Projeto de Lei

PL 173/2025

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou

Átila Lira

Átila LiraPPPresidiu a reunião

20 de mai · Projetos de modernização tecnológica e compras inovadoras avançam na Câmara

O presidente retirou o projeto de pauta de ofício a pedido do relator.

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Maria Arraes

Maria ArraesPSBRelator do projeto

04 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A deputada relata o projeto e vota pela sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa na forma substitutiva.

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Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

04 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir parecer.

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Anunciou o projeto durante a leitura da lista de inversão de pauta.

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Samuel Rodrigues

28 de ago de 2025 · Plenário homenageia Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua

O orador menciona que o projeto tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte e o critica por promover a criminalização da pobreza e a exclusão da população de rua.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 8.242de 1991.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 45 andamentos

  1. 06 de mai · MESA

    Desapensação

  2. 06 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 326/2026/PS-GSE.

  3. 06 de mai · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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