PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento focou centralmente na aprovação da PEC da Segurança Pública, destacando a integração federativa, o fortalecimento das polícias, o endurecimento de penas e a criação de mecanismos de financiamento. Além do debate sobre a reforma do sistema de segurança, foram abordadas pautas como o combate ao feminicídio, a proteção a mulheres e vulneráveis, denúncias contra o Banco Master e a gestão de recursos públicos, culminando em decisões consensuais para fortalecer a resposta do Estado à criminalidade.
Deputado
O problema... que o relator levou em consideração para inadmity a emenda. é que não existe a previsão do impacto orçamentário da emenda. Ah, foi por inadequação financeira. Isso. Mas o texto constitucional não dá imediatamente valores. texto constitucional cria as diretrizes para... Não, mas... Na PEC, não. a PEC que dá as diretrizes e depois o PLC, a projeto de lei complementar, é que vai dizer de onde sai o dinheiro. das disposições constitucionais transitórias. fala sobre a necessidade de haver... a adequação orçamentária, a compensação para a despesa ali criada por essa emenda. Deputado Coronel Assis. Presidente, pela ordem, presidente, eu vou só completar.
