Projeto de Lei
Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Adriana VenturaNOVORelator do projeto
04 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
A deputada relata o projeto, apoia seu mérito, mas apresenta um substitutivo para evitar duplicidade de normas e conflitos com a rede de dados em saúde já em desenvolvimento.
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Giovani CheriniPLPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE SAÚDE
O presidente anunciou o projeto em pauta, leu sua ementa e passou a palavra à relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
05 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 300, Letra A.
05 de mar · CFT
Recebimento
04 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de mar · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
25 de fev · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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