Maria Rita Serrano

Boa noite. Novamente, agradecer o convite, deputado, e também... reforçar como esse tema é fundamental para o momento contemporâneo, para o momento que vivemos no Brasil, de discussão das relações de trabalho. Eu vou ser bem breve, porque já foi dito, já foi colocado aqui pelos ilustres participantes, vários... vários destaques dessa matéria, né? Todos exigem muita profundidade, são temas bastante complexos, mas eu queria só, então, encerrar, para não ser repetitivo, e dizer que a pejotização não reduz apenas direitos do trabalhador, ela pode reduzir produtividade, qualificação e capacidade de retenção nas empresas. Ela não é um problema só do trabalhador que tem... perda de direitos e condições de trabalho precarizadas. Não é só para a Previdência, ou mesmo para o Fundo de Garantia, que é uma tragédia. A questão do Fundo de Garantia, como eu disse, é o maior financiador do Estado, é uma tragédia, a Previdência também. Mas ela também traz prejuízos para as empresas, não precisamos aprofundar isso para convencer as empresas, inclusive, das perdas que elas podem ter no médio prazo. de custo, que pode ser anulado pela rotatividade, perda de conhecimento, passivos judiciais e dano reputacional. Sempre lembrando que vivemos na era da inteligência artificial e também na era onde o conhecimento é muito valorizado. Na realidade, o mercado valoriza muito hoje o conhecimento, é uma das principais habilidades de rotatividade, etc. Um dado interessante é que países com maior informalidade, segundo a OCDE, não são os mais produtivos, nem os mais protegidos. Em geral, combinam pior proteção, menor arrecadação e maior vulnerabilidade pública. social. Então, colocado isso, de novo dizer que são temas complexos, precisam ser aprofundados, mas é óbvio que não se pode deixar o Brasil caminhar para este tamanho de informalidade, de pejotização, porque os prejuízos para a sociedade como um todo já são grandes e tendem a ficar cada dia maiores com essa intensificação desse tipo de mão de obra de trabalho. Então, agradeço novamente, foi um prazer estar com vocês, e o DIAP está... à disposição. Obrigado.

A Presidenta - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) critica a pejotização como uma estratégia imediatista que precariza o trabalho, desestrutura a Previdência Social e esvazia o FGTS, prejudicando o financiamento do desenvolvimento nacional. Além dos danos sociais, alerta que essa prática reduz a produtividade, a qualificação e o compromisso organizacional, gerando riscos jurídicos e competitividade desleal para as próprias empresas.