COMISSÃO DE SAÚDE

Nosso presidente Xerini... E é um prazer relatar... Visto que é dessa maneira que nós conseguimos realmente mudar... para melhor a vida das pessoas que mais precisam. Vamos direto ao voto? Cabe a esta comissão apreciação de proposições quanto ao mérito no que tange questões referentes ao campo temático e as suas áreas de atividade nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados. O projeto de lei de número 2970-2022, de autoria do deputado Bibo Nunes, pretende alterar a lei de número 13.958 de 2019, para incluir entre os objetivos da Agência para o Desenvolvimento, Atenção Primária de Saúde, a DAPS, a capacitação dos profissionais de saúde. para o diagnóstico e o tratamento precoce do câncer infantil juvenil. Cumpre-se registrar que essa lei de número... 13.958 de 2029, institui a agência... para o desenvolvimento da atenção primária de saúde, ADAPS, no contexto da implementação do programa de médicos pelo Brasil, com a finalidade de apoiar e executar políticas voltadas ao fortalecimento da atenção primária no sistema único de saúde. Entretanto, a edição da medida provisória de número... 1.165 de 2023, posteriormente convertida na lei de número 14.621 de 14 de julho de 23. Promover alterações relevantes a essa estrutura normativa, reorganizando a política nacional e promovendo a formação de médicos no âmbito do SUS e reforçando a execução do programa Mais Médicos diretamente pelo Ministério da Saúde. Em razão dessas mudanças institucionais, observa-se a necessidade de adequação redacional das referências constantes ao projeto, de modo a compatibilizar o texto legal para a... a atual organização administrativa das políticas federais voltadas à atenção primária. Assim, propõe-se a apresentação de emenda da redação com o objetivo de atualizar as referências institucionais pertinentes. Preservando, contudo, o propósito essencial, a proposição, qual seja garantir que os profissionais de atenção primária e a saúde sejam devidamente capacitados para identificar precocemente sinais e sintomas. de infanto-juvenil. No Brasil, segundo a estimativa do Instituto Nacional do Câncer, o INCA, são registrados aproximadamente 7.560 novos casos de câncer de infanto-juvenil por ano, considerando crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, conforme projeções... para o triênio de 26 a 28. Esses números evidenciam a relevância do tema no âmbito da saúde pública e reforça a necessidade de políticas voltadas para o diagnóstico precoce ao adequado encaminhamento dos pacientes para tratamento especializado. Em Rondônia, segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer do Inca para o triênio 26 e 28, deverão ocorrer aproximadamente 40 novos casos de doenças de câncer infantil juvenil por ano entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Estado, cerca de 20 casos do sexo masculino e 20 do sexo feminino, uma taxa estimada de 85,87 casos por um milhão de crianças e adolescentes. Esses números evidenciam que menos casos Em estados com menor população, o câncer infantil juvenil representa importante desafio para a rede pública de saúde, especialmente no que se refere ao diagnóstico precoce e ao encaminhamento oportuno para tratamento especializado. Indubitavelmente, o câncer infantil juvenil figura entre as principais causas de morte de doenças entre crianças de 0 a 19 anos em nosso país. Diferentemente do câncer em adultos, para o qual há fatores de risco bem estabelecidos, o câncer infantil juvenil ainda não possui causas claramente definidas, o que dificulta a adoção de estratégias efetivas de prevenção. Neste contexto, a capacitação para identificação e diagnóstico precoce constitui uma das estratégias mais eficazes para reduzir a mortalidade associada à doença. vez que representa a principal porta de entrada no Sistema Único de Saúde, o SUS. Profissionais devidamente capacitados para reconhecer sinais e sintomas iniciais da doença podem promover encaminhamentos oportunos à atenção especializada, aumentando significamente as chances de diagnóstico precoce diretamente utilizados. tratamento adequado e a cura. Nesse sentido, a estrutura já existente de formação e capacitação de profissionais vinculados à política de fortalecimento e atenção primária pode ser... aproveitada para incorporar conteúdos voltados à identificação precoce do câncer infantil juvenil, constituindo medida eficiente do modo de vista administrativo e sanitário. Tal estratégia possibilita ampliar o alcance de políticas públicas sem a necessidade de criação de novas estruturas ou programas. Ademais, a implementação dessa capacitação poderá ocorrer sem a necessidade de novas dotações orçamentárias e relevantes, voltadas à atenção primária, à saúde. Assim, ao promover a capacitação dos profissionais da atenção básica para identificação precoce do câncer infantil juvenil, a proposição contribui para o fortalecimento do sistema único de saúde e para a melhora de qualidade da assistência prestada para o aumento das chances de cura a crianças e adolescentes acometidas por essa grave enfermidade. Pelas razões expostas, presidente, na certeza do mérito e da oportunidade da proposição, meu voto é pela aprovação do projeto de lei de número 2.970 de 2022, com emendas em anexa. Esse é o nosso relatório. Em discurso.