COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Presidente, primeiro eu queria abrir um adendo de lhe parabenizar pela presidência dessa comissão tão importante para a Câmara dos Deputados, para essa casa, para o Congresso Nacional, dizer que essa semana... É uma das semanas mais felizes dessa legislatura do nosso mandato. Ontem entrou em vigor... o ECA Digital. a lei 15.211 que é um verdadeiro marco global de proteção à criança e aos adolescentes, no Brasil e que servirá de bom exemplo de boas políticas públicas para o mundo. E hoje, Aqui nessa comissão, sob a sua presidência, nós aprovamos o nosso relatório aqui de um projeto de lei que podemos até chamar de anti-dipnude, que protege as mulheres, as crianças... os adolescentes contra... conteúdos inapropriados, maldosos, que realmente prejudicam a imagem das mulheres, humilham, maltratam, e também as crianças e os adolescentes. Então é o mês da mulher que a Casa tem tido grandes avanços sobre a liderança do presidente Hugo Mota, da deputada Soraya, da deputada Amanda Gentil, da senadora Daniela. E... Aqui com a sua presidência nós fizemos esse grande avanço. Então é uma grande conquista, nós estamos de parabéns. Viva a deputada presidente Maria Rosas, viva as mulheres, viva o Brasil. Peço licença para ir direto ao voto do PL 3698 de 2023. Presidente. O furto de cabos de telecomunicações no Brasil é um problema crescente. Em 2023 foram roubados ou furtados 5,4 milhões de metros de cabos alta. de 15% em relação ao ano de 2022. Os crimes são incentivados Pelo alto valor do cobre, pela vulnerabilidade da infraestrutura, portas e áreas remotas e pela existência de mercados clandestinos, de sucata que compra os materiais sem controle de origem. Esses furtos geram prejuízos econômicos e interrompem serviços essenciais como internet, comunicações de emergência e operação de infraestruturas críticas. O combate ao problema exige integração entre órgãos reguladores, inteligência e forças de segurança, incluindo monitoramento... de mercados ilegais e desarticulação de redes de receptação. O projeto propõe destinar recursos do Fistel, para apoiar ações de inteligência e segurança pública voltadas à prevenção e repressão desses crimes. Substitutivo prevê... que 10% do Fistel possa ser repassado a esses órgãos, preservando a função principal do fundo fiscalização de telecomunicações e reforçando a proteção da infraestrutura do setor. Assim, Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei... 3698 de 2023 e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na forma do substitutivo... apresentado. Este é meu voto, presidente. Obrigado. Obrigado.