CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

Queria agradecer os comentários e as perguntas que ajudam a gente a refletir sobre o tema e avançar, aprofundar. Acho que é um debate democrático legítimo. destacadas pelo Rafael, ao longo das falas ela já foi respondida, mas eu queria discutir o impacto na produtividade, e aí um pouco do que o Tiago falou também, de uma busca por um resultado de curto prazo, Obrigado. apoiado numa redução espúria do custo de trabalho. ao invés de uma busca por uma redução de custo ou por ganhos a partir de um aumento de produtividade. No Brasil, a discussão sobre produtividade tem sido focada no custo do trabalho, como se esse fosse o único elemento que compõe esse indicador. Para melhorar a produtividade no país, você tem que ter uma mão de obra qualificada, mas você também precisa que as empresas investam em inovação tecnológica, é preciso um ambiente de negócios, é preciso investimento em logística, infraestrutura, coisas que não estão na mão dos trabalhadores para resolver a produtividade. Então, o país tem ficado para trás, estratégia de crescimento baseado nesses elementos de produtividade, mas que busca o lucro, o resultado, a partir de uma ampliação da precarização. Eu acho que é um debate bastante importante, esse que a gente... está fazendo de qual é o modelo de desenvolvimento que a gente quer para o país. Se é um país que reforça essas debilidades estruturais, históricas, ou se é um país que olha daqui para frente e fala, não... A gente vai crescer, mas a gente vai crescer com redução das desigualdades, com redução da concentração de renda, porque esses são elementos importantes também para o desenvolvimento econômico. não só para o desenvolvimento social. Eu queria destacar também, o Alisson comentou aqui, como é que a gente amplia a proteção trabalhista dos PJs. Eu acho que junta um pouco com o que o Charles comentou, de que a instituição do PJ é legítima, no nosso ordenamento jurídico. O que não é legítimo é usar isso... como fraude da relação de assalariamento. E... É... Se juntando também com o que o André falou sobre... medidas que poderiam, então, Obrigada. caminhar para isso, para melhorar, para reduzir... E para... eliminar esse uso negativo, esse uso fraudulento do dispositivo, né? Eu acho que eu reforçaria o que o Eymar falou, né? De universalizar os direitos... para evitar essa concorrência negativa, né? corrida numa espiral para baixo de precarização do trabalho, né? Na medida em que eu garanto direitos para todos os trabalhadores de como ele está... Qual é a sua posição no mercado de trabalho? eu consigo também evitar... que as empresas recorram a... formas de precarizar o trabalho. Então, se eu tenho um trabalhador em tempo parcial, eventualmente uma empresa precisa, esse contrato não deveria também ter dispositivos de precarização do trabalho. Então, todas as formas... de contratos diferentes da típica, do prazo indeterminado, elas vêm com o discurso de que é preciso uma flexibilidade para organizar a produção, mas carregado também de formas de precarizar. Então, redução de direitos de férias, redução... de elementos de jornada, de organização no trabalho. Na verdade, é um falso argumento de que aquilo tem relação com a flexibilidade necessária para organizar seus processos produtivos e de serviços, mas sim com o elemento da precarização. Então, acho que esse é um debate importante. O André também falou sobre os custos do trabalho. O Diese faz um cálculo diferente do que, em geral... alguns especialistas fazem em relação ao custo do trabalho, porque muitos dos elementos que são colocados no custo do trabalho É... repito, são É salário... diferido no tempo ou indireto. Né? Então, compõe a remuneração do trabalhador e da trabalhadora. E tem uma parte que é bem menor da folha de pagamentos, que aí sim são tributos. O movimento sindical, há um tempo atrás, fez um debate, por exemplo, de que a contribuição previdenciária das empresas... nas empresas intensivas e mão de obra, poderia ser... relacionado ao faturamento e não a folha de pagamento. Desde que isso não resultasse na redução da arrecadação da Previdência. O que a gente viu ali em 2013, 2014, foi que esse dispositivo resultou não só na transferência para o faturamento, mas também numa redução da contribuição financeira. das empresas, o que resultou em uma redução das contribuições previdenciárias. Acho que é importante destacar também que... Quando... foi desenhado a Previdência Social Universal no Brasil em 1988... A forma de financiamento, ela... não recai só sobre a folha de pagamentos, ela recai sobre um conjunto de tributos, a Seguridade Social, na verdade. E foi pensado ali, era uma forma bastante moderna de pensar o financiamento da Previdência, para que ela não ficasse vinculada unicamente a uma fonte tributária e que, eventualmente, tivesse um problema, sei lá, de mercado de trabalho, de grande desemprego e ela ficasse descoberta. a gente já viu o que aconteceu nos mercados de trabalho europeus e tinha uma crise de financiamento da Previdência. Então, quando a gente montou a nossa Previdência 88, a gente já pensou em várias formas de financiamento, não em uma única forma exclusiva. Só que a gente também dilapidou isso ao longo dessas décadas. A gente aprovou isso e logo depois fomos garantindo isenção, sem nenhum critério, inclusive, para essas isenções. Então, eu acho que a gente pode olhar, sim, para o financiamento da Previdência hoje, reforçar esse financiamento em várias frentes, Né? Mas tem que ter um financiamento também das empresas. As empresas também são atores, instituições importantes da economia e têm que dar sua contribuição para o sustento da previdência social. E aí eu queria só... Também alguns outros elementos que eu acho que podem colaborar com a superação dessa fraude. Um primeiro ponto é que as empresas deveriam informar no E-Social E... da dúvida apresentar informações sobre todos os trabalhadores que estão sob a sua governança, independente do tipo de vínculo, para que também a gente possa ter informação e avançar na fiscalização. Em relação ao MEI, é preciso revisar as ocupações, houve um aumento muito grande de ocupações no escopo do MEI. como MEI. não tem os seus direitos garantidos. É preciso também limitar o valor de enquadramento. O MEI foi pensado para aquele trabalhador de baixa renda. para aquele informal, para aquela pessoa que vende o cafezinho na porta do metrô, para aquela pessoa que faz um bolo para fora, para esse, para o cara que vende a pipoca ali na porta do cinema, foi para essa pessoa que o meio foi... foi criado. Não para uma pessoa que tem uma capacidade contributiva e que a sua empresa também tem uma capacidade contributiva. Então, acho que é importante isso. E também... É... ampliar a fiscalização desse dispositivo, que, como foi dito, não é para usar como uma fraude. Por fim... Bom, já falei de universalizar todos os direitos, inclusive para os trabalhadores autônomos, que foi uma preocupação do Alisson Levantado, que está assistindo virtualmente. Os trabalhadores autônomos ou os informais no Brasil, as políticas públicas não conseguem chegar neles. Então, como é que a gente também amplia de modo que a gente consiga garantir direitos trabalhistas para todos e todas, como está previsto na Constituição Federal? oportunidade de refletir sobre esse tema aqui com vocês.