14:05PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 27/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR) e outros, que "Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências".

23 de mai de 2023REQ 1718/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Carlos Gomes (REPUBLICANOS)

Requer inclusão de assinatura na PEC 27/2023 – Coautoria.