PLENÁRIO

Senhores. Hoje é um dia histórico para esta casa e para o Brasil. A aprovação da PEC da Segurança Pública... é resultado de muito diálogo e equilíbrio. construímos pontes, consensos e principalmente convergimos na vontade de ver um país mais seguro para todos os brasileiros. A pauta da segurança pública é uma pauta de Estado. não é de esquerda nem de direita. é uma urgência nacional. A violência é, segundo os próprios brasileiros, o maior problema do país. E hoje, esta casa entrega uma resposta firme a criminalidade crescente Entregamos ao cidadão de bem a esperança de dias melhores. a esperança de viver em paz. Esse resultado só foi possível porque esta casa é acima de tudo, a casa do diálogo. Não da imposição. A casa do povo, onde os problemas da população encontram soluções. a casa da construção política. Parabenizo especialmente. O presidente da comissão especial que discutiu a proposta, o deputado Aloysio Mendes. E o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho, Vocês foram, Vossas Excelências foram incansáveis... no aprimoramento da PEC que chegou do governo federal. fica este reconhecimento não só da presidência, deputado Mendonça. mas acredito que de toda a sociedade brasileira, pelo trabalho desempenhado por V. Exª com maestria, desde a Comissão de Constituição e Justiça, e também na comissão especial e agora aqui em plenário. Foram inúmeras reuniões. O relator percorreu praticamente todas as bancadas. discutindo ponto a ponto do seu relatório. Houve também diálogo permanente com representantes do governo. como ministro da Justiça, o Elton Lima e Silva, o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, E o querido amigo, líder do governo nesta casa, o deputado José Guimarães. A comissão especial... realizou mais de 40 audiências públicas. Foram ouvidos agentes de segurança, governadores... especialistas e representantes da sociedade civil. Esta ampla escuta fortaleceu o texto final. e deu legitimidade às decisões tomadas. Hoje, aprovamos um sistema integrado de segurança pública. Aprovamos penas mais rigorosas para estupradores... pedófilos e feminicidas. Aseguramos maior cooperação entre as forças de segurança. criamos o Estatuto da Vítima. e garantimos de forma clara que não será retirado um milímetro da autonomia dos Estados. Quando assumi a presidência da Câmara dos Deputados, firmei o compromisso de priorizar a pauta da segurança pública. Reafirmo esse compromisso todos os dias. com serenidade, responsabilidade e vontade de fazer ainda mais. Esta casa já aprovou quase 50 projetos voltados ao fortalecimento da segurança no país. entre eles, destaca o marco legal de combate ao crime organizado, a proposta que tornou o crime hediondo a falsificação de bebidas. o aumento de pena... para crimes, de pedofilia, o aumento de pena para crimes contra os agentes de Estado, as nossas polícias, A coleta... de DNA de condenados que cumpram pena em regime inicial fechado, e a ampliação do prazo da prisão temporária. Em diálogo com os líderes e parlamentares, também estabelecemos que será criada uma nova comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. O colegiado será novamente presidido pelo deputado Aloysio Mendes... e relatado pelo deputado Mendonça Filho. Senhoras e senhores, é urgente avançar na proteção das mulheres. Esse foi um pacto firmado com a bancada feminina desta casa. As votações previstas para o mês de março são importantes. mas esse é um compromisso para o ano inteiro para todos os dias. Como endosso dessa responsabilidade, esta presidência assinou ainda no mês de fevereiro o Pacto contra o Feminicídio. com a participação de representantes dos três poderes A presidência da Câmara dos Deputados está pronta. para continuar dando as respostas que os brasileiros e brasileiras esperam. Sempre com responsabilidade. Diálogo e o dever de construir um país mais seguro, onde o cidadão de bem possa viver sem medo. Muito obrigado, vamos em frente. Senhor Presidente,