COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Havendo número regimental, declaro aberta a reunião. Obrigada. Nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa 123-2020, fica dispensada a leitura das atas da 5ª reunião. de eleição da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinárias, realizadas no dia 4 de março de 2026. Em votação as atas. as senhoras e senhores que, deputados que Aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Expediente. Reunião deliberativa, dia 11... De março de 2026. Agenda diplomática. Participo ao colegiado que, na semana passada, recebi o embaixador do Japão, Sr. Yasushi Noguchi, com quem conversei sobre as tensões na região Ásia-Pacífico. e interesse japonês de ter acesso às terras raras no Brasil. Também recebi... um grupo de embaixadores de países do Golfo Péssico. que manifestaram repúdio aos ataques iranianos. contra as nações... em represar as operações dos Estados Unidos e Israel contra Teirã. Obrigado. Estiveram comigo, embaixador do Baharém, Bader Abbas. E aí O primeiro secretário da Embaixada da Arábia Saudita, Michal Al-Shallan, O chefe da missão do Qatar, Mohamed Youssef Al Mohamadi. A encarregada de negócios dos Emirados Árabes Unidos, Muna Al-Falahi. O embaixador do Kuwait, Talal Al-Mansur. e o embaixador Dioman. Abdul Moshin Alo Jaili. Na oportunidade, relatei... que esta comissão, na reunião deliberativa realizada na terça-feira, dia 3, havia aprovado moções de repúdio ao Irã. pelos ataques contra a Arábia Saudita, Bahrein, Qatar e Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Kuwait, e ao chefe da assessoria especial estadual. da Presidência da República, Celso Amorim. pela defesa que havia feito publicamente ao Irã. Ressaltei também que havíamos aprovado a convocação do ministro das Relações Exteriores para explicar a posição da nossa diplomacia nesse conflito. Ainda sobre esse assunto, comunico que na segunda-feira, dia 9, esta comissão recebeu da Embaixada do Barrarem, que preside, neste momento, o Conselho de Cooperação do Golfo, projeto de resolução a ser apresentado ao Conselho de Segurança da ONU, com o propósito de condenar, nos termos mais veementos, os ataques lançados pelos iranianos. Adicionalmente, o grupo de países pedirá a adoção de outras providências, como a cessão imediata dos ataques, reafirmar respeito pela soberania, e pela integridade territorial dos Estados afetados, enfatizar a necessidade de proteção dos civis e das infraestruturas civis, e garantir a liberdade de navegação no Estreito de Hormuz. e outras vias marítimas internacionais, em conformidade com o direito internacional. Destaco que esse projeto de resolução foi submetido a Itamaraty para que o Brasil... considere aderir subscrevê-lo. No entanto, até a presente data... O Ministério das Relações Exteriores não respondeu. Já no dia de ontem, 10 de março, mantive encontros com os embaixadores da Argentina, Sr. Guillermo Daniel Raimondi, da França, Sr. Emmanuel Lenin. Obrigado. E... da Rússia, Senhor Alexei Labetsky. Com eles... repassamos o estado das relações bilaterais e analisamos os contextos regional e internacional. A eles, reafirmei minhas críticas à condução da nossa política exterior, que tem levado o Brasil cada vez mais ao isolamento geopolítico. Obrigado. Em nome dessa comissão, felicito o novo presidente do Chile, José Antônio Casti, que assume o cargo nesta quarta-feira. Brasil e Chile mantêm relações históricas de amizade e cooperação. que esperamos ver ainda mais ampliadas. Nos próximos anos. Desejamos ao presidente e sua equipe pleno êxito na condução do país e no avanço de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e a prosperidade de toda a região. Lamento, no entanto, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não comparecer à posse do presidente chileno. A diplomacia não pode ser tratada como extensão de disputas ideológicas ou de antipatias políticas, ao se recusar a participar de um momento institucional relevante por conta da presença do senador Flávio Bolsonaro na comitiva. O governo brasileiro transforma a cerimônia de Estado em um episódio de pequenez política. Mais do que um gesto de ausência, isto representa um desrespeito à tradição diplomática brasileira e cria, de forma desnecessária, um incidente nas relações entre os dois países amigos. O Brasil sempre foi respeitado no mundo por sua diplomacia profissional, e por sua capacidade de colocar o interesse nacional acima das disputas políticas domésticas. Transformar a política externa em palco de ressentimentos partidários é diminuir o país. E isso o Brasil não merece. Nos termos regimentais, declaro a criação do grupo de trabalho destinado a analisar a questão do tráfico internacional de seres humanos, e seus desdobramentos. Objeto do requerimento número 2. de 2026, de autoria da deputada Carla Dixon. aprovada nesta comissão na reunião deliberativa do dia 25 de fevereiro, no corrente ano. O grupo de trabalho terá a duração limitada... está a sessão legislativa e as deputadas e deputadas que desejarem integrá-lo poderão manifestar-se nesse sentido junto à Secretaria da Comissão. que organizará a lista de nomes dos interessados. Compartilho com o colegiado o convite encaminhado pelo deputado Carlos Zaratini para a visita oficial ao Complexo Industrial Nuclear de Aramar, da Marinha do Brasil. a realizar-se no próximo dia 26 de março, das 8 horas da manhã às 14 horas. Os deputados membros da comissão que tiverem interesse em participar da visita... deverão entrar em contato com a Secretaria da Comissão para obter orientações necessárias. Informo que a Marinha do Brasil disponibilizará transporte entre as cidades de Campinas e Iperó, Os demais custos relacionados à participação na atividade ficarão sobre responsabilidade de cada parlamentar. Vamos agora a um vídeo que mostra bombardeios do Irã. em áreas civis dos civis, não militares, de países do Golfo, países aliados do Brasil e da região do Oriente Médio. Antes de iniciar a ordem do dia, a pedido dos embaixadores dos países do Golfo Pérsico, que recebemos na quarta-feira passada, gostaria de exibir um vídeo que mostra a violência dos ataques iranianos em áreas civis dos países e região. Vamos acompanhar. Obrigado.

Curto prazo, no entanto... Mostra o claro intento do regime do Irã. aterrorizar os seus vizinhos, assim como os seus inimigos já declarados como Israel e... Estados Unidos. Senhor presidente, eu posso usar a palavra um pouquinho? Sim, é para falar sobre o tema. Pois não, obrigado. Olha...

Eh... No puedo questionar la veracidad, visto que es la excelencia quien divulgó los vídeos. Son vídeos de guerra, lamentamos la guerra allí. Entretanto, quien tomó iniciativa de ataque matando civis, inclusive... atingido con bombas norteamericanas una escuela con más de 100 Crianzas, meninas, Eso da dimensión de la ferocidad de los ataques cometidos contra el Irán. Pero hay más. Israel utilizó, en el día de ontem, Eh... municiones contendo fósforo blanco de forma ilegal en operaciones militares en el sur del Liban. Fosforo Branco aquí... Creo que todo el mundo sabe, yo sé un poco... Pero es aquel tipo de bomba que se incendia en el ar, entonces mata quem manda. y matan a la población civil. Entonces... Y aquí dice en la noticia, según la Human Rights Watch, que... fueron ataques realizados por fuerzas israelíes que atingieron áreas pobladas, incluyendo aldeias y zonas agrícolas próximas a la frontera. El uso del fósil blanco en estos lugares es considerado peligroso. Es particularmente peligroso, por lo obvio, pues la substancia incendia, ya dije, entrar en contacto con el oxígeno puede provocar y va provocar muchas queimadoras. Agradezco por la oportunidad, pero allí... es difícil dar razón para un estado que dos estados con poder atómico atacando población civil. Entonces, esto está sucediendo también. Gracias.

General Gerão, que é o tempo de falar. Senhor Presidente, Acabou

do Exército... Tem uma frase que ela diz assim... A paz queremos com fervor. A guerra só nos causa dor. Pode até ser que algumas pessoas não concordem com isso, mas o que nós vivemos... É... entre 1964 e 1985 foram atos de guerra também, declarados por marginais que, na verdade, eram terroristas, que causaram terror ao país. Sequestraram, mataram, roubaram, assaltaram bancos, tudo isso para poder custear... as atividades terroristas que ele praticava no país. Era uma guerra. Então, mais uma vez, eu digo, a paz queremos com fervor, a guerra só nos causa dor. Não é o caso aqui de tomar defesa ou tomar partido de ninguém. O que acontece no Oriente Médio não é de hoje. A gente lamenta muito que ainda existam países que queiram colocar como sendo a sua estratégia nacional permanente a destruição de um país vizinho. Então, eu... Só lamento que o Barão do Rio Branco... que já descansou há mais de 100 anos, que o Barão do Rio Branco não... não esteja vivo, para que ele pudesse ir aos diplomatas de hoje, cobrando deles uma postura em relação a isso, e que assessorem o presidente da República. Porque, das duas, uma, ou esse cara é muito tapado da juízo, Ou então ele está sendo mal assessorado. Eu acredito que todas as opções anteriores. É o que está acontecendo no Brasil hoje. O assessoramento, numa hora dessas, se você assessora alguém que está fazendo alguma coisa errada contra aquilo que você está assessorando... Mais ou menos é o que eu fiz quando eu pedi passagem para a reserva. Eu não concordei. Me tiraram do comando, eu disse assim, fui, não presto continência para vagabundo. É assim. Então, eu lamento muito, me solidarizo com todos esses países que viviam em paz e que tinham o turismo como sendo uma das fontes de renda, Eu tenho pessoas nossas que estavam em viagem... passando pela Arábia Saudita, ali pelo Bahrein e por... por Dubai. tiveram a viagem interrompida por conta dessa confusão toda. Então, isso mexe com o mundo todo. O petróleo já subiu, a gasolina, o diesel já estão lá no espaço. E, enquanto isso, a gente está aqui defendendo defendendo um país que defende os terroristas. Não é à toa que o Trump reuniu agora, semana passada, o escudo das Américas. Né? Escudo das Américas é para quê? Para combater os terroristas, combater as facções criminosas que nós insistimos. E aí eu peço desculpas ao pessoal do Ministério da Defesa, mas esse parecer do Ministério da Defesa, nós vamos cobrar aqui do ministro Mussi, ele vai ser convidado para vir aqui. Vamos cobrar dele. Por que o Ministério da Defesa não quer enquadrar facções terroristas como grupos criminosos? Porque, na verdade, quando eles decretam o espaço... É... liberado, né? É zona liberada pra eles. Fául, eles consideram isso aí, um morro carioca, é zona liberada. Nós temos lá no Rio Grande do Norte o Morro de Mãe Luísa, é zona liberada. Para entrar lá tem que pedir autorização. Ontem eu estava falando com o deputado Passarinho lá do Pará, ele disse que foi convidado para determinado local lá também, lá é zona liberada. Então, quando convidaram ele, o cara que convidou disse assim, não, o senhor pode ter certeza que nós vamos lhe dar segurança lá. Aí a gente tem que lembrar do Flávio Dino, né? Aquela visita que ele fez lá na Maré. Foi garantida a segurança dele, foi feita pelos traficantes. Esses traficantes, esses bandidos, esses criminosos lá, são terroristas, eles pregam o terror na população, eles mandam fechar o comércio, eles mandam matar, eles mandam assaltar, eles fazem o diabo com a população brasileira. Então, eu lamento muito a postura diplomática do país e, mais uma vez, eu repito, ou está sendo o maior assessorado, ou então é tapado do juízo, ou então é os dois juntos. Obrigado, presidente. A palavra é a deputada.

Over. Thank you.

Obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Não tenho a pretensão de... de ser um especialista em geopolítica, em tudo que está acontecendo no mundo, mas a gente observa e prefere estar do lado que a gente acredita ser o certo da história. os americanos, Israel, e os interesses deles não permitirem, digamos assim, que o Irã, que se provou que é até então governado por malucos, criar uma bomba poderosa, uma bomba atômica, um armamento nuclear, para posteriormente, sabe Deus que uso fazer desses equipamentos. Então as pessoas falam que o interesse é o petróleo, é claro que a energia é um interesse no mundo, tanto que o Irã sabe disso, que está ameaçando, através de um canal que passa pelo que pude ver, 25% do petróleo do mundo, ou 20% do gás do mundo, e nós temos esse tipo de preocupação. Agora, o que eu acho engraçado, a narrativa da esquerda, e não falo nem só de políticos, de esquerda, mas das pessoas nas redes sociais... em soberania, preocupação da soberania, essa mesma eventual classificação das facções criminosas como organizações terroristas. É soberania, soberania, o general acabou de falar aqui. Tem áreas no Rio de Janeiro que a gente não consegue subir. Eu já vi fato, eu me lembro de um fato... Torcedores do Santos com um veículo foram assistir Flamengo e Santos no Rio. Torcedores do Santos erram o caminho, entram na favela e são metralhados. Mas cadê a soberania? Um Uber errou o caminho metralhado, uma viatura da Força Nacional errou o caminho metralhado, mas a preocupação da soberania da esquerda, É a Venezuela e é o Irã. Pô, pelo amor de Deus, vamos cuidar do nosso terreno primeiro. E eu falo, e se precisar ser responsabilizado, serei com o maior prazer. Se os Estados Unidos... durante uma madrugada invadiu o Brasil e levar 15, 20... 520 faccionados, criminosos, não vou nem falar o Lula, porque seria um pouco absurdo, mas levar 520 faccionados algemados igual levaram o Maduro, eu vou comemorar o dia todo. Muito obrigado, senhor presidente, força e honra. Obrigado. Obrigado, deputado, por favor.

Палавра депутата Томова. Продолжение следует... Пока. Спасибо. Спасибо. Продолжение следует... Субтитры сделал DimaTorzok Монтеiro Filho, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, и предоставить ослабление о существующем издании вооружения и института. в территории национальности, особенно в районе Салвадор, Баея. как в этом году в городе, в городе, в городе, в Параба, conforme o relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos. Продолжение следует... Паспал, а я говорю, что в этом году, в этом году, в этом году, в этом году. Продолжение следует... Спасибо. Спасибо. Субтитры сделал DimaTorzok

Oh - Thank you. I will read the requirement, requirement 18. I request a V. Ex. with base on the article 50, the right justification was veiculada the following news in 28 February 2026, no Poder 360. Thank you. and other means of communication in the end of the following, electronic.com. www.podercerclux.com. China, the United States, says that China has a secret base military in Brazil, denunciating the installation of military bases in China in the Bahia and the Paraíba. Fats that cause a lot of concern in the national population. "The United States report says that China has military base secret in Brazil." The document was elaborated by a group of the North American Congress The installation would be located in Bahia. A report made by a group of the United States Congress, dedicated to monitoring China, says that Brazil has a secret military base. The installation, called the "Estaing Terrestrial" of Tucano, would be located in Salvador, in Bahia, in the sede of Aila Space, a Brazilian company of the aerospace sector, which has a partnership with the Chinese company Bajin. The Island Space Technology. A parceria entre as empresas é voltada para análise de dados de satélites dentro do Brasil. O relatório do Comitê Seleto sobre a China foi publicado na quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026. Ex-a-Íntica. Até aí tem o documento em PDF. O documento lista a instalação brasileira como não oficial e afirma que ela dá capacidade para a China the US is the base fornece a RPC, the Republic of China, a channel to observe and influence the military military doctrine, while establishing a permanent presence in a vital region for the national security of the United States, says the report. The American report also mentions another in Brazil. the Laboratório Conjunto China-Brasil for Radioastronomia and Tecnologia in the Serra do Uruba, in Paraíba. The Laboratório is a partnership between the Institute of Pesquisa and Comunicações of the Red of Science and Technology Electrical China, with the UFCG, the Federal Federal of Campina Grande, and the Federal Federal of Paraíba, firmada in 2025. The project is focused on bilateral cooperation in advanced research in radio astronomy. The American Congress monitor this partnership, because the Institute of Research and Comunicações of the Internet of Science and Technology Electrical China is integrated into the Defense Defense Agency of China, and the most broad and broad applications of these systems of observation space can have a double use for military intelligence. The North American report says that China has at least 10 secret bases in the South. According to the document, these partnerships were made by the Chinese to create a network of influence through the bilateral trade. will be able to exercise pressure to use their own infrastructure in benefit of their own interests. In terms of the 21st, I, of the Federal Constitution, it is a UN to maintain relations with states and foreign countries and participate in international organizations. international, subject to a referendum of the National Congress. The Article 4 of the Federal Constitution establishes the principles that are in the international relations of the Federal Republic, the national independence, the national independence, the non-intervention, the equality between the states and the defense of the peace, all directly related to the preservation of the sovereignty and the integrity territorial. the topic are potential reflexes on national sovereignty, the policy of defense, the space policy and the relations diplomatically Brazil with China and the United States, as well as the constitutional duty of fiscalization and the external external exercise by the power Executive, imprecedível o comparecimento do ministro da Defesa a esta comissão para que preste todos os esclarecimentos necessários. Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste requerimento para que o Parlamento cumpra seu dever de fiscalização para a sociedade. for that society has clear answers about the federal government in its relations. exteriores em sua defesa nacional deputado marcos feliciano então a aqui ficou claro que nice We want to invite the President of the Defense Minister, José Múcio Monteiro, to explain about these reports of the American Congress. Thank you very much, Mr. President. Thank you. I want to subscribe the request. Perfect. to encaminh a contra, deputado Kinnaglia.

3 minutos. Obrigado. 3 e mais 3. Vamos,

Eh... ¿Estamos hablando aquí y defendemos de hecho la soberanía? Y cuando se convoca... Gracias. ¿Ya fue aprobado la comisión? Convocar al ministro José Múcio, de la defensa, me parece una redundancia, porque... Si tuvieran propuesto la escolha, yo preferiría que sea el Ministerio de Defensa. dado el tema. Pues bien. Pero ustedes van a tener sorpresas. ¿Qué es lo que nosotros... podemos hacer de observación. Primero, es un grupo con un nombre pomposo, de diputados democracias y republicanos. Queriendo se dar... yo diría, una capacidad que ellos no tienen. que no pueden tener. de vigiar lo que son decisiones soberanas del Brasil. Pues bien. Gracias. De la manera como fue noticiado, En el caso de la base Tucano, no colocaron ninguna imagen Ya que... la sede Segundo... Esta comisión americana... sería secreta. Bien. En cualquier país, el Brasil. también por obvio Hay un, yo diría... Hay radares para todo lado que, en mi opinión, se identifica, especialmente si fuera una base militar. Pues bien. que los Estados Unidos... operan para mantener su hegemonía exclusiva en América Latina, inclusive de la vista militar, Gracias. Aquí en la Comisión Acreden, Teve una matéria que fue votada dos veces. que fue el acuerdo... Brasil y Estados Unidos con referencia a base de Alcántara. La primera vez... El relator... conseguiu nos demostrar, yo ya hice parte aquí, de que el acuerdo no era... exactamente lo que muchos creían ser bueno para el país. ¿Qué es lo que se ha hecho? Entonces... Nos derrotamos la propuesta de toda comisión, verso 1. ¿Quién era este hombre? Participante da QEDEM, Jair Bolsonaro. Gracias. y de esta La última vez, reciente, hace unos 2 o 3 años, hicimos un voto separado porque, entre otras... cosas En la base de Alcántara hay dos circunstancias. Primero, el brasileño no puede entrar en una determinada área. Segundo, está proibido el Brasil hacer acuerdos con referencia a la base de Alcántara para... con Otros pais. Gracias. Y aquí... Yo o vi... digamos como todos. que, en realidad... El gobierno federal... Gracias. debe explicaciones y aquí entonces provoca-se la propuesta de Convocación del Ministro de Defesa. ¿Por qué no? un general que estaba en el gobierno Bolsonaro, responsable eventualmente por eso, El propio ministro de Defensa, si no estuviera preso, nos llamaríamos para... explicar sabe por qué que quem assinó o acuerdo fue el gobierno bolsonaro en respecto a este esta base, no sé con qué característica, cujo nombre es Tucano. Entonces, espero... que aquellos que presentaron... el requerimiento y suscribiran nos explica inclusive porque que chama aquele que não tem nenhuma responsabilidade do governo que nesse aspecto não tem nenhuma responsabilidade porque quem fez foi o governo bolsonaro era bom ler antes de hacer ciertos ataques. Gracias. Gracias. Gracias. Con la palabra más.

Bom deputado. deputado falso depois deputado falou senhor presidente eu corro

Fora, eu acho que é importante, aliás... como foi o governo americano que disse, eu acho importante os requerimentos de informação, né? Quem conhece a minha trajetória sabe que... Eu sou um cara... Porque aqui nós temos patriota de... Então, os patriotas aqui são cachorros de portão. Só que os patriotas aqui latem, analfabeto, não entendem geografia, nada. Então, nós temos que fazer requerimento de informação. Vossa Excelência tem o poder, inclusive, de convocar, convocar não, mas de convidar os embaixadores, tanto dos Estados Unidos como da China, Para a sala da comissão, nós não podemos ficar num sistema de internação. Nós sabemos que nós temos uma guerra fria, nem Estados Unidos nem Chinês é santo. Nós sabemos que tem um interesse geopolítico nisso, desculpa aí aos sargentos, aos capitãos, aos delegados, vamos parar um pouco de gritaria e vamos ter responsabilidade com o país. Nós temos que pedir informação sim para o ministro da Defesa... para o Ministério das Relações Exteriores. Eu acho que nós temos que chamar a Embaixada Americana, que nós sabemos que tem uma guerra fria de mentira, um mentindo para o outro, não estou aqui defendendo um lado nem o outro. Nós sabemos que tem interesse chinês aqui, que aliás, eu sou um dos caras contra estrangeiros comprar terra, que inclusive chinês... Já defini isso na Comissão da Agricultura, mas pasmem, a bancada do agronegócio Deus, Pátria e Família. foi a favor porque aumenta o número de alquêner. Existe uma incoerência muito grande na esquerda, presidente. Eu sou contra a invasão de terra, sou contra a ideologia de gênero, mas existe uma falta de maestria. e de inteligência da outra direita é quem me assusta. E V. Exª, que é um deputado que eu respeito muito, né, e nós sabemos que está tão fervoroso um lado como o outro, são pessoas como eu, o senhor, e poucos aqui, poucos, bem poucos, que possamos dar a diferença e realmente estabelecer a verdade. Porque, infelizmente, hoje, nós vemos que sempre tem um pouco de razão e um pouco de não razão. Regime venezuelano, senhor presidente, nós comentamos esses dias aqui na sessão passada. Eu fui contra... E falei, foi fraudado a Azul e não poderia reconhecer aquele regime. Mas não é menos verdade que levou aquele regime a ser uma ditadura, foi o desembargo americano, que queria o petróleo. Ou agora tirou o Maduro e virou democracia lá. Da mesma maneira, quem suporta aquele regime de Atolá? Eu não gosto daquele Atolá. A gente trata as mulheres, sou contra. Mas o que levou o Irã a chegar nesse regime... Foi o quê? O dinheiro e o interesse do petróleo dos americânicos e dos ingresos. Gente, eu acho que o Trump olha pra vocês, eu acho que vocês somos tontos. Obrigado. Então, argumenta, deputado. Argumenta. O senhor estudou a história. O senhor sabe como é que era o regime do Irã em 1953? É que o senhor não estuda. Então pega o microfone e me explica o que aconteceu, então, no Irã. Por favor, pega aí. explica, o senhor sabia que o Irã foi democracia? Qual o ano? O Chá Reza Paleve tinha uma outra concepção de mundo, onde havia liberdade, havia democracia, apesar de ser...

É uma cultura milenar. Desde que os radicais xitas muçulmanos tomaram poder... puseram leis Antes do chá, deputado. Eu estou falando agora, Paulo, que você me deu a palavra, mas é ao contrário, esse é o chamado isentão, que vem aqui e fala um monte de baboseira. Baboseira não, quem fala baboseira é o senhor que é um radical, um analfabeto, rapaz, está contaminado pelo vírus dos terra plana.

Rapaz, eu falo inglês, falo alemão, fora do Brasil, sou pós-graduado, sou duro. O presidente da comissão da declaração Lourdes Pela ordem, senhores.

Pela ordem. Senhores, vamos ao voto, vamos ao voto. O requerimento, o requerimento é muito claro. que falaram lá em cima de transformar em comércio social. Foi discutido na... Vou dar a palavra ao senhor. Vou dar um... Pera só um segundo, deputado Farrur. Foi discutido na reunião anterior a essa, na presidência, de possivelmente transformar essa convocação em convite. O senhor está de acordo em transformar de convocação a convite ou mantemos a convocação? É do seu critério. Tchau. Deixa eu só liberar a minha aqui. Sim. Presidente, o...

Antes de responder o questionamento do senhor, só em relação ao deputado... E... Arlindo Ele falou que se... O acordo foi assinado no governo Bolsonaro e que... É um absurdo isso aí, mas quem está no governo é Lula e quem é o ministro é o Múcio. Então, como é que eu vou chamar alguém do governo Bolsonaro que... para vir explicar uma coisa que está acontecendo atualmente. Então, eles estão fugindo da responsabilidade. Mas eu não tenho problema nenhum, não sou o titular do requerimento, mas como cabe a mim aqui tomar essa decisão, eu concordo, sim, em transformar em convite. Então... Eu me lembro de ter que admitir você for a month. Já foi feito e foi aprovado.

Foi. Não, eu não. Sim. que é o tom. Sim. Vou até sugerir uma visita dessa comissão naquele ambiente. Até porque eu fui citado, eu quero cumprimentar o deputado Fadur,

Porque ele... digamos... Só atribuiu, digamos, a responsabilidade atual ao governo. Mas o decreto, V. Exª pode procurar? É 2020. Cumprimento por transformar em convite... Até porque... essas informações até para nos poupar. E a Vossa Excelência também, eu acho que era bom... dar uma olhada, porque... que se vai vir da de explicações Eu concordo, é pelo país. O que eu estou informando é que quem... Assinou. esse... Como é que é? Foi estabelecido por meio de acordo formalizado em 2020. Obrigado. Obrigado. Em votação, o requerimento que foi transformado para convite. aquele

Que aprovam, permaneçam como se encontram. Um voto contrário. Aprovado o requerimento. Obrigado. Item 2, requerimento número 19, 2026, do senhor Hélio Lopes, que requer a convocação do ministro do Estado e Relações Exteriores. senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso. envolvendo comunicação diplomática relacionada ao regime iraniano. e referências ao Estado de Israel. conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas. Obrigado. Para encaminhar a favor, por três minutos, passo a palavra ao subscritor do requerimento, Deputado Farror. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente.

Trata-se do requerimento 19 do senhor Hélio Lopes. justificação Compete à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados acompanhar e fiscalizar a condução da política externa brasileira, bem como examinar fatos que possam repercutir nas relações internacionais. do país. Obrigado. Deixa eu... Obrigado. Reportagens divulgadas pela imprensa nacional trouxeram a público informações que suscitam questionamentos relevantes acerca da atuação da diplomata. Cláudia Assaf Bastos, atualmente encarregada de negócio da Embaixada do Brasil em Burkina Faso. De acordo com a reportagem publicada pelo portal SBT News, em coluna assinada pela jornalista Natalia Fruitt, a diplomata teria encaminhado telegrama ao Ministério das Relações Exteriores, manifestando intenção de assinar livro de condolências da Embaixada da República Islâmica do Irã, em Burkina Faso, pela morte do líder supremo iraniano Ali Khamenei. Segundo a reportagem, a diplomata teria indicado que, caso não houvesse orientação oficial em sentido contrário por parte do governo brasileiro, assinaria o documento, lamentando a morte do líder iraniano e manifestando apoio ao regime daquele país. Conforme relatado na mesma reportagem, o telegrama teria sido encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e analisado internamente no âmbito do Itamaraty em momento de elevada sensibilidade diplomática, relacionado às tensões no Oriente Médio e às posições adotadas pelo Brasil em fóruns internacionais. Nos termos da reportagem publicada na coluna Cláudio Humberto, do portal Diário do Poder, referida ao líder iraniano como vítima de martírio. e teria evitado mencionar nominalmente o Estado de Israel. referindo-se ao país como potência ocupante. Ainda segundo as matérias jornalísticas mencionadas, a comunicação diplomática teria sido encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, o que suscita questionamentos acerca das orientações transmitidas pelo Itamaraty, e da eventual posição institucional do governo brasileiro, Sobre... O episódio. Essas informações provenientes de fontes jornalísticas independentes indicam a existência de comunicação diplomática oficial encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores e suscitam questionamentos acerca das orientações transmitidas pelo Itamaraty e da eventual posição institucional do governo brasileiro, Sobre o episódio... Diante da repercussão pública do caso e da relevância do tema para a política externa brasileira, mostra-se necessário que o ministro de Estado das Relações Exteriores compareça a esta comissão para prestar... Os devidos esclarecimentos. Sala das Comissões, deputado Hélio Lopes, PL do Rio de Janeiro. Conforme citado... Acho que também foi acertado transformar em convite ao ministro das Relações Exteriores, o senhor Mauro Vieira, para prestar escarecimento acerca das manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso. São fatos graves que diz extremo respeito a esta comissão. Eu acho que seria interessante o ministro vir dar umas explicações para nós aqui. Muito obrigado, força e honra. Obrigado.

Caminhar contra o deputado Arlindo Kinnaglia. Presidente, já foi aprovado...

A convocação do ministro Ele disponibilizou a data de 18 de março, que o v. c. já deve estar sabendo e conduzindo naturalmente. essas tratativas. Portanto, me parece dispensável... outro iniciativa aqui da comissão, até para a gente aproveitar, entre aspas, a viagem. Quando ele vier, eu diria, é mais do que... possível e, diria, necessário, dentro do escopo da convocação, que isso seja abordado. Eu só queria fazer um seguinte comentário de mérito. Toda vez que morre um chefe de Estado, Num país onde, como é o caso do Irã e Brasil, nós temos relações diplomáticas antigas, Abre esse livro. de condolências Pois bem. Isso foi, eu diria, a iniciativa principal. Numa circunstância dessa... A opinião não é... apenas da diplomata. É a opinião oficial pública do Ministério das Eleições Exteriores e, portanto, do governo brasileiro. Qual que é a posição? é que nós condenamos o ataque que foi feito por Israel e os Estados Unidos, Como foi? que depois... foi também para o Líbano. Portanto, Não é surpresa que ela tenha manifestado. não lhe sequer todas as reportagens. Agora também não há garantia... necessariamente, que são essas as palavras que ele utilizou. Por isso que eu avalio... que vai ser útil à vinda do ministro até para tratar desse tema. Obrigado. É.

Considerando que já houve uma convocação, No entanto, os temas estão agregando aqui, à medida que o tempo passa, de uma maneira muito rápida. não somente essa comunicação da Burkina Fácil, mas também... temos a não declaração das nossas relações exteriores. que temos de fato facções criminosas que alimentam grupos terroristas internacionais. e a não consideração dessas facções criminosas como sendo parte de um grupo mais amplo terrorista, Eu acho que isso precariza... não só a nossa diplomacia... mas também a nossa defesa. especificamente porque nós não adotamos as medidas internas necessárias para atacar esse problema tal qual ele se manifesta. É importante que o ministro das relações exteriores se pronuncie. no último pronunciamento que ele fez aqui, Me lembro claramente. que ele estava delegando a definição... de grupo terrorista... e de facção criminosa para a ONU. Isso não tem cabimento nenhum. Nós é que definimos o que é crime aqui no nosso país, de acordo com as nossas instituições. Temos que valorizar nossas ideias, o nosso processo democrático, e a nossa absorção das informações e a debelação dos problemas tais quais nós os vemos. Se nós temos essa delegação... de definição do que é o que para a ONU, para que ministro das Relações Exteriores. para qualquer coisa. E estendo isso, para que ministro da Saúde, se formos declarar que a Organização Mundial da Saúde é aquela que define o que é saudável e o que não é, para o nosso país. Então está aqui um grande... problema, que isso aqui é uma pequena... parcelo Ponta de um iceberg muito mais profundo. Por isso que eu acho que a gente, como esse requerimento já de certa maneira já está contemplado na convocação, Não sei se eu retire de pauta aqui como de ofício. mas Só um segundo, só terminar. Talvez o retiro de pauta nem necessário ir para a votação, porque já está contemplado. Mas se o subscritor quiser, a gente coloca em votação um convite para uma futura... convocação ou convite no futuro. de uma outra data além dessa data que mudou 18 de março. Fica ao seu critério, deputado Farrouco.

Eu acho viável, até porque, no momento aqui eu represento o deputado Hélio Lopes, né, e... Quem poderia dar a palavra final é ele. Como ele não está aqui, eu opto por futuramente a gente... convidar o ministro para esclarecer. Eu acho que seria importante.

...requerimento transformado... a convite. Aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontram. Um voto contrário, deputado Kinaglia. Aprovado o requerimento. Senhor presidente. Deputado Fausto, só um segundo. Senhor presidente, só para corroborar o debate...

dependendo do método, eu acho que a questão de facção criminosa é importante também ouvir o Ministério da Justiça. Quando a gente fala, por exemplo, eu digo de instalação de base militar de outro país, tem que estar à defesa. E quando a gente fala de facção criminosa, lógico que nós temos o Ministério da Ações Estrutivas, mas nós temos que chamar o Ministério da Justiça, porque é uma pasta... Está atrelado da outra. Só a sugestão à Vossa Excelência, que houve um requerimento aqui. Eu gostaria, se Vossa Excelência... como requerimento de vossa excelência, Na questão do debate, era importante a gente chamar o Ministério da Justiça também, só a título de... Colaborar. Senhor Presidente, Ainda sobre esse mesmo tema...

uh, I'll just complement the colleague I believe that the great reference contrary to this enquadrage has been made by the Ministry of Defense. considering that At least it was what I heard. If we admit that we also have here in the United States organizations, we would be putting in risk our sovereignty in the way that... Of course. this, as I said earlier, Penato, you're not here. The Scudo of the Americas was made, last week. president presentes, a convite do presidente Donald Trump, os presidentes presentes, decidiram algumas ações para enfrentamento dos grupos terroristas e enquadrando, sim, esses grupos, essas facções criminosas como sendo grupos terroristas. Então, eu acredito que maybe we could evolve and make a great a great public audience here, bringing specialists to the Ministry of Defense, Ministry of Justice. If you want to do this in a way, also, reserved, we can do it. But we need to understand where the X is. I just can't accept, as my military roots and as diplomats and also as political as seven years, I just can't accept that someone would say here that the strategy for this confrontation is silence. If we stay silent, if we call ourselves in relation to this, we will be being with the crime. - Thank you. Mr. President, so that...

O deputado do Quinaglia, a palavra do deputado do Quinaglia.

Chama a atenção que esse é o item 4. Então, se entrar no mérito da forma como nós estamos, nós vamos repetir de forma desorganizada. Dizendo isso. Senhor presidente, só título de informação. Eu estou lançando uma frente parlamentar Frente para a metade...

and in support of the defense and national sovereignty. I would like to ask those colleagues to support this, because it's the thing, the general here, in this case, many of our military, they don't talk about it, or even they are very cautelous and with reason. I'm saying because I'm a admirer of the Army's forces of our country, but it's important, some of the things sensitive, we know that it's a geopolitical issue. There's a lot of interest in commercial, there's a lot of things. I think we have to face this issue of organizations, but we can't let this to another. We can, yes, we can define what is a criminal organization, but having a reference to the ONU. Now, what we can do, sometimes, is because of interest local, partidário ideológico, ficar refém ou de uma ideologia ou da outra. Porque como o general disse aqui, tem a questão de soberania. O que eu peço às vossas excelências, independente de ser esquerda ou direita, que nós tenhamos pelo menos um pouco de bom senso, principalmente em pontos sensíveis, para que não possamos, numa questão pontual, dia da manhã nós darmos abertura para que nossa soberania seja invadida. Então, acho que a frente parlamentar vem para isso, para ouvir as Forças Armadas, para ouvir... Aqui todo mundo... clear here that the future of a country, a country that develops, has to invest in defense. This is a commission on the Fala of Relações. but the defense is a important issue, President. So I ask V. Ex. that we can also make a debate more ampli, depending on the ideologies, especially in relation to the defense industry of our country, which we have to develop and we have to know that today the sovereignty, in doubt, is our true freedom. Thank you. Thank you. item 3, number

Requerimento número 20, 2026, senhor Arlindo Kinaglia, que requer a criação no grupo de trabalho para realizar no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, o acompanhamento da tramitação e dos desdobramentos do acordo provisório de comércio entre o Mercado Comum do Sul e o Mercosul e a União Europeia. Para encaminhar a favor, por três minutos, passa a palavra ao autor do requerimento, deputado Arlindo Quinaglia. Obrigado, presidente. Bem, todo mundo.

que... vem acompanhando... Aqueles que não acompanharam há mais tempo, mas vivenciamos aqui a aprovação desse acordo na Câmara, foi para o Senado, também já foi aprovado, e hoje vai ter uma sessão solene... lá no Senado, para fazer esse... Eu diria essa comemoração, entre aspas, desse acordo. A disputa entre União Europeia e o Mercosul vai continuar. As divisões existentes na Europa seguramente vão continuar. E há uma preocupação geral... Porque quando a Europa... fez a chamada salvaguardas Ao acordo. já assinado, Aqui no Brasil, os setores da economia ficaram preocupados... E houve a mobilização e o Brasil também já fez a salvaguarda, vamos dizer, nacionais. Obrigado. Há um mecanismo ali de permanente negociação. Então, eu penso que se a gente... constitui um grupo aqui nesta comissão Qualquer... ator econômico ou político... poderá nos demandar O que seria bom. até para a comissão ter esse papel assegurado Porque tem tido outras iniciativas, uma delas, por exemplo, é uma frente parlamentar, não sei se vai funcionar nesse caso. O Senado já criou a comissão. Então, eu penso que é bom. Para a comissão é bom, para a Câmara a gente manter vivo este debate. Pode até... ser esporádico, mas vai com certeza haver. E eu presido uma comissão de acompanhamento temporário... no Parlamento do Mercosul. E penso então que nós, os brasileiros aqui do Parlamento brasileiro, podemos e devemos conversar com as outras delegações dos outros países que também já assinaram, e vou fazer, inclusive a Argentina, que eu me leio muitas vezes falar contra, O Mercosul... Então, me parece que seria de grande utilidade... para o país e, portanto, é papel da Câmara e, portanto, é papel dessa comissão. Obrigado. Obrigado.

Querem caminhar contra algum deputado? Em votação, requerimento. Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovado. Agradeço aos pares. Obrigado. Por ser outro do próximo... por ser autor do próximo item da pauta, Passo à presidência ao deputado... General Girão. para que eu faça a leitura do próximo requerimento.

4 da pauta, requerimento número 21 de 2026, do senhor Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que solicita ao senhor Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, informações acerca de eventual atuação da pasta junto ao governo dos Estados Unidos para impedir a classificação de facções criminosas brasileiras, como organizações terroristas. Para encaminhar a favor, por três minutos, passa a palavra ao autor do requerimento, deputado Luiz Felipe de Orléans e Bragança. Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado.

Obrigado, presidente. Notícias recentemente vinculadas pela imprensa indicam que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria mantido interlocução com o secretário dos Estados Unidos, Marco Ruiba tratando... da eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Caso confirmado, trata-se da atuação diplomática de extrema gravidade, e elevado interesse público. pois envolve tema diretamente relacionado à segurança pública, ao combate ao crime organizado transnacional, à cooperação internacional e à própria credibilidade da política externa brasileira, diante de organizações criminosas que atuam de forma violenta, estruturada e com ramificações além das fronteiras nacionais. entendemos que essa eventual iniciativa do Tamaraty de barrar esse tipo de classificação demanda esclarecimentos objetivos por parte do Ministério. Isso porque uma designação internacional dessa natureza pode ampliar mecanismos de sanção, bloqueio de ativos, repressão ao financiamento, restrição de apoio logístico e cooperação financeira e policial. contra tais organizações. Se o governo brasileiro optou por atuar no sentido contrário, ou seja, na defesa destes grupos criminosos, é dever dessa casa conhecer quem tomou essa decisão, sobre quais critérios e com base em quais pareceres e quais medidas alternativas foram propostas para fortalecer o enfrentamento ao PCC, Comando Vermelho e demais facções no plano internacional. Diante disso, o presente requerimento busca respostas sobre a conduta do Ministério das Relações Exteriores em tema sensível à soberania e à segurança da população e ao interesse nacional. Assim, faz-se necessário esclarecer à Comissão de Relações Exteriores se a interlocução efetivamente aconteceu. Qual foi a posição oficial adotada pelo Itamaraty? E se o presidente da República teve conhecimento prévio, sobre a matéria, além das outras informações relevantes. O que está acontecendo aqui... A percepção é... Temos um ministro de Estado... defendendo facção criminosa brasileira no âmbito internacional. Chegamos a esse ponto, presidente. É isso mesmo? Precisamos tirar essa dúvida. E se não é isso... Muito bem. Estamos enganando. mas tudo aparente que Foi isso, essa viagem. E qual é a contrapartida que esse ministro oferece? Qual é o combate efetivo? ao narcotráfico que o atual governo está adotando nas nossas fronteiras, internamente, capacitando as nossas forças de defesa. nos nossos portos de saída, aeroportos. Quais são as medidas que o governo está adotando para, de fato, combater o narcotráfico no Brasil? Então, fica aqui essa grande dúvida. Estamos colocando esse requerimento, esperamos a aprovação dos demais colegas. Peço aqui o voto favorável. Muito obrigado, presidente e colegas.

Algum deputado quer encaminhar contra? Presidente, eu gostaria. O deputado Arlindo Quinagra tem a palavra, depois o sargento falou.

Olha, o argumento mais forte do nosso presidente... Obrigado. é que o Brasil deve exercer a sua soberania. E eu concordo. Se o Brasil escolhe... acatar aquilo que é a política da ONU, portanto, é mundial. É uma decisão soberana. Você pode discordar, Ou não. Por que eu acho e avalio que é a melhor medida. Veja, quem tomou a iniciativa de propor aos Estados Unidos o combate ao crime organizado foi o Lula, foi o Brasil. Portanto, Isso não nos obriga a acatar aquilo que os Estados Unidos têm como lei. o que, para mim, é inaceitável. Se uma... caracterização norte-americana, não precisa nem ser brasileira, se eles entenderem... que existe um grupo terrorista em qualquer parte do mundo, eles se sentem no direito de invadir o país. para supostamente combater o crime. Isso é inadmissível. Eu estou falando isso porque, do ponto de vista da soberania, nada mais fere a soberania se você, sabendo que aprovando esse tipo de matéria vai permitir... Não creio que fariam, mas não dá para duvidar tanto assim. Eles quererem entrar aqui para, eu diria... combater o crime. Então, nesse sentido... é o que Eu... entendo da seguinte maneira: Combater o crime, sim... fazia alianças internacionais, inclusive aqui nas nossas fronteiras. É fundamental. No que diz respeito às fronteiras, às penas, às forças armadas, podem e devem, e já estão praticando aquilo que é o seu... digamos, a sua função inclusive a sua força, e, portanto, nós acabamos de aprovar aqui na Câmara uma proposta que ficou aquém do que a gente gostaria sobre determinados aspectos, mas é o combate às facções. Então, nós temos que nos orientar. pela nossa legislação, pela escolha que o Itamaraty fez, que o governo fez, e ao mesmo tempo agir, com a maior força possível para combater o crime. Obrigado.

Por favor, o V. Exª tem a palavra. Ah... Presidente, primeiro eu quero parabenizar o

Deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança pela propositura do requerimento, muito pertinente e importante nós termos... esse tipo de informações dessa... Essa atuação do governo brasileiro para... no meu entendimento, proteger facções criminosas, porque ele não resolve o problema. Não tem capacidade nem vontade de resolver o problema das facções criminosas. E quando alguém que tem o poder, a inteligência, a capacidade de tentar resolver ou de pelo menos fazer um enfrentamento Eles trabalham contra, e outra. Eu vi uma reportagem, um repórter disse que essa decisão dos Estados Unidos é unilateral. E teria que ser o quê? se é uma decisão dos Estados Unidos, se ele está tomando uma decisão de classificar as organizações terroristas, que pelo entendimento americano age. também contra os interesses dos Estados Unidos e do povo americano, ele tem todo o direito de classificar Esses das facções criminosas malditas que nós temos aqui no Brasil, como organizações terroristas. Isso é um direito americano. Agora, quais ações eles vão tomar... baseado nessa decisão, dessa classificação, dessas facções criminosas, aí teria que ser questionado ponto a ponto. Particularmente eu, sargento Faúr, já falei aqui no começo da reunião, ficaria feliz, comemoraria o dia inteiro se os Estados Unidos invadissem determinados locais aqui e levassem chefes de facções criminosas de baixo de pescoção presos. Então, não sei qual é a preocupação do governo dos estados e outra tem informações de conhecimento há muitos anos que os estados unidos inclusive ajuda a financiar o combate ao narcotráfico no Brasil com... verbas americanas, lanchas potentes, ajudem tudo. Agora, classificar as organizações terroristas, facções criminosas, como organizações terroristas... Não consegui. Essa daí me deixou desabastado.

...comado aqui agora, deputado Santos, por favor. Deputado Reynold, Vossa Excelência tem a palavra.

Obrigado, presidente. Eu quero me congratular com o deputado federal Luiz Felipe Orleans de Bragança, porque realmente o governo tem que esclarecer como é que eles... vão... a um outro país para não classificar bandidos... que atuam no mundo todo exportando drogas, exportando armas, fazendo coisas erradas, financiando situações... absurdas e eles vão lá para dizer que não classifiam como terroristas. é o PCC, Comando Vermelho e outros que atuam aqui no Brasil. O PT e o Lula tem neles quase que aliados... Não combatem eles, por vontade e por incompetência, e agora querem fazer com que os Estados Unidos não classifiquem... Entidade terrorista. Isso é um absurdo. O governo tem que explicar como é que eles vão lá dizer que eles não são. Como é que eles vão pedir a outro país que... não considerem um grupo, que faz atividade nos Estados Unidos, contrário ao povo americano. É uma vergonha, mais uma vez, o PT e o Lula, do lado errado da história. os ayatolás do Irã, que cerceiam a liberdade das mulheres, que perseguem o povo, defendem o Maduro, até há pouco tempo antes de ele ser preso, defendem na Nicarágua o Ortega, Cuba, só coisa ruim. Esse é o PT. Parabéns, Luiz Felipe e Luiz Zé Bargança. Obrigado. Deputada Lúcia Livre, boa noite.

Excelência tem a palavra. Muito obrigado. Só queria deixar claro aqui que o...

O crime de narcotráfico não é mais uma questão somente interna. ele é uma questão transnacional. Então, é uma violação... ...de soberania... manter o narcotráfico e as facções criminosas atuando sem qualquer legislação e sem qualquer combate frontal. É isso que está acontecendo. Estamos aqui virando um... repositório de Todo o narcotráfico regional... que está sendo... reprimido nos outros países da região, e escoando para o Brasil. E eu acho que em pouco tempo, se já não é uma realidade, nos tornaremos o maior país narcotraficante do mundo em função da inação do governo brasileiro e também das forças armadas de decretar o narcotráfico como sendo... transnacional, uma violação de soberania e, de fato, são criminosos que precisam ser combatidos à altura do desafio. Não é mais uma questão... meramente interna somente de polícias locais. Tem que envolver forças armadas, a mais alta tecnologia, nós vemos como é que eles estão armados. E também... Essa questão... que nós colocamos aqui, de um outro país. se definir como grupo narcotraficante. e poder agir no país, dentro do nosso território nacional, na verdade, ele está se defendendo dessa organização. É um ato de defesa. E aí é que fica a grande questão. E a nossa defesa é de nós mesmos. Eles estão se defendendo. Parabéns para eles. E nós? O que nós estamos fazendo? Então, por isso que eu espero que os colegas aprovem esse requerimento, para a gente começar... a ter um vislumbre de uma mudança de política com relação a esse tema. Muito obrigado, presidente.

fazer o meu posicionamento aqui para a reflexão dos colegas e todos que nos assistem. Vejam só... Eu... tinha quase certeza absoluta de que nós iríamos nessa sessão de hoje ter um tsunami. de requerimentos de repúdio à fala do secretário Marco Rubio na semana passada com o encerramento da reunião do Escudo das Américas. Por que isso? Que Marco Rubio afirmou que o Brasil não foi convidado porque o governo brasileiro não está sendo gerido pelos civis que foram eleitos, está sendo gerido pelo... pelo narcotráfico. Essa foi a fala do secretário Marco Rubio. Desculpa, deixa eu só concluir, deputado. É que está 3 a 1, eu preciso falar. 4 a 1, eu preciso falar. Nós precisamos entender... que... Se nós tivéssemos sido convidados para fazer parte daquela reunião e tivéssemos acordado isso, eu tenho a certeza que os meus colegas... que hoje ocupa o Ministério da Defesa, em todas as três forças, eles estariam participando e... Com certeza absoluta, dizendo, nós vamos participar das ações de investigação, de inteligência de defesa, e não só inteligência policial, inteligência de defesa, como falou o deputado Luiz Felipe, a ação dos narcotraficantes no mundo. hoje passou a ser uma ação que ofende sim e ameaça a nossa soberania. Então, inteligência de defesa, imagens de satélites que nós não temos, que hoje a gente tem sim banhos de conhecimento, de tecnologia, mostrando detalhes da presença de pessoas que participam do crime. do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas. Então, é lamentável que a gente esteja vivendo um momento como esse e eu insisto. O nosso parlamento... tem que cumprir o seu papel e o nosso papel tem que ser cobrando, convocando Se fosse possível, até convocaríamos o presidente da República, mas não é possível. Então a gente tem que convocar os seus auxiliares diretos para que eles cheguem aqui e digam o que eles estão fazendo. Aí sim, colocando o risco do nosso país, colocando em risco a nossa soberania. Mais uma vez eu insisto. O Brasil nunca aceitou que uma Força Armada de outro país viesse aqui para resolver o seu problema, o nosso problema. Assim foi em 1964. Nós que resolvemos o nosso problema da guerrilha interna que a gente teve aqui. Então... É lamentável que a gente esteja vivendo esse problema de... inércia ou em nação ou até mesmo... Complicidade. do governo brasileiro. Presidente, de forma relativamente breve.

Pois não, deputado Darlene, vossa excelência tem a palavra, por um minuto. Muito obrigado. Eu penso que é útil para quem... para quem de nós ouvimos os demais, especialmente para a população brasileira que esteja nos acompanhando. Com referência à Venezuela. O Brasil tinha um intercâmbio comercial grande com a Venezuela, um vizinho... com extensão de terra, que eu não sei se tem outro país na América Latina que tenha tanta extensão de terra. Portanto, na política de boa vizinhança e atendendo os interesses do país... os negócios ali já estiveram bem mais em conta alta, vamos dizer assim, mal formulado. Agora veja, quando da eleição última na Venezuela... Qual foi... o país que exigiu que fossem apresentadas as atas que provocou uma reação do governo brasileiro. venezuelano. Foi exatamente o Brasil. Imediatamente, a Espanha acompanhou a posição do Brasil, inclusive os norte-americanos acompanharam. Então, dizer que existe essa cumplicidade Uma coisa são as relações comerciais. E claro, uma proximidade política que é útil com qualquer país. Agora, dizer que nós somos cúmplices com qualquer atitude é mentira. Segunda coisa. Obrigado. Obrigado. A Nicarágua. Então, parece que nós estamos... 20 anos atrás. Por quê? De fato, quando houve a Revolução Sandinista e não havia sido degenerada, Aquilo era um avanço social, um avanço político, até porque, se somos democráticos, nós temos que reconhecer que um povo tem direito de escolher. Escolheram. Entretanto... evoluiu mal. A revolução não se consagrou na continuidade dos governos a seguir. O que ocorreu recentemente, sei lá, dois anos atrás, houve a expulsão bilateral... dos embaixadores. O Brasil expulsou o embaixador da Nicarágua e eles expulsaram o nosso embaixador. Então como é que alguém diz... que existe uma cumplicidade. Se eu precisasse citar... Eu até citaria alguém... que este sim conduziu uma revolução, que foi o Fidel Castro, que falou que ali estava se confundindo com o narcotráfico. Finalmente, com referência ao que o governo faz ou deixa de fazer, com referência à segurança pública, Parece que o governo brasileiro sempre é de um só. O Bolsonaro... foi governante, foi o chefe da nação, por quatro anos. Eu poderia aqui dar o troco, mas não é o caso. O que o Bolsonaro fez? Vamos dizer o que o Lula fez. Veja, reconhecendo a gravidade da situação. Primeiro é isso. A proposta do SUSP ela foi constitucionalizada, Sistema Único de... Segurança Pública Bem Segundo, ao colocar na Constituição... também assumiu, está aprovado. que o Governo Central, a União, vai colocar verba que não poderá ser contingenciada. Vejam. E é bom dizer, alto e bom som, que a responsabilidade da segurança pública é dos entes estaduais. São os governadores que deveriam estar cuidando e que não cuidaram. então quando Os governadores falham, Então, o governo Lula fala, vamos tentar e vamos nos esforçar para se ocorrer, porque o que está em jogo é a vida da população brasileira. Não é mais possível assassinato de criança, de mulher, de idoso, estupro, feminicídio e tudo o que acontece. É por isso, então, que neste tema nós temos total unidade. O que nós não temos unidade é imaginar que os Estados Unidos venham nos salvar. E

A notação requerimento àqueles que eu aprovo permaneço como se encontram. Aprovado. Devolvo à presidência o deputado Luiz Felipe de Orleans de Bragaça.

Deixa eu só ler aqui a... na matéria. Obrigado. Item 5, projeto de lei 3580-2024 da senhora Silvia Uaiap. que altera a lei 6.634 de 2 de maio. Me dê uma parte, por gentileza, era sobre isso que eu iria falar. Sobre esse projeto? Os quatro. Porque os relatores,

Até prova em contrário, não estão presentes. Não estando presentes, V. Exª pode ler, mas não poderá ver discussão. Só a leitura. É porque é o acordo de procedimentos. Sim, exatamente. Vamos seguir. É só a leitura. De acordo.

O projeto de lei nº 3580-2024 da senhora Silvia Waiap, que altera a lei nº 6.634, de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, E a lei número 13.001. 19 de 30 1 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para dispor sobre a necessidade de autorização prévia do Ministério da Defesa, para a atuação de organizações da sociedade civil. em terras federais em posse indígena localizadas na faixa de fronteira. Obrigado. Obrigado. Parecer pela aprovação com substitutivo. do relator Rodrigo Valadares, que está subscrito. neste momento pelo deputado Reino Estefanes. Concedo a palavra ao deputado Reino Cefanes. para fazer a leitura do parecer.

Presidente, esse é um belo projeto da nossa amiga e agora ex-deputada Silvia Ilda. AIAPE. Antes de entrar nesse projeto, uma pena que o Isentão não está aqui, mas, É... Eu sou formado em economia, pós-graduado na Alemanha, no Friedrichsnamenstiftung, em Hávord tem o MBA... fui secretário de Estado por quatro anos, tenho oito mandatos, fui vereador, deputado estadual várias vezes... duas vezes deputado federal, fui presidente de grandes empresas no Brasil, sou empresário, Obrigado. Só para ele ter noção... Ele... Ah, terra plana. Não tem o que discutir, ele fala um monte de besteiras. Mas vamos entrar no assunto... Dá pauta. Projeto de lei... 3.580, de 2024, foi distribuído a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos que dispõem a linha H do inciso 15 do artigo 32. do regimento interno dessa comissão. por tratar de assunto... atinente à faixa de fronteira. Há algum tempo, o nosso país vem sendo tomado por organizações de sociedade civil. um eufemismo para designar ONGs, Não poucas que aqui operam a soldo de governos e organizações estrangeiras, até mesmo infiltradas em instituições mais várias do aparelho estatal. É de bom ouvitre. recorrer àquela máxima associada principalmente ao campo da economia, da política servida de título na obra There's No Such Thing. as a freelancer. de 1975, do renomado economista americano Milton Friedman, que significa... Não existe almoço grátis. Em outros termos, tudo tem um custo, ainda que ele não seja diretamente visível, de modo que aquele que paga a conta é quem tem... o poder de decisão. no caso, governos de ações estrangeiras que remuneram os honguistas que atuam dentro das fronteiras do nosso país. Esse fato é público e notório. mas Tibieza das autoridades que deveriam se contrapor a este quadro permite que as ONGs atuem livremente em todo o território nacional tentando, mesmo contra a soberania e os interesses nacionais. Inúmeros outros exemplos caberiam aqui, mas esses aparecem... ser suficientes para as questões de sociedade civil sejam devidamente prospectadas antes de recebirem a autorização para atuarem não só nas fronteiras, nas terras indígenas e nas fronteiras do Brasil, mas em toda a faixa de fronteira. Por isso... Embora consideremos o projeto original altamente meritório, Entendemos que as alterações propostas na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de ponteira... na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório de Organização de Sociedade Civil, OECC clama por dois aperfeiçoamentos, de modo que a não alcançar apenas as terras indígenas se tornam as faixas de fronteira. mas toda a área de fronteira. Além disso... Preservamos as atividades missionárias da autorização, usando como base o princípio constitucional da liberdade religiosa... e do Estado laico. garantindo que não haverá interferência estatal nas ações religiosas em regiões de fronteira. Semelhante também, preservamos... da alteração às organizações que não se dedicam as atividades de cunho social. Assim, em fácil exposto, quanto ao mérito, Votamos pela aprovação do projeto de lei 3.580 de 2024, na forma do substitutivo em anexo. Sala das Comissões. Rodrigo Valadares, deputado federal da União de Sergipe. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado, deputado Reynold.

Presidente, queria pedir vistas. Sim, vista concedida ao deputado Farrou. Obrigado. Muito obrigado. Obrigado. Item 6, projeto de lei número 1732-2025. do senhor doutor Fernando Máximo, que reconhece o movimento RUTs, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei 13.260, de 16 de março de 2016 e da Lei... 12.850... de 2 de agosto de 2013. Obrigado. Para um arco, não é uma questão, desculpe. Não, não, só para, já se conceda a palavra. Pulo. Parecer pela aprovação com substitutivo. o deputado Rodrigo Valadares, mas foi subscrito pelo sargento Farrur. Antes de conceder a palavra, o senhor quer... Agradeço. É uma questão de esclarecimento, quase uma questão.

Jorge Manoe. Eu não sei se já passou na Comissão de Constituição e Justiça. O que me ocorre com este... Com essa proposta. É... A responsabilidade do executivo reconhecer se... Algum país ou... Quem quer que seja, no caso um país, seja a organização... terrorista. A minha dúvida é essa, não me parece ser, mas não estou seguro, digamos, o nosso papel lhes lá sobre este tema. e se isso for verdade, me parece que sairia da pauta. Mas eu reitero... Peço que V. Exª conduza da maneira que achar melhor. Mas eu queria se ter na anotação. Sim, vamos conceder aqui a leitura desse...

Yeah. the SPL. Our interpretation is obviously in this committee. is to define what is what, if this is what it is something constitutional or not, our competence or not, the Justice Commission will be able to do this. So, I'll give the floor to the deputy Sargent Farrour. to make the lecture of the presentation. Thank you.

Obrigado, senhor presidente. Peço permissão para ir direto ao voto do relator. Sim. Compete a esta comissão examinar o mérito de proposições que disponham sobre política externa brasileira e sobre política de defesa nacional, nos termos do disposto. No regimento interno da Câmara dos Deputados, artigo 32, inciso 15, alíneas B e F. O enfoque deste... Deste parecer, portanto, é o demérito, segundo a vocação temática da comissão, e a esse respeito não temos reparo a fazer quanto ao conteúdo. Inicialmente, cumprimentamos o nobre autor da proposição, o deputado doutor Fernando Máximo, pela preocupação em proteger a pátria em relação ao perigo representado pelo terrorismo, especificamente pelo grupo Ansar Alá. os houtes De igual modo, cumprimentamos o ilustre deputado Marcel Van Hatten por aperfeiçoar o ordenamento jurídico no que tange ao grave problema do terrorismo. A prática jurídica e diplomática do Brasil tem sido, historicamente, a de não reconhecer organizações terroristas, exceto aquelas assim de... definidas por resoluções sancionatárias e por designações dos comitês de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No plano doméstico, a legislação brasileira tampouco contempla... Qualquer lista nacional de organizações terroristas, embora tramitem outros projetos nesse sentido. A Lei nº 13.260, de 2016, Lei Antiterrorismo, define o que são atos... de terrorismo Conjugando condutas fáticas, motivações e finalidades específicas dos referidos atos, sem contudo designar organizações específicas. Não obstante como o deputado Van Hatten bem explicitou na justificação da emenda por ele apresentada, postulamos que a normativa nacional possa ser aprimorada, inclusive em comparação a legislações e práticas estrangeiras, como a dos Estados Unidos, União Europeia e Argentina. A designação do Ansar Alá como grupo terrorista, contudo, sobretudo por meio de lei ordinária, não nos parece ser a melhor solução. Isso porque são características basilares desse tipo de norma a abstração e a generalidade. de modo que a designação de uma organização terrorista específica deveria dar-se por meio de decreto ou de ato ou de outro ato normativo infralegal. Ademais, não temos ainda em legislação nacional qualquer tipo de designação de indivíduos ou organizações terroristas. Seria incoerente designar o referido grupo Iemenita como terrorista, tendo em vista a distância geográfica, e o reduzido adensamento das interações e dos atos do grupo em relação à política externa e de defesa do Brasil. Mesmo se considerarmos a disrupção do comércio pelo Mar Vermelho em detrimento dos interesses nacionais. Há outros grupos mais relevantes nesse sentido, tanto pela prática de atos terroristas domesticamente quanto em torno estratégico brasileiro. Cremos, portanto, que a sistemática da emenda global substitutiva apresentada seja mais benéfica ao ordenamento jurídico e condizente com os objetivos pretendidos, razão pela qual a incorporamos no substitutivo oferecido, ajustando o texto pontualmente no que tange à técnica legislativa. Assim, o Congresso Nacional, por meio da reforma da lei anti terrorismo estabelecerá diretrizes e princípios para que o poder executivo por meio de decreto proteja a listagem de pessoas e entidades terroristas observados critérios técnicos o direito internacional a inteligência de estado e os fundamentos da política externa e de defesa do brasil a inclusão ou exclusão de pessoas físicas e jurídicas da lista nacional Por sua vez, terá efeito a partir da publicação no Diário Oficial, em Sejano, cooperação internacional nos âmbitos penal, financeiro e de inteligência. A aplicação de... Disposições legais relacionadas e restrições de ingresso em território nacional, resguardada a prerrogativa do Congresso Nacional de suspender total ou parcialmente, nos termos do artigo 49... quinto da Constituição Federal, os efeitos do decreto que inclua ou exclua a pessoa, e organizações da referida lista nacional. Ante o exposto, votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 1732 de 2025 e da emenda substitutiva global apresentada nesta comissão EMC nº 1, 2025, na forma do substitutivo anexo. E instamos os nobres pares para que possam votar em mesmo sentido. Assina Rodrigo Valadares, deputado federal. Obrigado.

Senhor Presidente, Gostaria de pedir vista ao processo, por favor. Vista concedida ao deputado General Girão.

Sim. leio o projeto. Item 7, projeto de lei número 342, 2022, do senhor Kim Kataguiri, que altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o Certificado Digital de Reservista. de dispensa de incorporação e outros certificados. Obrigado. O relator, o deputado Gaia, não está presente. Eu vou... retirar de ofício este projeto. Vamos ao item 8, projeto de lei 2763-2023, do senhor Nicoletti. que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, inatividade e reforma por invalidez, em razão do cargo dos servidores... militares que atuam na atividade de defesa nacional e segurança pública. Relator também, deputado Geyer. Estou retirando de ofício. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos, ao tempo em que convoco para reunião de comparecimento de ministros do Estado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a ser realizado na próxima quarta-feira. dia 18 de março, às 10h30 da manhã, neste plenário. Muito obrigado, colegas e amigos.