COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A reunião da CCJ deliberou sobre projetos de relevância social, incluindo a criação de universidade, saneamento, registro civil, primeira infância e saúde. Houve intensos debates sobre a realização de audiências públicas para discutir a jornada de trabalho, equilibrando transparência e celeridade, além da votação de requerimentos, aprovação de pareceres constitucionais e ajustes na pauta legislativa.
Passamos ao item 14. PL 173-2025, projeto de lei número 173-2025, da senhora Laura Carneiro. que dispõe sobre a criação do sistema nacional... de informação para proteção integral à infância e adolescência. e da outras providências. Concedo a palavra à relatora do projeto. Deputada Maria Raiz para proferir parecer. Bom dia, senhor presidente. Primeiro, gostaria de parabenizar...
