PLENÁRIO

Presidente. Primeiro eu quero parabenizar o presidente Lula por ter enviado a esse Congresso Nacional uma PEC com importância dessa... para fazer com que o Estado brasileiro se prepare de forma mais adequada com mais ferramentas, com mais capacidade. de enfrentar o crime organizado. Quero também destacar a importância que foi o debate na comissão. Nós participamos da comissão da PEC 18. Foi muito positiva a oportunidade de debatermos temas Tão essenciais. E quero registrar aqui também, parabenizar o presidente e o relator. pelo resultado que chegamos aqui hoje com esse relatório. Inclusive, alguns pontos que eu muito destaquei, no debate Deputado Patrúcio, nós trabalhamos juntos nessa comissão? foram contemplados... Primeiro... a constitucionalização do sistema de segurança pública. Esse, para mim, é o ponto principal de todo o processo. Isso fortalece as ferramentas de combate ao crime organizado. e a Coordenação Nacional da União, não significa centralização. nem substituição do papel de estados e municípios concordam plenamente. Esse conjunto normativo tem que promover a cooperação, o fortalecimento da atuação sob a coordenação do governo federal. Isso é fundamental e essa constitucionalização do SUSP traz ao texto constitucional aquilo que nós fizemos com o Suir lá atrás, que fizemos, com suas e faltava fazer com a segurança pública. Segundo ponto, fortalecimento das competências da Polícia Federal. para apurar crimes contra bens, serviços, e interesse da União em delitos de repercussão interestadual. O crime é organizado hoje às milícias, às organizações que atua nessa área, Não são municipais, não são estaduais, perpassam essas fronteiras. Então, a Polícia Federal se fortalece fortalecimento também das polícias municipais. Foi retirado o limite de 100 mil habitantes. Isso com o acompanhamento... e a certificação será muito importante. Quero destacar um ponto crucial que também nos batemos muito na comissão, que é o financiamento. Não adianta aprovar, como aprovou aqui a lei antifacção. e chegar a botar uma emenda e retirar o financiamento do sistema de combate às facções. Não adianta ter que asfixiar, é o crime organizado. Não tem que oficiar o combate ao crime, como vocês fizeram recentemente. na aprovação daquele projeto. antifacção, onde desfinanciaram. aprovar o projeto. e tiraram o dinheiro para viabilizar o combate ao crime organizado. Felizmente, esse projeto coloca... o financiamento no artigo 139... trazendo da Betis, da arrecadação das Betis, Que? necessário aprofundar a taxação desses mecanismos de jogatina virtual. e sem contingenciamento. Por fim... o fortalecimento do sistema de polícias penais E o ataque ao regime de custódia, com regimes que são mais severos, para liderança em organizações criminosas de alto da periculosidade. E aí vocês deram um tiro no pé, gente. que a organização criminosa de maior periculosidade do que aquela que tentou assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin. que a organização criminosa de maior periculosidade do que aquela que tentou assassinar o ministro do Supremo Tribunal. Vocês rasgaram o projeto de vocês de anistia dos criminosos do 8 de janeiro. Vocês deram aqui. que Bolsonaro, os seus comparsos, os seus asseclas, não terão direito a regime de custódia comum. terão regime de custódia mais severos que eles são lideranças de organizações criminosas. de alta periculosidade. Atacar contra a democracia é... ou algo de alta periculosidade. Tentar matar o presidente eleito é alto de alta periculosidade. Então é muito importante essa PEC. ser aprovado aqui. fortalece. as instituições que combatem o crime organizado. fortalece o financiamento deste combate. fortalece a coordenação do Governo Federal garante o financiamento adequado e de quebra, sem anistia Sem regime de custódia comum, regime de custódia severo para Bolsonaro e todos aqueles que atacaram a democracia em nosso país. Chamo o Mendoza para reformular.