COMISSÃO DE SAÚDE

Eu primeiro quero saudar Aqui é a deputada Elis Santos. Quero parabenizar pelo projeto... e o projeto dela é realmente, ele é muito importante na medida em que ela se preocupa com uma política de expansão de telesaúde e uma base nacional de telemesí... Telemedicina e Telesaúde. E o objetivo é ter uma política permanente do SUS... para terem ter operabilidade, que é um assunto que a gente discute aqui, para que a gente possa realmente ter bases e sistemas oficiais com toda a proteção de dados. Então, eu vou direto ao voto, presidente? Cabe a esta comissão a apreciação de proposições quanto ao mérito, no que tange a questões referentes a seu campo temático e áreas de atividade nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2392 de 2025... De autoria da deputada Elis Santos, pretende instituir a política de expansão da telesaúde no âmbito dos estados. do Distrito Federal e dos Municípios, dispor sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telesaúde da União e alterar o artigo 26A da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. A autora sustenta que a telesaúde se mostraria relevante para enfrentar desigualdades territoriais, ampliar o acesso e dar maior segurança jurídica à oferta de serviços... A distância no SUS. com proteção de dados e integração a protocolos e redes de atenção, além da proposta de uma base nacional de suporte técnico aos entes federativos. Nos últimos anos, a saúde digital tem sido incorporada com mais intensidade às políticas públicas, inclusive com iniciativas... voltadas a ampliar a capacidade... de atendimento remoto e a infraestrutura nas unidades básicas de saúde. Também se observa a consolidação de referências institucionais sobre telesaúde no SUS, com ênfase em uso complementar ao atendimento presencial e na conexão com ofertas de especialistas, o que reforça a oportunidade de se discutir um marco legal que organize responsabilidades padrões e Governança Federativa. no mérito, A proposição estrutura diretrizes para a telesaúde... Obrigado. descreve modalidades assistenciais, atribui à União a criação e manutenção de uma base nacional de integração e estabelece deveres para os Estados, Distrito Federal e Municípios, quanto a infraestrutura, capacitação e integração, além de prever requisitos de segurança, sigilo e conformidade com a legislação de proteção de dados. A consolidação legal de parâmetros e atribuições tende a contribuir para maior previsibilidade administrativa aos gestores e maior clareza operacional aos serviços, o que favoreceria... a continuidade do cuidado e o uso... responsável das tecnologias, especialmente para usuários que enfrentam barreiras de deslocamento e para redes que dependem de apoio remoto para triagem, monitoramento e emissão de laudos. Nesse contexto, apoiamos o mérito da proposta. Mas entendemos que são necessários aperfeiçoamentos, especialmente para evitar duplicidade de normas e para evitar determinações conflitantes quanto à rede de dados em saúde, a qual encontra-se em desenvolvimento. Desta forma, optamos pela apresentação de um substitutivo OPL 2392 de 2025, que preserva o mérito da proposta, concentrando-a na política da expansão da telesaúde no âmbito do SUS e na criação... de uma base nacional voltada à coordenação, apoio e monitoramento dos serviços de telesaúde. julgamos conveniente suprimir dispositivos que apenas reiteravam princípios, garantias e obrigações já disciplinados na legislação sanitária e na lei geral de proteção de dados, bem como evitar... que o projeto passasse a disciplinar de maneira paralela aspectos estruturantes da Rede Nacional de Dados em Saúde, do Prontuário Eletrônico e de outras bases... nacionais de informação e saúde, tema que se encontra em fase adiantada de formatação normativa e de debate em proposições específicas sobre saúde digital. Dessa forma, o substitutivo mantém o foco da proposição na organização dos serviços, no apoio federativo e no monitoramento de resultados em telesaúde, evitando sobreposições indevidas com o arcabouço de dados em saúde... que está sendo construído em outro foro legislativo. pelas razões expostas, na certeza do mérito e oportunidade da proposição, meu voto é pela aprovação do projeto de lei nº 3.008, número 2.392 de 2025, na forma do substitutivo anexo. Sala da Comissão, deputada Adriana Ventura. Obrigado. Em discussão...