COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

termos referidos um dispositivo legal. A designação... supletiva... Pode ser atribuída... ao fato histórico, ao nome da pessoa falecida e que haja prestado relevante serviço à nação ou à humanidade, homenageado preenche É breve. preenchem. integralmente estes requisitos, uma vez que a sua atuação foi determinante para os envolvimentos socio-econômico da região e o seu exemplo de trabalho e dedicação... É amplamente reconhecida. Assim, sob o prismo... o prisma da competência desta Comissão de Viação e Transporte, A proposição atende aos aspectos técnicos legais pertinentes. não havendo a aprovação diante do exposto, Voto pela aprovação do projeto de lei 3.001. e 5 de 2024 de autoria. do deputado Isnaldo Bulhão Júnior. Pela aprovação. Obrigado.