PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento focou centralmente na aprovação da PEC da Segurança Pública, destacando a integração federativa, o fortalecimento das polícias, o endurecimento de penas e a criação de mecanismos de financiamento. Além do debate sobre a reforma do sistema de segurança, foram abordadas pautas como o combate ao feminicídio, a proteção a mulheres e vulneráveis, denúncias contra o Banco Master e a gestão de recursos públicos, culminando em decisões consensuais para fortalecer a resposta do Estado à criminalidade.
Deputado
Obrigado. Senhoras e senhores deputados, Obrigado. É importante essa votação de hoje, para o cumprimento do governo pela PEC... e pelo PL de facfonte. Segurança é uma preocupação da população. Mas isso aqui é política pública. O governo mandou dois institutos. Devia ter sido votada primeiro a PEC da Segurança Pública. E depois o PL das facções. Por isso, nós tivemos estes entreveiros com a questão do terrorismo e do enfraquecimento da Polícia Federal. Felizmente derrotados. E... Só se pensa em penas siderais de 62 anos. E resolver o problema... da segurança pública. É por isso Que... A PEC da Segurança Pública é uma reestruturação de políticas públicas. que tem que ser feita através de uma articulação Geral da União, Estados e Municípios. mas com inteligência com união de esforços. definindo papéis, particularmente... das polícias federais integradas e asfixiando as organizações criminosas. As milícias... E... as organizações paramilitares. É disso que se trata Isso é política pública, fortalecer perícia. fortalecer polícia científica, Isso é para garantir. que haja de verdade combate ao crime. E não passar pano para crime do colarinho branco. como se faz permanentemente aqui. Segunda questão, com tempo curto... Eu quero falar que... Alteração. do artigo 5º. da Constituição, baseado na Carta das Nações Unidas. Entende? Direitos fundamentais não se mexem. Direitos fundamentais são cáusula pétrea. Cláusula pétrea, só uma nova constituinte pode mudar. E o que se faz aqui é constantemente tentar alterar a Constituição, a extrema-direita tenta a todo momento. Por isso que é necessário T. Sim, os direitos fundamentais E garantir que graves ameaças e individualização de pena Coisas assim, subjetivas. não sejam admitidas nessa PEC. Por isso A lógica... do Bukele, a lógica das masmorras eternas, precisa sair dessa PEC. Nós temos que melhorar muito isso, inclusive, Porque aqui só se pensa e passa para a população. Que isso é segurança. Segurança é política pública. Agradeço, presidente. Cumprimento o relator por ter retirado... a questão da maioridade penal e a vossa excelência também. Obrigado. O líder do PSOL vai falar, presidente. Deputado.
