PLENÁRIO

Presidente, senhoras e senhores parlamentares, É somente enquanto relator da matéria Reformula o seu parecer. e faz necessário, portanto, nós usarmos o tempo da liderança do governo para explicitarmos algumas questões que me fazem neste momento como líder do governo deputado patrocinista. realizado e muito contente pela construção política que fizemos na votação dessa PEC. Deputado Pedro Kizay. em abril de 2025. O nosso governo, o governo do presidente Lula... em reunião no início do ano com todos os governadores. Teve a coragem... de encaminhar esta Casa ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional. E no momento todo mundo discutia se era adequado o governo... federal a vocar para si politicamente. uma demanda sempre recorrente da sociedade. passado esse quase um ano. Nós podemos dizer em primeiro lugar... Essa proposta do nosso governo. É uma proposta que hoje se consagra como vitoriosa e é fruto... Dá coragem ao presidente da República. de ter encaminhado a Emenda Constitucional com todos os riscos que poderiam acontecer na tramitação aqui desta Câmara. a proposta de emenda constitucional Ela, em primeiro lugar... Ela reordena, reestrutura o sistema de segurança nacional, garantindo as competências dos Estados. e ao mesmo tempo estabelecendo a coordenação. das ações e políticas de segurança pública. entre o governo federal e entre os governos estaduais. O medo rosário que tinha de nós tirarmos a competência e a autonomia dos Estados caiu para o terra. Pelo contrário. A nossa PEC hoje que vai ser aprovada, eu não tenho a menor dúvida. Ela, primeiro lugar, segundo lugar. constitucionaliza os dois fundos de segurança nacional e faz uma repartição 50%, 50%. para os Estados e Municípios e a União. Toda vida que nós discutimos a questão da segurança, vinham com o discurso. Ah, isso é problema dos estados. Ou quando se votava algum projeto de lei, deputado Percisaio, Muitos só queriam saber de aumentar a pena aqui dentro. a gente dizia: "cadê os recursos?" O nosso governo está fazendo o quê? Está descentralizando os investimentos e nós vamos ter nesses próximos três anos. Mais de 5 bilhões de reais, deputada. Ué, mas não, mas é a convicção minha. Jaqueline, mais de R$ 5 bilhões para investir na segurança pública. Isso não é um problema menor, muito pelo contrário, deputada Jandira. Nós estamos tomando medidas efetivas. Primeiro, para fortalecer o sistema nacional. fortalecer as estruturas da polícia para investigar as facções criminosas, como as competências da Polícia Federal e do Ministério Público e das Polícias Militares, estão todas essas funções fortalecidas. Os dois fundos constitucionalizados e uma coordenação nacional. para estabelecer as políticas que são fundamentais no combate as facções criminosas. Isso não é pouca coisa. portanto não é uma PEC pontual patrúcio sobre um outro aspecto é uma técnica estruturante. reestrutura o Sistema Nacional de Segurança Pública e o nosso governo. Meus queridos deputados, teve a coragem de avocar para si. chamar para si a organização de um debate que no primeiro momento parecia impossível. Muitas vezes, Eu ouvia da imprensa. Ah, vocês não vão aprovar essa PEC, ela vai piorar. Ela vai e não vai dar certo. Foi um erro do governo. até mesmo aquilo que era central para o governo. que era não deixar que uma matéria estranha aos corpos da PEC... a questão da maioridade penal. fosse mantida para a votação aqui dentro nós conseguimos, numa ampla negociação, retirar o deputado Pedro Kizai. isso no texto. Isso tem nome, é capacidade pública do nosso governo, do entendimento entre as lideranças e do papel que cada um aqui. das lideranças da base do presidente desta casa e do relator. tivemos um para fechar essa cor. Não foi um acordo fácil. Ainda mais no APEC, que é CORO Qualificado. Não foi fácil construir esse acordo hoje. passamos o dia Ontem, deputado... Meus queridos parlamentares, Todo mundo ajudou, até mesmo a oposição que não apresentou nenhum destaque vai colaborar. para que nós aprovemos esta... Matéria hoje aqui, provavelmente por unanimidade. Isso tem nome. É decisão política, é coragem política de um governo que entende que a segurança pública... Não é mais um problema menor de responsabilidade à pena. do meu estado, do estado do Ceará ou da Paraíba ou do Rio Grande do Sul. É uma questão nacional. Pela primeira vez, olha, eu estava fazendo um levantamento, deputado Gilberto. Desde os tempos do Fernando Henrique Cardoso. Nunca tinha se discutido uma matéria com esta dimensão. Ou seja, organizar o sistema e descentralizar as ações. numa coordenação pactuada entre os entes federados e mais do que isso... com fontes de financiamento. que é a coisa mais importante, porque não tem segurança pública sem financiamento. Portanto, meus queridos líderes, Eu estou muito contente hoje. Porque... Talvez esta seja a matéria... mais importante do ano que nós estamos votando. Antes da eleição. Não tivemos medo de enfrentar o debate público. Negociamos no limite, preservamos as questões centrais do governo, a distribuição dos recursos 50-50. A questão da... progressão A questão do sistema nacional coordenado pela União, Tudo isso... Nós fizemos... E eu queria agradecer cada líder que hoje... deputada jandira nas nossas reuniões souberam compreender a dinâmica que consolidou essa proposta de aprovação dessa PEC. É uma grande vitória do Brasil. É uma vitória do nosso governo e do Parlamento brasileiro. Porque se a nossa iniciativa, deputado Alice, Essa matéria não estaria sendo votada hoje. Mas por isso que nós temos que comemorar muito. essa votação que vai acontecer daqui a pouco. E mais... Olhem a dimensão do que nós construímos, meus queridos parlamentares. nem destaque tem. É claro que não foi aquilo que 100% o governo queria. e nem sei por ser que a oposição queria. Nós fizemos uma síntese... Uma mediação que preservasse a espinha dorsal da PEC que veio oriunda do Poder Executivo. Portanto, eu queria, neste momento final, presidente Hugo Bota, lhe agradecer. O teu esforço. o esforço do relator. o esforço dos ministros. da Casa Civil. Bruno Moretti, da Fazenda, da Justiça. do doutor Wellington. que juntos com esta casa nós construímos. esse grande entendimento. Eu nunca vi. São novos tempos aqui no Parlamento. nesse plenário Ulisses Guimarães. de nós construirmos, deputado Perquisai, líder da minha bancada, esse entendimento. E eu sei do esforço que você... Senhor presidente, questão de ordem.