PLENÁRIO

Presidente, senhores e senhoras parlamentares, esta sessão de plenário começou às 17 horas. Agora são 20 horas e 30 minutos. neste período morreram por forma violenta cerca de 17 18 brasileiros eu brasileiras. Isso dá a dimensão... de qual é a verdadeira realidade da segurança pública em nosso país. Nós não podemos aqui criar ilusão. de que a mudança na legislação e até na Constituição naturalmente vai mudar esse quadro. Até porque... Há muitas falhas... que deveriam já estar corrigidas. Vou dar um exemplo. existe o Sistema Nacional de Informações e Estatísticas de Segurança Pública Apenas 12 estados brasileiros participam estão totalmente integrados. a esse Sinesp. Qual é a consequência disso? Isso foi criado em 2012. Mas se os estados não participam, Como é que nós vamos integrar as informações? Como é que nós vamos fazer o planejamento de combate ao crime? E isso, portanto... Já existe o Sinesp? Entretanto, a um certo abandono. Nesse momento, eu penso que é oportuno a gente registrar para a população brasileira que a responsabilidade determinada pela Constituição brasileira... para cuidar da segurança pública, é doente federado Estado. não é a união, nem tampouco os municípios. Então, a gente se surpreende quando Alguém questiona a origem dessa proposta de emenda à Constituição. a proposta do presidente Lula. Ele ousou. Até porque todos nós aqui sabemos... Qual é o tipo de discurso que é feito? Quando... Na verdade, se transforma uma tragédia das famílias brasileiras numa disputa política de baixíssimo nível. Pois bem. Sendo assim, Nós temos aqui... Hoje a realidade é que a Polícia Federal... só pode investigar crimes federais. Com esta proposta de emenda à Constituição... A Polícia Federal... estará em condições estará. mandatária de investigar todo o crime organizado. Se os estados... não tem cumprido com o seu papel? Eu queria que registrar que cabe ao Ministério Público ser o controle externo das polícias. E nós... De maneira geral, nem sabemos que é papel do Ministério Público. A gente não vê o Ministério Público se manifestar. Nós não estamos dizendo isso para desqualificar o Ministério Público. Mas é para dizer que também o Ministério Público... não tem tido a condição ou a determinação... para expor quais são as fragilidades do sistema. Outra coisa que é fundamental. Nós sabemos do terror. das cidades maiores, especialmente, de quando um filho de qualquer família vai sair de casa para trabalhar, para passear. para estudar Pronto é? não há pai, não há mãe, que fique descansado em casa. Então... não é só a sensação de da possibilidade da violência. É a sensação que, desgraçadamente, é confirmada várias vezes ao dia, várias vezes ao mês. E isso é histórico no Brasil. Aquele medo... Aí... acontece a violência... Em São Paulo, há uns dois meses atrás, uma moça saiu do trabalho. foi caminhando rapidamente para o ponto de ônibus e ela foi violentada, foi assassinada E a mãe disse o seguinte: Este era o maior medo dela. então não há como O Congresso Nacional a partir desse trabalho que nós estamos fazendo. e que resulta nesta noite de fato vai ficar na história. de fazermos Eu diria o ajuste possível... Até porque aqui... Temos todo tipo de divergência. Mas nós tivemos que ter a tolerância. Não que a gente concorde com a insuficiência. Não que a gente concorde, por exemplo, com um certo distanciamento ou grande distanciamento, da proposta original onde a União deveria coordenar sem... restringir nenhuma iniciativa de nenhum Estado, nenhum município. Mas virou uma disputa política. E claro que tem divergência. também de concepção. Portanto, nós temos consciência que é um avanço importante. mas temos consciência também que nós devemos nos empenhar mais e cada vez melhor para termos sucesso. E aí tem algo mais distante. nesta proposta que nós estamos aprovando nesta noite. que é muito sensível. Mas é um recado fundamental para a sociedade brasileira. Está sendo criado o Estatuto da Vítima. O estatuto vai prodecher por si só? Não. Mas o estatuto vai oferecer assistência jurídica. vai oferecer assistência à família. vai dar o direito da família acompanhar o que é que está acontecendo, inclusive com o criminoso. Então nós devemos envolver sempre essa uma concepção a sociedade no combate ao crime. Eu quero aqui dizer... que é responsabilidade de cada cidade. E devemos transformar isso em lei também. que haja iluminação, que sejam identificados pontos críticos. que tenha... até onde for possível. E é possível, porque é necessário... A polícia acompanhando jovens, mulheres, idosos... Quando eles se deslocam? E aí é um exemplo que já existe em outras partes do mundo. E quando nós, então... complementarmente a essa proposta de emenda à Constituição. Nós somos acrescentando propostas. E... Cobrando eficiência de quem nós devemos cobrar? Esse é o papel do Parlamento. Eu acredito, aí sim, de que nós vamos obter resultados. nós não podemos pensar resultados nem a médio, e muito menos a longo prazo Nós temos que pensar em resultados a curto prazo. Então, eu avalio... E é minha opinião. que o Congresso, nós não podemos nos afastar deste desafio. Mais do que desafio para nós... dessa nossa responsabilidade. Assim... Nós queremos... que as polícias cumpram bem o seu papel. Porque não existe nenhum estamento social perfeito. A polícia não é perfeita. Os policiais honestos sabem disso. Mas nós queremos, aí sim, fazer desse sistema um aprimoramento constante na luta contra o crime. E aí nós temos a convicção... de que estaremos todos do mesmo lado. respeitando as divergências. mas defendendo aquilo que a gente pensa.